Da Redação
Com agencias
O governo português vai demitir 30 mil funcionários públicos, anunciou em 3 de maio o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A medida faz parte do pacote de austeridade que visa a equilibrar as contas do país europeu. A expectativa é cortar 4,8 bilhões de euros de despesas até 2015.
Em pronunciamento ao país, o primeiro-ministro disse que as demissões são necessárias para o cumprimento das metas orçamentárias nos próximos anos. “O plano de rescisões de mútuo acordo, ajustado às necessidades técnicas da administração pública. O que por sua vez conduzirá a uma diminuição do número de efetivos. Este plano – que recordo será de mútuo acordo – deverá ser acompanhado por um novo processo de reorganização dos serviços implicando uma redução natural das estruturas. Combinando o novo sistema de requalificação da administração pública, com o plano de rescisões, estimamos abranger cerca de 30 mil funcionários”, disse o primeiro-ministro.
Outras medidas anunciadas são corte de 10% nas despesas dos ministérios em 2014, mudanças na idade de aposentadoria de militares e policiais, aumento da jornada do funcionalismo de 35 horas para 40 horas por semana e aplicação de imposto sobre as pensões.
Base do governo português
O novo pacote de austeridade não tem encontrado apoio nem dentro do próprio governo.
Em comunicado feito dia 5, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, disse ser contrário à cobrança de uma contribuição de sustentabilidade sobre pensões de aposentados. “O senhor primeiro-ministro percebe que esta [medida] é a fronteira que não posso deixar passar”, afirmou o ministro que também é presidente do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP), legenda coligada ao Partido Social Democrata (PSD) de Passos Coelho e responsável por formar a maioria que sustenta o governo na Assembleia da República.
A avaliação de Paulo Portas é que a medida pode gerar um “cisma grisalho” pois penaliza os idosos, estrato da sociedade portuguesa historicamente mais empobrecido e que, nesse momento de recessão econômica, ajuda a compor os orçamentos das famílias com pessoas desempregadas.
Durante o pronunciamento, Paulo Portas não mencionou a possibilidade de ruptura com o governo e dirigiu-se ao primeiro-ministro e ao PSD de forma elogiosa. Ele disse, entretanto, que espera que o governo encontre outra forma de conseguir recursos. Segundo Portas, não havia acordo dentro do governo para taxar os pensionistas. “O acordo foi procurar medidas adicionais sobre o funcionamento do Estado sobre si próprio, para dar ao governo margem de manobra para negociar com a Troika”, disse se referindo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE) que, desde 2011, liberam empréstimos financeiros para Portugal.
Segundo anúncio de Passos Coelho, a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (funcionários públicos) ou pela Segurança Social (empregados privados) servirá como “garantia de salvaguarda das pensões de valor mais baixo”. Segundo o primeiro-ministro, o valor da contribuição, a ser aprovado no parlamento português, vai variar conforme o desempenho econômico. O Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal não cresce há dois anos – foi de -1,6% em 2011 e de -3,2% em 2012. A variação do PIB no 1o trimestre de 2013 ainda não foi publicada.
Na principal legenda de oposição, o Partido Socialista (PS), o pronunciamento do ministro de Negócios Estrangeiros foi entendido como uma “desautorização” a Passos Coelho o que pode levar à “ruptura da coligação”. O ex-primeiro-ministro José Sócrates (do PS) considerou o gesto de Paulo Portas uma “deslealdade” com o seu sucessor. O PS avalia que as medidas agravam a “espiral da recessão”.
O presidente português Aníbal Cavaco Silva (também do PSD), ainda não se pronunciou sobre as novas medidas de austeridade. Os jornais do fim de semana especulam, no entanto, que, devido à crise econômica, Cavaco Silva convocará o Conselho de Estado, órgão de consulta formado por lideranças de vários partidos designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República.
Um verdadeiro assalto contra a Função Pública, os Reformado e Privados, contra o Povo em Geral. Este Governo só tem cometido ilegalidade a acabado com todos os direitos das classes trabalhadoras. Eis algumas delas:
Diz a lei nª59/2008 de 11 de Setembro, (Regime de Trabalho da Função Pública), nos Artº 207-1; Subsidio de Natal – “O trabalhador tem direito a um subsídio de valor igual a um mês de remuneração base mensal, que deve ser pago em Novembro de cada ano.”
Diz ainda o Artº 208-2; “Além da remuneração mencionada no numero anterior, o trabalhador tem direito a um subsídio de férias de valor igual a um mês de remuneração base mensal, que deve ser pago por inteiro no mês de Junho de cada ano.”
Assine, partilhe e indigne-se. A mudança começa aqui. Vamos encher as ruas e demonstrar o nosso descontentamento, vamos obrigar o Presidente da República a por em prática as ferramentas que o povo lhe deu, exigindo a dissolução da AR! Se tal não acontecer, vamos, pela força do povo derrubar a ditadura que se instalou em Portugal. Chega de sermos roubados e de destruírem o futuro dos nossos jovens, colocando o pais na miséria, vendendo ou dando a nossa soberania.
É urgente colocar este governo na rua, seja a bem, seja a mal.
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N35449