Mundo Lusíada
Com Lusa
O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi aprovado nesta quinta-feira, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.
Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.
Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023, na Assembleia da República, em Lisboa.
No final da votação, e anunciada a aprovação das contas para o próximo ano pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apenas a bancada do partido do Governo aplaudiu.
Crítica
O ministro das Finanças indicou que as taxas de juro da dívida portuguesa a 10 anos “atingiram um mínimo histórico de 0%”, sublinhando por isso que há “o dever moral perante os portugueses de não colocar isto em causa” e de “não tentar jogadas táticas irresponsáveis”.
João Leão criticou o PSD por ter feito aprovar “50 propostas que agravam a despesa e as contas públicas”, em particular a anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco e a redução das portagens nas ex-SCUT.
Antes, o ministro elencou algumas das medidas permanentes que integram o OE2021, entre elas, o reforço dos profissionais do SNS, a redução do mínimo de existência (valor até ao qual não se paga IRS), o aumento extraordinário das pensões e do limite mínimo do subsídio de desemprego.
Entre as medidas temporárias financiadas pelo OE2021 ou fundos europeus, João Leão destacou o apoio à retoma progressiva, medidas de apoio às empresas em dificuldade no valor de 750 milhões de euros, a prorrogação extraordinária do subsídio de desemprego e a nova prestação social, entre outros.
O primeiro-ministro atacou o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.
Ao lado do ministro de Estado e das Finanças, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o líder do executivo declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.
“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.
António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.
“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.
Novo Banco
Depois de o PSD ter confirmado em plenário o voto favor na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco (tal como PCP, PEV, Chega e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), Rui Rio defendeu que os sociais-democratas foram coerentes.
“Eu votei em coerência com o que sempre disse: que o Governo antes de qualquer transferência para o Novo Banco deve vir ao parlamento explicar as razões, de preferência com uma auditoria independente do Tribunal de Contas em cima da mesa”, afirmou, em resposta a perguntas dos jornalistas no parlamento, no final da discussão orçamental.
Rio questionou se existe a certeza de que o contrato assinado entre o Estado e a Lone Star (dona do Novo Banco) está a ser cumprido pelo lado da instituição bancária.
“O Estado português tem de cumprir, mas temos de ter a certeza que do outro lado também estão a cumprir. Os contratos têm dois lados e estamos aqui a defender os contribuintes portugueses”, disse.
Questionado sobre as acusações do PS e do Governo de que esta votação terá danos reputacionais para o Estado português, Rio contestou essa posição.
“Danos reputacionais podiam existir se, com os votos que tenho, dissesse que por nós não vai nem mais um tostão para o Novo Banco, mas não é isso que estou a dizer: por mim o Estado cumpre, desde que os outros cumpram também”, enfatizou.
O líder do PSD considerou que o Governo e o PS “só criam uma crise artificial” com este tema “se quiserem”, defendendo que “o Estado cumprirá na altura certa”.
“Agora o Novo Banco a vender patrimônio um atrás do outro com perdas, sabe-se lá a quem… Há um momento é que é preciso dizer basta”, considerou.