Parlamento português não aprova despenalização da eutanásia

Da Redação
Com agencias

Nesta terça-feira,  a Assembleia da República travou os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.

O projeto do PAN teve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções. O diploma do PS recebeu 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções.

O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções. O diploma do PEV recolheu 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções.

Seis deputados do PSD votaram a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas parlamentares – Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz – o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.

Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS – Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.

Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes.

Maturidade

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, manifestou alegria pelo chumbo da despenalização e considerou que a Assembleia da República deu “um sinal de grande maturidade democrática”. “Continuaremos, certamente, a trabalhar para explicar, para promover aquilo que é o cuidar de todos e de cada um, em todos os momentos das nossas vidas, nos momentos finais das nossas vidas, trabalhar para que o Estado português se empenhe nos cuidados paliativos para todas as pessoas, em todo o país”, defendeu.

Já a deputada social-democrata falou num caminho a percorrer, comparando o processo com a legalização do aborto. Paula Teixeira da Cruz lamentou ainda que a Eutanásia esteja a ser “discutida com base na despenalização e não com base num direito”.

“Pessoalmente lamento muito porque esta questão tem estado a ser discutida com base na despenalização e não com base num direito. Isto é, se a vida compreende a morte então nós também podemos dispor dela. A Constituição não diz que a vida é irrenunciável, diz que ela é inviolável por terceiros”, diz Paula Teixeira da Cruz.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou que Portugal está “um passo mais perto” de despenalizar a morte assistida, saudando o “extraordinário caminho” já feito sobre o tema. “Estou absolutamente convicta de que Portugal está um passo mais perto de ter a despenalização da morte assistida e portanto de sermos um país que respeite mais a dignidade e a escolha de cada um e de cada uma”.

Manifestação

Enquanto a votação acontecia, uma manifestação, intitulada “Não mates, cuida”, convocada pelo movimento Toda a Vida tem Dignidade, juntou centenas de pessoas nas escadarias do parlamento, num derradeiro apelo aos deputados para chumbarem os projetos.

As centenas de manifestantes coloriram o protesto com cartazes e as mesmas palavras de ordem entre cada intervenção: “Vida sim, morte não”.

Ao microfone, o juiz Pedro Vaz Pato defendeu que a despenalização da eutanásia viola o princípio fundamental de que a vida é inviolável e alertou para o “risco sério de que a eutanásia seja a opção mais fácil e mais barata”.

A ouvi-lo atentamente, os manifestantes aplaudiam e levantavam cartazes que revelavam receios semelhantes: “Por favor, não matem os velhinhos”, lia-se num; “Os doentes também são dignos”, “Matar não é solução” e “Em democracia não se mata”, em vários outros.

Todos os projetos previam que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

Entre as intervenções, a do deputado centrista Ribeiro e Castro foi a mais inflamada, tendo afirmado que nunca ter pensado “viver um dia assim, em que se quisesse acabar com um direito fundamental”, que o debate no parlamento está “carregado de ilegitimidade”.

A ideia do mandato dos deputados para discutir o tema preocupava também os manifestantes. José Manuel Gonçalves, professor de religião e moral disse que ensina cidadania aos seus alunos e que segundo a Carta dos Direitos Humanos e a Constituição portuguesa a vida é “um direito inviolável”.

“Para mim que sou católico, só Deus sabe quando é inevitável. Não temos esse poder nas nossas mãos. Não sou ninguém, enquanto ser humano, para dizer a outro que me mate”, disse, em declarações à Lusa.

Sofia Reimão, médica, disse que nos últimos anos tem “refletido muito sobre a questão” e não tem dúvidas de que a resposta perante os doentes “não é nunca matá-los”, a decisão contrária ao que estrutura a profissão, argumentando com o exemplo do suicídio.

“Quando vemos alguém que se tenta suicidar a nossa primeira tentativa é que essa pessoa redescubra o seu valor e nós ao dizermos aos doentes que aquilo que temos a propor-lhes é a morte estamos a dizer que estes por serem doentes por serem mais idosos por estarem próximos do fim da vida têm menos valor do que outra pessoa qualquer a que nós ajudaríamos a redescobrir o sentido da vida”, disse.

Entre muitos jovens presentes, Vicente, à Lusa, assumiu-se como representante de uma geração, “não só dos jovens que acreditam em alguma religião, mas dos que acreditam na vida como valor primordial”.

“Não estamos aqui como ativistas radicais, estamos aqui enquanto pessoas que têm noção que tudo o que acontece na sociedade advém antes de tudo da vida. O que se discute aqui hoje é a antecipação da morte de alguém e nós enquanto defensores da vida devemos opor-nos claramente à eutanásia”, afirmou.

Na última semana em Portugal, o Grupo Inter-Religioso de Trabalho para as questões da Saúde (GTIR/Saúde), que reúne representantes de mais de uma dezena de comunidades religiosas, anunciou uma tomada de posição conjunta contra a eutanásia.

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