Parlamento aprova recomendações de partidos sobre bem-estar animal

Da Redação
Com Lusa

A Assembleia da República portuguesa aprovou esta sexta-feira recomendações do BE, que visa melhorar a aplicação da legislação do bem-estar animal, e do PAN, que pretende a criação de um grupo de trabalho para lidar com casos de acumulação de animais.

O projeto de resolução do BE foi aprovado apenas com abstenções do PSD e do PCP e surge, segundo o partido, para combater uma “visível ineficácia na aplicação da lei” que criminaliza os maus tratos e abandono de animais.

Assim, o Bloco recomenda ao Governo que adote campanhas direcionadas aos agentes de prevenção, fiscalização e aplicação das leis relativas aos direitos dos animais.

Os bloquistas pretendem ainda que, em conjunto com os municípios, o executivo desenvolva campanhas de sensibilização para as práticas respeitadoras do bem-estar e direitos dos animais, assim como para desmaterialização de processos como o de denúncia de situações de maus tratos animais e de licenciamento de animais de companhia.

Também aprovada foi uma resolução do PAN, com a abstenção do PSD, que recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos da “Síndrome de Noé”, que consiste na acumulação desmesurada de animais domésticos, sem lhes proporcionar os devidos cuidados.

O PAN recomenda ao executivo que esse grupo de trabalho seja constituído por profissionais de saúde e comportamento animal, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, com vista à prevenção e tratamento de casos de “Síndrome de Noé”.

Baixou ainda à Comissão de Assuntos Constitucionais, sem votação, um projeto de lei do PAN que visa alterar o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais.

O partido Pessoas-Animais-Natureza quer aperfeiçoar a legislação em vigor, apontando, por exemplo, que há um vazio legal no caso da morte de um animal de companhia não ter sido precedida de maus tratos.

“É também necessário conferir proteção legal a outros animais que não só os de companhia mas que merecem a mesma dignidade penal, independentemente do fim a que se destinem”, defende ainda o PAN.

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