Mundo Lusíada
Com Lusa
O líder parlamentar do CDS/PP na Assembleia da Madeira criticou a “postura de completa resignação” do Governo Regional perante a República, defendendo ser tempo de a região “recuperar a autonomia sequestrada”.
“Neste tempo, o do autodenominado ‘novo PSD’, o que se nota é uma postura de completa resignação”, disse Rui Barreto numa intervenção política no plenário do parlamento insular.
O responsável centrista madeirense recordou que o anterior líder social-democrata regional, Alberto João Jardim, declarou no início da sua governação que “a Madeira seria aquilo que os madeirenses quiserem”, mas, opinou, esse “velho PSD entregou a autonomia ao Terreiro do Paço” e “o novo PSD prefere não a resgatar”.
Rui Barreto acrescentou que o PSD/M, agora liderado por Miguel Albuquerque, abandonou a “postura reivindicativa” do anterior líder regional e que alguns dos deputados que “há dois anos eram acérrimos apoiantes de uma estratégia de confronto, hoje apoiam a passividade”.
“É uma capitulação da autonomia”, sublinhou o parlamentar, argumentando: “Para quê a pressa, pensa o primeiro-ministro do PS, quando nem os interessados a têm?” e o “executivo renovado” da Madeira “se dedica exemplarmente a desenvolver uma práxis política feita de anúncios e planos de intenções”.
O deputado apontou que, com o fim do programa de ajustamento no final de 2015, a região acabou por estar “confrontada com um baixar de braços, fruto de necessidades financeiras prementes”, acrescentando que projetos como o novo hospital, a ligação marítima e o avião cargueiro, considerados bandeiras do Governo Regional, se tornaram em projetos apenas possíveis “se a República apoiar”.
“Os madeirenses e porto-santenses têm pressa de recuperar a sua autonomia”, disse Rui Barreto, concluindo ser “tempo de voltar a pronunciar a frase ‘a Madeira será aquilo que os madeirenses quiserem'”.
PS: incompetência
Também o líder da bancada do PS na Assembleia Legislativa da Madeira afirmou que o Governo Regional, ao remeter para o Governo da República a responsabilidade do restabelecimento da ligação marítima com o continente, revelou “incompetência”.
“Isto é um PSD que não tem palavra. Revela-se incompetente e remeteu o assunto para a República”, acusou Jaime Leandro no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, durante a discussão do projeto de resolução da autoria do PSD que visa o “reconhecimento do interesse público da linha ferry da Região Autónoma da Madeira”.
Esta proposta foi discutida juntamente com uma da iniciativa do CDS/PP sobre a mesma matéria e outro projeto de resolução do PS, que “recomenda o Governo Regional a reunir as condições para transferir o processo de decisão e de construção do caderno de encargos para o ferry, que liga a Região Autónoma da Madeira ao Continente, para as mãos dos madeirenses, evitando que Lisboa prejudique a Região, favorecendo os interesses do Orçamento de Estado”.
O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, defendeu que a Assembleia da Madeira deve enviar para a República uma proposta conjunta. Na opinião do responsável da bancada socialista insular, no entanto, “é o Governo Regional que tem de resolver [o restabelecimento da linha marítima entre a Madeira e o território continental”.
Segundo Jaime Leandro, depois de o Governo Regional da Madeira ter desencadeado o processo e negociado durante meses com sete armadores, acabou por declarar, no início deste ano, que o projeto era “inviável” sem o apoio da República através da concessão da linha e atribuição de indemnizações compensatórias, numa “lógica de mera gestão de expetativas”.
O Governo Regional “prometeu que esta seria um fato a breve trecho e já lá vão nove meses e é zero”, vincou Jaime Leandro, considerando que “não há dúvidas do reconhecimento do princípio da continuidade territorial com a atribuição do subsídio de mobilidade” e insistiu que “o ónus não deve recair sobre o Governo da República porque foi uma promessa eleitoral do PSD/M”.
O deputado social-democrata Francisco Nunes assegurou que “a linha ferry continua ser uma prioridade”, destacando que o Governo Regional desencadeou o processo e que “as condições apresentadas serviram para despoletar o interesse do mercado”.
“Agora estamos numa fase diferente”, disse Francisco Nunes, realçando ser necessário “lançar um concurso internacional”, passando o projeto pela concessão, visto ter “interesse estratégico para a região e para o país”.
A proposta de resolução do PSD salienta que, “apesar dos incentivos oferecidos pelo Governo Regional, não houve lugar à apresentação de qualquer proposta firme por parte dos sete armadores que se mostraram interessados”, sustentando ser “premente uma intervenção do Governo da República”.