Da Redação
Com Lusa
O Partido Comunista Português saudou nesta terça-feira a “anulação das sentenças” ao ex-presidente brasileiro Lula da Silva, que é “motivo de ampla satisfação para todos quantos defendem a liberdade, a justiça e a democracia”.
Os comunistas afirmam, em comunicado, esperam que “seja integralmente reposta a justiça neste processo e responsabilizados aqueles que, com os seus atos à margem da lei, caucionaram a ação golpista e antidemocrática, profundamente atentatória dos direitos e interesses do povo brasileiro”.
Na leitura do PCP, a decisão do tribunal “confirma a evidente motivação política do processo da Lava-Jato” e a “sua indissociável articulação com o golpe de Estado institucional levado a cabo no Brasil com o afastamento, ilegítimo e escandaloso, da presidente eleita Dilma Rousseff, em 2016”.
Essa “ação golpista” levou, na opinião dos comunistas, “à condenação de Lula da Silva e à sua prisão durante 580 dias”, impedindo “a sua participação nas eleições presidenciais de 2018”.
No dia 08, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro anulou todas as condenações do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas com as investigações da Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro Edson Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações.
Lançada em 2014, a agora extinta operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e econômicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro.
A decisão do tribunal não quer dizer que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido inocentado já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos agora anulados, mas volta a ser elegível e recuperou seus direitos políticos.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.
Processo em Brasília
Lula da Silva deve testemunhar em 27 de maio perante um juiz em Brasília num dos processos abertos contra ele por suspeita de corrupção.
O magistrado Frederico Botelho, desembargador substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, intimou o ex-presidente para interrogatório, num processo em que é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público, Lula da Silva usou a sua influência para que o Governo de Dilma Rousseff (2011-2016), sua sucessora na Presidência brasileira, adjudicasse à empresa sueca Saab uma licitação para a compra de 36 aviões caças modelo Gripen.
Os alegados crimes teriam sido cometidos entre 2013 e 2015, quando Lula já não mais presidente do Brasil nem estava ligado ao Governo. Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente, também aparece como réu neste processo.
Lula, 75 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-presidente recorre da sua sentença em liberdade condicional.
Bolsonaro comenta
O Presidente Jair Bolsonaro afirmou à imprensa que acredita que o povo brasileiro não quer Lula da Silva a concorrer nas eleições presidenciais de 2022, após a anulação do STF.
“Eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato como esse em 2022, muito menos pensar numa possível eleição dele [Lula da Silva]”, disse Bolsonaro, em declarações à CNN Brasil.
“As bandalheiras que esse Governo [do PT] fez estão claras perante toda a sociedade. (…) Os roubos, desvios na Petrobras foram enormes, na ordem de dois mil milhões de reais (290 milhões de euros, no câmbio atual) que o pessoal na delação premiada devolveu. Então foi uma administração realmente catastrófica do PT no Governo”, argumentou o atual chefe de Estado.
Bolsonaro também destacou que a bolsa de valores de São Paulo caiu com a notícia da anulação das condenações de Lula e o dólar registrou uma subida.
“O juiz Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. Obviamente é uma decisão monocrática, mas vai ter quer passar pela turma (outros juízes do STF) ou pelo plenário, para que tenha a devida eficácia”, avaliou o mandatário à chegada ao Palácio da Alvorada, a sua residência oficial em Brasília.