Mundo Lusíada
Com Lusa
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu que há um alívio fiscal de 1.000 milhões de euros para as famílias na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
“Há um fato e o fato é que em 2019 as famílias portuguesas vão pagar menos 1.000 milhões de euros em IRS. Este é o fato que decorre de um conjunto de medidas como da substituição do coeficiente familiar, fim da sobretaxa, alteração dos escalões e do mínimo de existência”, disse António Mendonça Mendes na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental para 2019, em Lisboa.
O secretário de Estado tinha sido questionado sobre o fato de, na proposta orçamental conhecida na segunda-feira à noite, os escalões do IRS não sofrerem qualquer atualização em 2019 com base na inflação, o que poderá penalizar os contribuintes.
Mendonça Mendes destacou ainda que em 2019 se continuam a sentir os efeitos das alterações de escalões já feitos o ano passado.
“O que este Orçamento do Estado traz é a aplicação de escalões de IRS claramente mais favoráveis, que devolvem dinheiro às famílias, e foca as medidas de IRS em quatro áreas fundamentais: discriminando positivamente quem vive no interior, permitindo mais deduções em educação e despesas de arrendamento, aposta no programa regressar, permitindo que aqueles que saíram antes de 31 de dezembro de 2015 possam voltar, para trabalhadores emigrantes de baixos rendimentos, que trabalham em Portugal muitas vezes sazonalmente, há a eliminação da taxa liberatória para rendimentos ate 600 euros e uma quarta medida ao nível da retenção na fonte das horas trabalho suplementar e das remunerações passadas, que faça sentir de imediato no bolso das pessoas do seu esforço acrescido”, detalhou.
Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha respondido a questões sobre a não atualização dos escalões do IRS com a reforma dos escalões do IRS feita o ano passado, que considerou “significativa”, “fazendo com que baixasse a taxa média da grande maioria dos portugueses em termos de IRS”.
“Tinha dois limites no tempo, em 2018 e 2019, e aqueles foram os escalões definidos. Foi essa a política traçada no ano passado e é essa política que está a ser importante. Quanto ao dar e tirar, essa reforma foi feita”, disse Centeno.
Os escalões do IRS não vão sofrer qualquer atualização em 2019 com base na inflação prevista, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira no parlamento. Tal poderá prejudicar os contribuintes que tenham rendimentos próximos dos limites de cada escalão e que, tendo aumentos salariais, passem para o escalão superior, vendo a sua tributação agravada.
Entre as medidas, a partir de janeiro os funcionários públicos que tenham direito a progredir na carreira começam a receber 50% do acréscimo nos salários. Este valor mantém-se até ao final de abril. A partir de maio esse aumento passa para 75%. A restante fatia de 25% chegará em dezembro. São permitidas progressões e mudanças de nível ou escalão. Mário Centeno continua, no entanto, a estabelecer os 50 milhões como limite do valor das subidas nos cofres do Estado.
Orçamento “histórico”
O PSD classificou o Orçamento 2019 como “uma oportunidade perdida” e considerou que o documento só é “histórico”, como definiu o ministro das Finanças, por fazer lembrar “eleitoralismo nefasto” dos orçamentos de 1999 e 2009.
“O senhor ministro disse hoje que este Orçamento é histórico. Infelizmente, histórica é a oportunidade perdida. Em tempos de conjuntura favorável não traz nenhuma, repito, nenhuma consolidação orçamental”, defendeu o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas no parlamento.
“Infelizmente, o Orçamento é histórico porque lembra o eleitoralismo nefasto de 2009 ou até de 1999”, acrescentou, referindo-se a documentos produzidos pelos Governos socialistas de José Sócrates e António Guterres.
Também a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considerou que Orçamento “dá com uma mão e tira com a outra” por não atualizar as tabelas do IRS e penalizar as famílias.
“Vemos com muita preocupação o fato de não terem sido atualizados os escalões em linha com a inflação. Logo aí, temos um aumento dos impostos nas famílias portuguesas”, afirmou Assunção Cristas, no final de uma reunião com a direção da UGT, para preparar o debate e as propostas alternativas do partido sobre o orçamento.
Apesar de ter feito uma primeira leitura do documento, que “chegou muito tarde” ao parlamento, na segunda-feira à noite, a líder centrista admite que “é mais do mesmo” e “dá com uma mão e tira com a outra”.
Os escalões do IRS não vão sofrer qualquer atualização em 2019, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue segunda-feira no parlamento, o que poderá penalizar os contribuintes que venham a ter aumentos salariais.
A deputada do BE Mariana Mortágua afirmou ser “natural” o voto favorável bloquista na generalidade sobre o OE2019, embora a decisão tenha de ser retificada na Mesa Nacional do partido. “Mas quem batalhou tanto para negociar este documento na generalidade e ver incluídas medidas tão importantes como redução de propinas, redução do IVA para setor do espetáculo ou aumento de pensões, é apenas natural que queiramos continuar essa luta na especialidade e batalhar por novas e melhores medidas”.
O Partido Ecologista “Os Verdes” anunciou que votará a favor da proposta na generalidade, alertando que na especialidade ainda haverá muito trabalho a fazer.
O debate do documento na generalidade realiza-se entre 29 e 30 de outubro e a votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.
Clima eleitoral
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que a proposta esteja contaminada pelo “clima eleitoral”, ainda que as medidas não sejam apenas a pensar nas eleições. Segundo ele, é “impossível deixar de acontecer” essa contaminação.
Nesse âmbito, “é inevitável que os partidos todos estejam a pensar em eleições e, por isso, não tenham nem congressos, nem eleições internas durante este período e concentrem as suas campanhas a pensar nos atos eleitorais do ano que vem”, acrescentou.
Por aquilo que tem visto das propostas, o Presidente da República considera que, “além de uma procura de justiça social acrescida com a folga que o crescimento econômico permite e que a gestão orçamental permite, é evidente que cada qual tenta apresentar propostas diferentes, quer quem apoia o Governo, quer quem está a oposição”.
No entanto, não serão “propostas a pensar só em eleições, mas que naturalmente têm reflexos eleitorais”, frisou.