Da Agencia Lusa
O Parlamento português aprovou na sexta-feira, 19 de dezembro, uma alteração à lei eleitoral em pleitos legislativos que põe fim ao voto por correspondência dos emigrantes.
As bancadas do Partido Social Democrata (PSD), do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP), e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho, votaram contra no processo final, que necessita maioria absoluta dos deputados em exercício.
Até agora, os emigrantes votavam por correspondência para as eleições legislativas e presencialmente (nos consulados) para as presidenciais.
O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel acusou a maioria do Partido Socialista (PS), que apresentou a alteração à lei, de “querer restringir o votos dos emigrantes”.
"Pela primeira vez na história portuguesa, os emigrantes perdem direito de voto", afirmou o líder parlamentar social-democrata em entrevista coletiva.
Os sociais-democratas prometem lutar "com todas as suas forças" contra esta lei. Apesar disso, Rangel evitou dizer se o PSD espera um veto do presidente português, Aníbal Cavaco Silva, à lei proposta pelo PS.
"Seria incorreto pronunciar-nos sobre o que o senhor presidente da República vai fazer", afirmou.
Proposta de leiEm julho, o PS decidiu apresentar uma proposta de alteração da Lei Eleitoral, onde determina o fim do voto por correspondência dos emigrantes.
O texto foi debatido e votado em setembro, debaixo de muitas críticas dos portugueses no exterior.
O então presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, criticou o projeto socialista, por considerar que esta alteração vai contribuir para a abstenção, que já é elevada entre os emigrantes.
Há mais de três décadas, apenas PSD e PS elegem deputados nos círculos da emigração, com os social-democratas garantindo tradicionalmente três dos quatro assentos disponíveis.
A exceção foram as legislativas de 1999, quando os socialistas ficaram com os dois mandatos do círculo da Europa e conseguiram eleger um deputado pelo círculo fora da Europa.
Nas últimas eleições, o PSD elegeu dois deputados no círculo fora da Europa e um na Europa, enquanto o PS conquistou um assento na Europa.