Pisco quer favorecer Emigrantes em lei e critica “perseguição política” em Consulados

Da Redação
Com Lusa

Paulo Pisco - Foto: Manuel Dias

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou no parlamento um projeto de alteração à lei sobre iniciativas legislativas dos cidadãos, propondo o fim do que considera ser “uma discriminação” relativamente aos portugueses que vivem no estrangeiro.

A Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, sobre a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, prevê que 35 mil cidadãos possam apresentar no parlamento iniciativas legislativas. Os emigrantes só podem apresentar iniciativas legislativas sobre assuntos que lhes digam diretamente respeito.

O projeto socialista propõe que o artigo 2º da legislação passe a ter a seguinte formulação “[…]são titulares do direito de iniciativa legislativa os cidadãos regularmente inscritos no recenseamento eleitoral”.

“As nossas leis têm, por vezes, elementos discriminatórios em relação aos portugueses residentes no estrangeiro, o que é em certa medida anticonstitucional. Descobrimos que havia essa discriminação relativamente aos cidadãos portugueses no estrangeiro e decidimos avançar com um projeto de lei para eliminar essa discriminação porque não faz sentido que os cidadãos que estão no estrangeiro sejam considerados de maneira diferente dos que estão cá”, disse o deputado socialista Paulo Pisco à agência Lusa.

O parlamentar eleito pelo círculo da Emigração afirmou ser “impossível demarcar a fronteira” entre o que diz e não diz respeito aos emigrantes.
“A partir do momento em que são portugueses todos os assuntos lhes dizem respeito e por isso trata-se de eliminar uma discriminação que não faz qualquer sentido à face da lei, nem à face da Constituição”, sublinhou.

O projeto socialista junta-se a um outro do PSD no mesmo sentido e as duas iniciativas serão debatidas e previsivelmente aprovadas no parlamento a 18 de abril. “Esta é uma questão pacífica na medida em que se trata apenas de eliminar uma discriminação”, disse Paulo Pisco.

O parlamento discutiu e chumbou a 5 de Janeiro dois outros projetos de alteração à mesma lei, um do PCP/PEV e outro do BE, que propunham a redução de 35 mil para cinco mil o número necessário de cidadãos subscritores das propostas legislativas.

 

Consulados: “perseguição política”

O instituto Camões vai abrir leitorados em Luanda, Caracas, Pretória e Tóquio, segundo o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, que adiantou ainda que a rede passará a abranger 100 mil alunos em 294 universidades. Segundo ele, nas cidades de Leipzig, Salzburgo, Lille, Estocolmo, Londres, Leeds e Newcastle os atuais leitorados passarão a funcionar através de protocolos de cooperação.

À margem da reunião da comissão parlamentar, a presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, adiantou que esta alteração pressupõe “um maior envolvimento” das universidades. O serviço passará a ser assegurado por um docente e não por um leitor, explicou Ana Paula Laborinho, indicando que a reformulação da rede de leitorados arrancará no próximo ano.

As questões do ensino marcaram boa parte da audição do secretário de Estado das Comunidades, que foi chamado ao parlamento pelo PCP e pelos partidos da maioria governamental (PSD/CDS-PP)para falar sobre fluxos migratórios.

PCP e Bloco de Esquerda criticaram a opção do Governo de introduzir uma propina para os alunos de português que frequentem o sistema de ensino paralelo no estrangeiro. “A certificação é um avanço, mas não aceitamos que tenha que se pagar 120 euros”, disse o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares.
Sublinhou que com esta medida o governo não cumpre “com o preceito constitucional de dar o ensino a quem vai para o estrangeiro”.

O deputado comunista João Ramos considerou que a introdução desta propina juntamente com a anunciada pré-inscrição online dos alunos não passa de uma estratégia de “descredibilização” do ensino no estrangeiro para levar à sua “destruição”.

Os deputados criticaram ainda o secretário de Estado e o Governo por terem um discurso de apelo à emigração, critica prontamente rejeitada por José Cesário.
“O governo não fez apelo nenhum. Não omite é os dados. Fomos confrontados com uma realidade concreta. Os portugueses sempre emigraram e estão a emigrar muito e a maioria emigra por necessidade”, disse José Cesário, reafirmando que estão a sair do país cerca de 150 mil portugueses por ano.

Questionado sobre o apoio que está a ser dado pelos consulados aos portugueses em situação de emergência social no estrangeiro, José Cesário disse ter dado orientações aos postos para que juristas e técnicos de ação social “passem a desenvolver a sua ação em sítios onde possam encontrar portugueses que não vão aos consulados”.

O deputado socialista Paulo Pisco questionou José Cesário sobre o esvaziamento do pessoal consular no Luxemburgo e acusou o secretário de Estado das Comunidades de ter encerrado os postos consulares de Nantes e Osnabrück por “perseguição política”.

Antecipando a resposta de José Cesário, o parlamentar social-democrata Carlos Gonçalves mostrou incompreensão pelo fato de haver partidos que só falam na falta de serviços consulares em Nantes e Osnabruck. “Conheço muitos portugueses no Reino Unido que fazem quilómetros para ir ao consulado”, disse Carlos Gonçalves, estranhando que não se fale nesses.

Por seu lado, José Cesário acusou Paulo Pisco de “azia e mau perder” numa alusão à derrota eleitoral socialista, lembrando que o PS esteve sete anos para nomear um diretor cultural para o Instituto Camões no Luxemburgo.

A troca de acusações entre os deputados pela Europa do PSD e PS marcou igualmente a comissão, com visível incômodo dos deputados do CDS-PP, PCP e BE, que em diversas ocasiões apelaram à elevação no debate, lembrando que “empurrar responsabilidades” não resolve os problemas dos emigrantes.

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