Da Redação
Com Lusa
A Assembleia da República renovou nesta sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19.
Votaram contra PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN, CDS e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
O decreto renova o estado de emergência por 15 dias, mas sinaliza já outro prolongamento, até 07 de janeiro, permitindo assim ao Governo adotar medidas abrangendo o Natal e Ano Novo.
O Presidente da República justificou a “nova renovação até 07 de janeiro” com a necessidade de permitir ao Governo “adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo”.
Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 09 e 23 de dezembro.
Uma posterior renovação por mais 15 dias que abranja o período do Natal e a passagem de ano vigorará de 24 de dezembro até 07 de janeiro.
Estabilidade
O Governo considerou que o decreto presidencial de estado de emergência confere um horizonte de estabilidade e de previsibilidade em termos de regras até 07 de janeiro e defendeu os resultados das medidas até agora adotadas.
Na sua intervenção, o ministro Eduardo Cabrita afirmou que esta renovação do estado de emergência se faz “num quadro de estabilidade e de previsibilidade”.
“É certo que a declaração de estado de emergência, nos termos da lei, vigorará apenas por 15 dias”, até 23 de dezembro, “mas no decreto do Presidente da República estabelece-se um compromisso de estabilidade, tendo em vista prolongar até 07 de janeiro, englobando o período de Natal e de Ano Novo. Permite-se assim ao Governo tomar as medidas adequadas e equilibradas que sinalizem a continuação deste esforço coletivo”, declarou o membro do executivo.
O ministro da Administração Interna aproveitou também para responder às correntes de opinião críticas face às medidas restritivas tomadas pelo Governo para combater a epidemia da covid-19.
“As medidas são as menos restritivas de todos os países europeus que nos são próximos – medidas que são as que menos afetam o direito à educação e que são mais proporcionais na salvaguarda das atividades econômicas. Mas estas respondem àquilo que é decisivo, porque sem limitar os contatos não será possível travar o aumento de contágios”, advogou.
No seu discurso, que durou cerca de dez minutos, Eduardo Cabrita afastou também a ideia preconizada pelo CDS-PP no sentido de se proceder a uma revisão da lei de estado de sítio e da lei de estado emergência, de 1986.
“Neste momento, nada mais absurdo seria fazer o que defendeu o CDS, envolvendo-nos num debate jurídico-constitucional em vez de estarmos unidos”, argumentou, já depois de ter procurado evidenciar os resultados das medidas até agora tomadas pelo Governo no combate à covid-19.
“Devemos perceber que estamos num momento decisivo. Temos de mobilizar todo o nosso esforço, como naquela fase mais difícil de uma maratona em que a esperança de chegar à meta começa a estar ao alcance. Mas é também uma fase em que as dificuldades nos podem por vezes levar a fraquejar”, advertiu o membro do executivo.
Eduardo Cabrita sustentou depois que o conjunto de medidas “estáveis e claras” tomadas pelo Governo colocaram o país “no caminho certo” e “têm merecido um apoio significativo dos portugueses”.
Casos no país
Portugal contabiliza hoje mais 79 mortos relacionados com a covid-19 e 4.935 novos casos de infecção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).
Desde o início da pandemia, Portugal já registrou 4.803 mortes e 312.553 casos de infecção pelo novo coronavírus, estando hoje ativos 73.712 casos, menos 164 do que na quinta-feira.
Relativamente aos internamentos hospitalares, o boletim epidemiológico da DGS revela que estão internadas 3.295 doentes, menos 35 do que no dia anterior, dos quais 526 em cuidados intensivos, mais um.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.495.205 mortos resultantes de mais de 64,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.