Mundo Lusíada
Com Lusa
O primeiro-ministro afirmou que com a discussão do Programa do Governo na Assembleia da República o novo executivo reúne “todas as condições de confiança parlamentar” e que este momento marca o início de um trabalho mais intenso. “O Governo tem agora todas as condições de confiança parlamentar no seu programa de trabalho e está na hora de começarmos a trabalhar mais intensamente, de acordo com o programa que apresentamos ao Parlamento”, disse Pedro Passos Coelho, numa curta declaração.
Passos Coelho, que falava no final de dois dias de debate do Programa do Governo, na Assembleia da República em 01 de julho, não respondeu a qualquer pergunta dos jornalistas. Os membros do XIX Governo Constitucional entraram em plenitude de funções, depois do programa do executivo ter sido discutido, sem votação, na Assembleia da República.
Depois de cerca de dez horas de debate ao longo de dois dias, nenhuma das forças da oposição – PS, PCP, BE ou Partido Ecologista “Os Verdes” – apresentou um voto de rejeição.
Alguns dias antes, o primeiro-ministro ainda abandonou a presidência da Assembleia Municipal de Vila Real, cargo que ocupava desde 2005, por não ser “conciliável” com as suas novas funções e agenda. “Abandono o cargo com alguma melancolia e nostalgia porque fui presidente da Assembleia Municipal vários anos e foi uma função que exerci com muito prazer e dedicação”, afirmou Passos Coelho.
Apesar de não existir uma impossibilidade legal na acumulação das duas funções há, segundo Passos Coelho, “uma grande impraticabilidade em assegurar o funcionamento da assembleia nas condições que são requeridas”, disse ele que quis despedir-se “pessoalmente” do cargo de presidente da Assembleia Municipal.
Novos ministros tomam posse
O Presidente da República, Cavaco Silva, aceitou a proposta que foi apresentada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre a nomeação de 35 secretários de Estado. Os novos governantes tomaram posse no Palácio de Belém, numa curta cerimônia em 28 de junho.
Trinta e três secretários de Estado do XIX Governo Constitucional tomaram posse, numa cerimônia sem discursos e que demorou pouco menos de meia hora. Um a um, os secretários de Estado leram a declaração de compromisso de honra, prometendo cumprir com “lealdade” as funções que lhe são confiadas, e assinaram o auto de posse, na Sala das Bicas do Palácio de Belém.
Na mesa, o presidente português Aníbal Cavaco Silva, a presidente da Assembléia da República, Assunção Esteves, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, assistiam ao juramento dos novos secretários de Estado do Governo de maioria PSD/CDS-PP. No final, o chefe de Estado assinou também o “auto de posse” dos secretários de Estado.
Depois, o secretário-geral da Presidência da República, Arnaldo Pereira Coutinho, deu por encerrada a cerimônia e o chefe de Estado, acompanhado pela presidente da Assembléia da República e pelo primeiro-ministro cumprimentaram um a um os novos secretários de Estado.
Assistindo a cerimônia estavam dez dos onze ministro do XIX Governo Constitucional, com a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, a ser a única ausente, pois estava no Luxemburgo, onde faria a sua ‘estreia’ numa reunião com os seus homólogos da União Europeia.
Entre os poucos convidados que assistiram a cerimônia estavam ainda, entre outros, o candidato a líder parlamentar do PSD Luís Montenegro, o líder parlamentar do CDS-PP Nuno Magalhães, a líder parlamentar interina do PS Maria de Belém Roseira e o vice-presidente da Assembléia da República Guilherme Silva, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, e o presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Noronha Nascimento.
Além dos secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, e Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, que tomaram posse na semana anterior. Ao todo, a equipe de secretários de Estado do Governo liderado por Pedro passos Coelho integra 35 personalidades, sendo que quase metade são independentes.
Comunidades
Como Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário foi o nomeado deste governo, cargo que este mesmo já exerceu em anos anteriores.
Para o presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades, o novo Secretário de Estado das Comunidades deve ter como prioridade a revisão da Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas. Em declarações à Agência Lusa, Fernando Gomes manifestou-se “satisfeito” pela escolha de José Cesário para a secretaria, mas alertou para o grande volume de trabalho que é “premente” concretizar.
“Como presidente do Conselho Permanente, é com satisfação que soube da nomeação de José Cesário como Secretário de Estado, uma vez que é uma pessoa com quem nos temos relacionado de forma continuada nestes últimos dois anos e meio, é uma pessoa que conhece a pasta”, disse Fernando Gomes.
Preferindo abordar os aspetos “macro”, Fernando Gomes aponta a revisão da lei do Conselho das Comunidades, um tema já discutido com o anterior secretário de Estado, António Braga, e com José Cesário, embora na qualidade de deputado, função que lhe dá o “conhecimento” dos temas necessários à área.
O responsável disse também já ter falado com José Cesário, a quem manifestou “disponibilidade” para acompanhar o trabalho de verão do Executivo português, de forma a poder “avançar já uma série de ideias e projetos”.
Sobre a temática do diploma do Conselho das Comunidades, acrescentou que há que encontrar a forma certa de funcionamento e financiamento. “Sabemos que o país está em crise, mas também o Conselho das Comunidades está em crise. Aliás, já vem de uma crise nos últimos três a quatro anos e, naturalmente, dentro das limitações, temos de arranjar espaço de aproximação, de coexistência e também de sobrevivência e continuidade do Conselho das Comunidades”, disse.
Secretários nomeados
Presidência do Conselho de Ministro – Luís Marques Guedes
Secretário de Estado Adjunto – Carlos Moedas
Secretário de Estado da Cultura – Francisco José Viegas
Secretário de Estado do Orçamento – Luís Filipe Morais Sarmento
Tesouro e das Finanças – Maria Luís Albuquerque
Assuntos Fiscais – Paulo Núncio
Administração Pública – Hélder Rosalino
Assuntos Europeus – Miguel Morais Leitão
Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Luís Brites Pereira
Comunidades Portuguesas – José Cesário
Defesa Nacional – Paulo Braga Lino
Administração Interna – Filipe Lobo D’Ávila
Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça – Fernando Santo
Secretário do Ministro Adjunto e Assuntos Parlamentares – Feliciano Barreiras Duarte
Assuntos Parlamentares e da Igualdade – Teresa Morais
Administração Local e Reforma Administrativa – Paulo Simões Júlio
Desporto e Juventude – Alexandre Miguel Mestre
Economia e Desenvolvimento Regional – António Almeida Henriques
Emprego – Pedro Miguel Silva Martins
Empreendorismo, Competitividade e Inovação – Carlos Nuno Oliveira
Obras Públicas, Transportes e Comunicações – Sérgio Silva Monteiro
Energia – Henrique Gomes
Turismo – Cecília Meireles
Agricultura – Diogo Santiago Albuquerque
Florestas e Desenvolvimento Rural – Daniel Campelo
Mar – Manuel Pinto de Abreu
Ambiente e do Ordenamento do Território – Pedro Afonso de Paulo
Secretário do Ministro da Saúde – Fernando Leal da Costa
Secretário de Estado da Saúde – Manuel Teixeira
Ensino Superior – João Filipe Rodrigues Queiró
Ciência – Maria Leonor Parreira
Ensino e da Administração Escolar – João Casanova de Almeida
Ensino Básico e Secundário – Isabel Maria Santos Silva
Solidariedade e da Segurança Social – Marco António Costa
Subsecretária do Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros – Vânia Dias da Silva