Oposição acusa governo de faltar à verdade sobre recompra da TAP

Mundo Lusíada
Com Lusa

O vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Emídio Guerreiro acusou o Governo e o primeiro-ministro português de faltarem à verdade sobre a operação de recompra da transportadora aérea TAP, numa declaração no parlamento.

O deputado do PSD comentava uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre o assunto, na qual a instituição conclui que o processo foi “regular”, mas “não o mais eficiente”, porque as “sucessivas alterações contratuais” agravaram as “responsabilidades do Estado” e aumentaram a “exposição às contingências adversas da empresa”.

“Mais uma vez, o Governo e o seu primeiro-ministro faltaram à verdade porque disseram aos portugueses que esta solução iria beneficiá-los no seu todo e a conclusão que o TdC retira é a de que não, que os encargos futuros serão mais gravosos e, do ponto de vista imediato, a gestão continua nas mãos dos privados”, disse Emídio Guerreiro.

O TdC recomenda ao Governo que promova “um quadro regulador estável sobre a participação do Estado em empresas de caráter estratégico” e assegure “mecanismos adequados de partilha de riscos, de responsabilidades e de benefícios econômicos e financeiros com o parceiro privade que o Ministério das Finanças reforce “os mecanismos de controle e monitorização das obrigações e responsabilidades do acionista público, com incidência nos principais indicadores de desempenho econômico e financeiro da TAP SGPS”.

“A decisão tomada pelo atual Governo não é positiva para os portugueses. O reforço do capital do Estado na estrutura da empresa não resulta num ganho de gestão. Portugal aumentou de novo a sua participação no capital social da empresa, mas não manda na empresa”, afirmou o parlamentar social-democrata, numa primeira análise ao documento.

O relatório do TdC analisou a reprivatização de 61% do capital da TAP, concretizada pelo Governo liderado por Passos Coelho em novembro de 2015, por venda direta, ao consórcio Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman) para cumprir compromissos assumidos com a ‘troika’ e viabilizar a recapitalização e viabilidade financeira, e a operação de recompra pelo Estado, efetuada em junho de 2017, pelo executivo de António Costa, das ações necessárias para deter 50% do respectivo capital social e recuperar controle estratégico da companhia.

TAP não comenta

O presidente executivo da TAP escusou-se a comentar a auditoria do TdC que aponta uma acrescida “exposição” do Estado português a “contingências adversas” da companhia, mas reafirmou-se “confiante” no desempenho financeiro da empresa.

“Não analisei ainda o relatório e emitir uma opinião preliminar sobre o assunto, ainda mais um assunto que é da esfera dos acionistas, não é adequado para o CEO [presidente executivo]”, afirmou Antonoaldo Neves à margem de uma sessão de balanço da operação da TAP no Porto.

Embora salientando que o relatório do Tribunal de Contas “é um assunto de acionista, não dos executivos”, o responsável recordou que “a TAP foi lucrativa no ano passado” e que o objetivo é “multiplicar por sete vezes o lucro”.

“E como CEO da TAP tenho confiança de que vamos chegar lá. Estou confiante de que temos todas as condições para cumprir o plano de negócios e o orçamento deste ano”, disse.

Destacando que a administração da TAP tem “uma relação ótima com o Estado português”, Antonoaldo Neves ressalvou que “ninguém pode assegurar que nenhuma empresa do mundo não tem risco”, porque “assegurar que não há risco é simplesmente impossível”.

“Há riscos em todos os negócios, faz parte do negócio ter risco e todo o acionista que investe capital num negócio está ciente dos riscos”, sustentou, destacando, contudo, que “também há retorno” e que “todo o acionista busca uma equação adequada de risco e retorno”.

O Tribunal de Contas (TdC) conclui numa auditoria hoje divulgada que o processo de reprivatização e recompra da TAP foi “regular”, mas “não o mais eficiente”, porque as “sucessivas alterações contratuais” agravaram as “responsabilidades do Estado” e aumentaram a “exposição às contingências adversas da empresa”.

Solicitada pela Assembleia da República para avaliar “a regularidade e a salvaguarda do interesse público” na operação de reprivatização e recompra da TAP, a auditoria do TdC recomenda ao Governo que promova “um quadro regulador estável sobre a participação do Estado em empresas de caráter estratégico” e assegure “mecanismos adequados de partilha de riscos, de responsabilidades e de benefícios econômicos e financeiros com o parceiro privado”.

“Após a recomposição do capital social a evolução da situação econômica e financeira da empresa e as estimativas apresentadas no seu plano estratégico (capitais próprios e resultados líquidos) são positivas. Porém, subsistem os riscos inerentes às obrigações assumidas pelo Estado e as projeções, até 2022, são insuficientes para aferir da sustentabilidade do negócio”, sustentam os auditores.

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