Nova Lei dos Estrangeiros espera aprovação em Portugal

 

Da Redação

 

O presidente da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI), Manuel Sola, pediu a aprovação da nova Lei dos Estrangeiros de modo a regularizar a situação de milhares de imigrantes que se encontram ilegais em Portugal. Segundo o responsável, "há cerca de 150 mil imigrantes ilegais em Portugal que aguardam ansiosamente" pela nova legislação. Conforme informações da Lusa, os projetos de Lei dos Estrangeiros, apresentados pelo PS e pelo PCP, foram aprovados na generalidade no Parlamento, em dezembro de 2006, mas ainda aguardam aprovação final na especialidade. Manuel Sola referiu que serão discutidas a "integração e a legalização dos estrangeiros em Portugal" no Congresso da Imigração, que decorreu no domingo, 15 de abril, no Porto. De acordo com informações da Junta de Freguesia de Castelões, o presidente da CNLI salientou que se trata de uma "altura em que ocorrem mudanças significativas ao nível legislativo", como o novo Plano Nacional de Integração de Imigrantes, a nova Lei da Nacionalidade e a futura Lei dos Estrangeiros. "Queremos ouvir o que os partidos políticos têm a dizer sobre esta matéria para sabermos as reais possibilidade dos imigrantes poderem ser integrados na sociedade portuguesa", salientou o responsável, referindo-se aos convites dirigidos ao PS e ao PCP para participarem no congresso, uma iniciativa da CNLI. Para o presidente deste órgão, "as medidas só serão eficazes se a lei tiver em conta a realidade das comunidades", considerando positiva a preocupação do Governo para promover a integração dos imigrantes, mas frisou "ser necessário alterar muita coisa nesta área".

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