Da Redação com Lusa
O líder parlamentar do PSD acusou hoje o Governo de ter falhado as promessas eleitorais feitas há três meses e de “enriquecer o Estado e empobrecer os portugueses” no seu primeiro Orçamento do Estado com maioria absoluta.
Na intervenção de encerramento no debate orçamental na Assembleia da República, Paulo Mota Pinto criticou o Governo do PS por, apesar de terem mudado as circunstâncias, ter insistido no documento que tinha apresentado ao parlamento em outubro, apenas “recauchutado” e “recondicionado”.
“O Governo olhou para uma mão e viu a proposta de Orçamento que tinha sido rejeitada; olhou para a outra mão, e viu a maioria absoluta entretanto conquistada pelo Partido Socialista; e daí a concluir que não valia a pena esforçar-se para apresentar a esta Assembleia um Orçamento consentâneo com a atual realidade, pois podia fiar-se no peso da sua maioria absoluta, foi apenas um pequeno passo”, criticou.
O líder parlamentar apontou que os socialistas, “apenas três meses após as eleições, estão já a incumprir de forma flagrante as promessas que fizeram durante a campanha eleitoral”, referindo-se, em concreto, ao compromisso de aumentar os rendimentos dos portugueses.
“Hoje, já todos percebem o embuste (…) Como os portugueses já estão a notar, a sua perda de rendimento não é uma falácia inventada pela oposição. É real e efetiva, e tem vindo a ser agravada pela divergência da nossa criação de riqueza em relação à média europeia”, criticou.
“O mais perverso de tudo é que, com o atual nível de inflação, o Estado está a aliviar as suas necessidades financeiras e a enriquecer. O Estado socialista enriquece, os trabalhadores empobrecem”, acusou.
Como maior pecado do orçamento, Mota Pinto aponta a falta de “coragem ou visão reformista”.
“O Orçamento para 2022 mostra uma vez mais que este Governo e este primeiro-ministro são os menos reformistas, os mais conservadores que tivemos desde o início do século, seja por acomodação, seja por taticismo, seja por receio de perda de popularidade”, criticou.
O líder parlamentar lamentou que quase todas as propostas do PSD tenham sido rejeitadas “sem justificação e por mero capricho”, incluindo as que considera reproduzir “literalmente promessas feitas pelo próprio Partido Socialista há poucos meses”.
“O Partido Socialista anunciou em campanha que iria construir novos hospitais, há muito prometidos – tais como a nova maternidade de Coimbra, anunciada como para ser lançada em três semanas, mas que, talvez por o município ter deixado de ser socialista, se evaporou, entretanto, do articulado do Orçamento e das promessas socialistas”, criticou.
Para o líder parlamentar do PSD, em 2022 haverá ainda “um novo agravamento fiscal para as pessoas singulares (devido à falta de atualização dos escalões do IRS), sem contrapartida na oferta de bens e serviços públicos, e sem compensação pela perda de poder de compra”.
PCP: Diálogo
A líder parlamentar do PCP defendeu que a discussão do Orçamento do Estado provou que “apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa” e responsabilizou o PS pelo “corte de facto nos salários e pensões”.
No encerramento do debate, Paula Santos considerou que a discussão da proposta apresentada pelo Governo “deixa evidente que o apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa”.
O PS “é responsável por um corte de fato nos salários e nas pensões, pela especulação e empobrecimento que se abate” sobre a população, ao recusar, exemplificou, um “aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3% e no mínimo de 20 euros, a criação de uma rede pública de creches e o alargamento da gratuidade, ou a fixação de preços na alimentação, combustíveis, eletricidade e gás”.
“A retórica do Orçamento mais à esquerda de sempre, mais não é do que uma piada”, argumentou a líder parlamentar do PCP.
Paula Santos acrescentou que numa altura em que o país “precisa de uma intervenção firme”, o PS “acerta-se com o PAN e o Livre, para desviar atenções do essencial para o acessório, aprovando propostas proclamatórias”.
Referindo-se às propostas de outros partidos, nomeadamente as dos dois deputados únicos, aprovadas pela bancada socialista, a dirigente comunista considerou que “a esmagadora maioria não tem qualquer impacto orçamental e dificilmente terá alguma tradução” na vida dos portugueses.
PAN: Mais Verde
A deputada única do PAN considerou que o Orçamento é “mais verde” graças ao seu partido, mas lamentou que não tenha sido possível ir mais longe, e desafiou o Governo a manter o diálogo.
“Embora se registre alguma demora do Governo no processo negocial e não se tenha ido tão longe quanto queríamos, a verdade é que há avanços muito importantes que surgem pela mão do PAN, avanços que se traduzem num compromisso orçamental que ascendem a quase 100 milhões de euros e que trazem mais justiça intergeracional”, afirmou Inês Sousa Real.
A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza considerou que este é “um orçamento mais verde, mais ecológico e mais sustentável que garante que as futuras gerações possam herdar um planeta mais comprometido com aquilo que é o bem-estar e a qualidade de vida”.
A deputada do PAN, que já tinha anunciado que vai abster-se na votação final global do orçamento, dirigiu-se depois ao primeiro-ministro para deixar um desafio.
“Senhor primeiro-ministro, o senhor evocou aqui tantas vezes que ainda tinha muita estrada para andar, esperamos que o Governo, durante esta legislatura, não venha depois com o seu rolo compressor da maioria absoluta vir asfaltar esta mesma estrada”, disse.
E argumentou que “ganhou a democracia e acima de tudo ganhou o ambiente e as gerações futuras” com “o compromisso sério que conseguimos com o diálogo, com a negociação”.
Na sua intervenção, Inês Sousa Real defendeu que “é graças ao PAN que temos um orçamento mais verde”.
“Propusemos e conseguimos 20 milhões de euros para os transportes públicos no interior, propusemos e conseguimos 40 milhões de euros para tornar as casas das pessoas que vivem em pobreza energética mais sustentáveis, mais confortáveis e acima de tudo mais climaticamente sustentáveis”, destacou.
IL: Falta visão
A deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro considerou a proposta mostra que o “Governo continua a demonstrar falta de visão” e de “confiança nas empresas e nas pessoas”, anunciando o voto contra.
“O mundo mudou. Mas há algo que não mudou: um orçamento em que o Governo continua a demonstrar falta de visão e falta de confiança nas empresas e nas pessoas”, declarou Carla Castro na sessão de encerramento da discussão.
A liberal acusou o executivo de falta de confiança nas empresas ao não investir “verdadeiramente nas condições do crescimento econômico e do tecido empresarial”.
Carla Castro considerou que o OE2022 “não as alivia do fardo dos impostos, falha em funções básicas, e acha que o aumento das receitas fiscais pela inflação são melhor aplicados pelo Governo, do que devolvido ao bolso das pessoas”.
“Este Governo não tem a ambição de transformar nem reformar e, por isso, este é um mau orçamento. Nós sabemos que a pandemia não foi escolha nossa, nós sabemos que a guerra não foi escolha nossa, nós sabemos que a inflação não foi escolha nossa. Mas sabemos que o Governo poderia escolher uma atitude diferente: o Governo poderia ter escolhido política diferentes!”, exclamou.
A deputada frisou que o OE2022 “não contribui para a melhoria das empresas nem do crescimento para as áreas fundamentais, não contribui para o poder de compra das famílias”.
PS: Inflação
Já o líder da bancada socialista defendeu que a versão final do Orçamento é resultado do diálogo interpartidário e salientou que aplica 1800 milhões de euros em medidas de mitigação da inflação, sem embarcar em rotas aventureiras.
“A proposta de Orçamento apresenta um pacote de mitigação da inflação, que corresponde a 1 800 milhões de euros de medidas de combate ao aumento dos preços – cerca de 0,85% do PIB (Produto Interno Bruto)”, indicou.
Para Eurico Brilhante Dias, este volume financeiro “sublinha a opção política de apoiar quem mais precisa, mas não embarcar para rotas aventureiras ou temerárias que coloquem em risco a estabilidade das políticas públicas, deixando os portugueses e as suas famílias em risco”.
Outro dos pontos em destaque nesta intervenção foi a questão da maioria absoluta do PS e suas consequências em termos de aprovação de propostas provenientes de outras bancadas.
Eurico Brilhante Dias começou por assumir que este é o Orçamento do PS, recordando, para o efeito, os resultados verificados nas últimas eleições legislativas antecipadas em 30 de janeiro.
“Mas [o Orçamento] é também fruto do diálogo interpartidário. Não só porque a proposta de lei do Orçamento já havia incluído medidas propostas pelo PCP e pelo PEV” em outubro de 2021, “como tem hoje 119 alterações, não só do Grupo Parlamentar do PS, mas maioritariamente — sublinho – dos partidos da oposição democrática”.
Segundo a estimativa apresentada pelo líder da bancada socialista, “são cerca de 66 propostas da oposição que melhoraram a proposta de Orçamento, procurando a maioria, respeitando o seu mandato eleitoral, perceber, explorar e acolher perspetivas diferentes”.
Dirigindo-se ao líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, que antes falara na existência de um “rolo compressor” da maioria absoluta do PS, Eurico Brilhante Dias rejeitou essa tese e deixou mais um dado quantitativo para a contrariar: “Neste Orçamento o PS votou mais propostas do PSD do que entre 2013 e 2015 a maioria PSD/CDS aprovou propostas provenientes da então oposição de esquerda.