Mundo Lusíada com Lusa
O governo português marcou uma conferência de imprensa pouco depois da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, ter avisado que o partido votará contra o Orçamento do Estado para o próximo ano, apesar de manter disponibilidade negocial porque “ainda há tempo”.
Na conferência, a ministra da Saúde rejeitou que o Orçamento do Estado para 2022 “seja pouco ambicioso”, garantindo que apresenta um reforço orçamental, mas também “escolhas políticas” para materializar o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
“Não se trata apenas de reforçar os meios afetos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este Orçamento do Estado que apresentamos, e que tem várias normas relacionadas com a área da Saúde, tem por de trás um conjunto de escolhas políticas que se prendem com a capacidade de execução e materialização de um novo Estatuto para o SNS”, assegurou Marta Temido.
“Foi referido que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é um orçamento pouco ambicioso. O Orçamento do Estado para 2022 aprofunda o investimento no SNS, desde logo, em termos estritamente orçamentais”, adiantou Marta Temido, ao avançar ainda que, de 2015 até 2022, as dotações para o SNS cresceram 3.252 milhões euros.
Segundo a governante, o novo Estatuto do SNS “traduz o aperfeiçoamento dos compromissos políticos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde e que constam do Programa de Governo”, com o objetivo de “conferir estabilidade a um conjunto de escolhas políticas que, se não forem feitas, correm risco de serem perdidas”.
Entre estas “escolhas políticas”, a ministra apontou a autonomia para contratações pelas unidades de saúde, não apenas de enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais, mas também de médicos.
“O que se pretende com a recuperação da autonomia das contratações não é afastar dela a autonomia para a contratação de médicos, conforme foi referido”, assegurou.
Relativamente à dedicação plena, também prevista no Estatuto do SNS, Marta Temido salientou que vai mais além do que o regime de dedicação exclusiva, que vinculava “profissionais médicos em mais horas de trabalho contra um acréscimo remuneratório”.
“Aquilo que se pretende com a dedicação plena é mais do que isso: são ganhos para os utentes, ganhos de acréscimos de acesso, de qualidade e de eficiência”, referiu.
Já sobre a carreira de técnico auxiliar de saúde, Marta Temido adiantou que esta era uma “prioridade que o Governo identificou e que estava afastada mais para o final da legislatura”, mas, porque correspondeu a uma reivindicação nas negociações, foi decidido “colocar em 2022”.
No entanto, a ministra defendeu que a definição do seu conteúdo funcional, das regras de transição e da tabela remuneratória, tem de ser objeto de discussão e de aperfeiçoamento com os sindicatos.
“O OE2022 é, de facto, um orçamento que reforça o SNS. Reforça em muitas escolhas que constam também do Estatuto do SNS, não apenas nas condições de trabalho, que são muito importantes, mas também nas respostas aos utentes”, disse Marta Temido.
Negociação
O Governo afirmou hoje que entendeu o anúncio de voto contra por parte do BE como “uma posição definitiva”, remetendo eventuais novas negociações com este partido para a fase da especialidade.
Questionado por diversas vezes se o Governo está disponível para novos encontros com o Bloco até quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, disse ter entendido o anúncio do BE como “uma posição definitiva”, lamentando que o partido se tenha “fechado” em nove propostas.
“O Governo entende que procurou, de boa-fé e de forma construtiva, tentar aproximações a estas propostas, e tem pedido uma avaliação para lá delas, tendo em conta os outros passos dados pelo Governo. Se nos limitarmos às nove questões, torna-se difícil resolver este impasse, não vale a pena estarmos aqui com retórica”, afirmou, considerando que é o Bloco que pode fazer “uma reavaliação” da sua posição.
Por outro lado, o governante salientou que o processo orçamental “é longo”.
“Não precisamos de ficar com a ansiedade de resolver tudo até quarta-feira”, afirmou, dizendo que o BE “pode sempre tomar uma posição no fim”, referindo-se, de forma implícita, à votação final global.
Questionado se o Governo tem um plano B, caso PCP e PAN também anunciem na segunda-feira um voto contra (o que ditaria o ‘chumbo’ do documento já na generalidade), Duarte Cordeiro respondeu que “o Governo não trabalha sobre cenários”.
“Nesta fase, estamos totalmente focados num entendimento para viabilizar o Orçamento do Estado”, disse.
O secretário de Estado apelou aos partidos que tenham em conta o momento do país, após uma crise causada por uma pandemia, e o facto de o Governo procurar responder às propostas de várias forças políticas “em simultâneo”, considerando que foi mais longe que em nenhum outro Orçamento.
“É particularmente evidente que não há vontade nenhuma dos portugueses de uma crise e que os portugueses entendem que este Orçamento deve ser viabilizado, apelamos q que os partidos tenham em consideração o momento que estamos a viver”, salientou.
Duarte Cordeiro defendeu ainda que as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros na semana passada – na área da legislação laboral, do Serviço Nacional de Saúde e da Cultura – “só podem ser viabilizadas à esquerda”.
“Estas matérias deveriam ser entendidas como sinais de aproximação do Governo”, considerou.
Ao longo da conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sinalizou, ponto a ponto, quais as matérias em que o Governo considera ter feito aproximações às propostas do BE (em sete das nove) e referiu que ouviu, na intervenção da coordenadora Catarina Martins, outros temas sobre os quais “nunca houve propostas concretas”.
Também neste domingo, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa reiterou a confiança na aprovação do próximo OE2022, sublinhando que é “o desejável” perante “a alternativa”, que disse ser a dissolução do parlamento.
“Tenho dito dia após dia o mesmo e vou repetir hoje, primeiro continuo a acreditar que o Orçamento vai passar. Não só porque é desejável, mas porque é aquilo que eu espero olhando para a alternativa. A alternativa é a dissolução. No momento em que o OE2022 não passasse passava-se imediatamente ao processo de preparação de dissolução”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.