Segundo Passos Coelho, “ao fim destes três anos de grandes sacrifícios, o país e os portugueses não mereciam esta instabilidade e esta incerteza”.
Da Redação
Com agencias
O Primeiro Ministro de Portugal cancelou a sua viagem ao Brasil, por questões de política interna no país. O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa admitiu à imprensa portuguesa que a decisão de cancelar a deslocação ao Brasil pode estar relacionada com a “expetativa” de executar a decisão do Tribunal Constitucional.
No dia 30 maio, o Tribunal Constitucional derrubou três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
Melhores juízes
No dia 05, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional “não se resolvem acabando” com o tribunal, mas escolhendo “melhores juízes”.
“Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, questionou Pedro Passos Coelho, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes “escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente”, disse.
Reconhecendo que o atual sistema político “precisa de melhorias”, o primeiro-ministro considerou que seria necessário mudar “a natureza do sistema eleitoral”, porém tal alteração será “difícil”, porque o PS se tem mostrado “indisponível para a reavaliação” do sistema.
Pedro Passos Coelhos defendeu, por outro lado, a melhoria da “representação” a partir de um sistema de voto preferencial, em que as pessoas podem influenciar a ordem dos candidatos nas listas de cada partido, assim como a implementação do voto eletrônico.
Em resposta, o presidente da Associação Sindical dos Juízes afirmou que opinião do primeiro-ministro sobre a necessidade de escolher melhor os juízes é mera política e sublinhou que os magistrados têm de ser respeitados.
“Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções”, afirmou Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa, vincando que “é isso o mínimo que se pede a quem é sujeito a decisões judiciais”.
Sobressalto
No dia 04, o primeiro-ministro considerou que Portugal não pode estar “num permanente sobressalto constitucional” e que as medidas substitutivas a avançar pelo Governo e a estratégia orçamental dependem de uma rápida “clarificação política” por parte do Tribunal Constitucional.
Pedro Passos Coelho afirmou que “o Governo vai, evidentemente, cumprir a ordem que resulta do acórdão que foi anunciado pelo TC, mas não mencionou o calendário para a reposição dos cortes nos salários, pensões de sobrevivência e subsídios de doença e de desemprego declarados inconstitucionais.
Passos Coelho referiu haver “incerteza quanto àquilo que já foi decidido” e também ao que “estará sob apreciação do Tribunal Constitucional no curto prazo, nomeadamente o Orçamento retificativo”, apontando essa “incerteza” como um obstáculo à adoção de “medidas de substituição”.
“Só é possível ao Governo apresentar medidas substitutivas para um problema quando soubermos qual é esse problema. Não podemos a cada três meses estar a decidir alterar o Orçamento do Estado e dar às pessoas uma instabilidade absoluta quanto a saber como é que vão funcionar as pensões, como é que vão funcionar as reduções salariais, as contribuições para os subsistemas de saúde”, disse.
Segundo Passos Coelho, “ao fim destes três anos de grandes sacrifícios, o país e os portugueses não mereciam esta instabilidade e esta incerteza”.
De acordo com o primeiro-ministro, “face aos argumentos que são utilizados no acórdão do Tribunal Constitucional” divulgado na sexta-feira “e, sobretudo, quando confrontados com outros acórdãos” anteriores, “sobram muitas dúvidas quanto àquilo que em matéria de redução salarial o Tribunal Constitucional considerará como admissível para anos subsequentes”.
Passos Coelho disse que Portugal está num “regime de pós-programa” de resgate financeiro e depende agora “do financiamento em mercado”, mas continua a ter “obrigações” no quadro europeu.