Da Redação com Lusa
O município de Santana do Livramento, na fronteira do Brasil com o Uruguai, inaugurou o primeiro gabinete de cooperação transfronteiriça do Mercosul, projeto apoiado pelo Eixo Atlântico destinado a ações piloto de atuação conjunta.
A cerimônia, que decorreu na quarta-feira, contou, entre outros, com a participação do Secretário-Geral do Eixo Atlântico, Xoan Vázquez Mao, da prefeita de Santana do Livramento, e o intendente de Rivera, Uruguai, localidades-fronteira que formam uma cidade única com mais de 191 mil habitantes.
Apesar de fazerem uma vida em comum, estes municípios, esclarece o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular em comunicado, não podem partilhar serviços ou investimentos devido à ausência de um quadro jurídico como os existentes na União Europeia.
A criação deste gabinete decorre de um projeto proposto à União Europeia em 2020 pelo Eixo Atlântico que, com a parceria da Prefeitura de Santana Livramento, pretende desenvolver ações piloto no âmbito da cooperação transfronteiriça, o que no Mercosul denominam cooperação binacional, sob a denominação “Fronteira da Paz Sustentável”, projeto cofinanciado no âmbito das “ações exteriores da União Europeia”.
Para além da criação do primeiro Gabinete de Cooperação Transfronteiriça do Mercosul – organização intergovernamental econômica constituída pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – o projeto contempla a elaboração da primeira Agenda Urbana binacional e a criação de um plano de modernização da coleta de resíduos.
Este plano, indica o Eixo Atlântico, contempla ações de caráter social para a profissionalização da coleta de resíduos sólidos, tarefa geralmente exercida pelas populações em situação de vulnerabilidade social da sociedade e que será desenvolvida pela Agência de Ecologia Urbana do Eixo Atlântico, cujos especialistas prestam assessoria às autoridades locais na modernização da gestão de resíduos sólidos.
O Eixo Atlântico refere ainda que estas ações inserem-se no contexto das estratégias de internacionalização que está a desenvolver para se posicionar, tanto na América Latina como na Ásia, e para promover a transferência de conhecimento e de boas práticas de cidades europeias e de especialistas galegos e portugueses que participam no projeto.
Ainda durante esta semana, o Eixo Atlântico vai realizar reuniões com Mercocidades e com dois ministros do governo do Uruguai, dado o interesse que este projeto despertou no Mercosul.
Na agenda incluiu-se ainda uma reunião com a Agência Brasileira de Cooperação.
Entre os temas tratados nas reuniões mantidas na quarta-feira no Brasil, está a realização no próximo ano do Primeiro Congresso de Fronteiras do Mercosul, evento no qual se espera contar com a participação dos presidentes do Brasil e do Uruguai, a presidente e o vice-presidente do Eixo Atlântico e de altos dirigentes da Comissão Europeia.
Da mesma forma, o Eixo Atlântico reuniu com Mercocidades (rede de Cidades do Mercosul) e com municípios brasileiros e uruguaios, que levantaram a possibilidade de apresentar novas iniciativas similares no âmbito de editais publicados pela União Europeia ou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Por sua vez, a Agência Brasileira de Cooperação levantou a possibilidade de replicar este projeto em outras fronteiras do Brasil.
A presença do Eixo Atlântico, organismo que agrega vários municípios portugueses e galegos, e a sua contribuição de conhecimento ocorre há seis anos, a pedido de municípios do Brasil, Uruguai e Argentina, onde o Secretário-Geral participou estes anos em reuniões com membros do governo da Argentina e com presidentes do Paraguai, Uruguai e Argentina.