Da Redação
O governo brasileiro informou que foi concluída em reunião ministerial, em 27 e 28 de junho, em Bruxelas, a negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE).
Segundo o Ministério da Agricultura, é um “momento histórico, aguardado há 20 anos”. Participaram da reunião, além da ministra Tereza Cristina, o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.
O acordo é um “marco histórico” entre o MERCOSUL e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Há muitos anos em negociação, o acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade.
O presidente Jair Bolsonaro também comemorou a notícia pelas redes sociais. “Histórico! Nossa equipe, liderada pelo Embaixador Ernesto Araújo, acaba de fechar o Acordo Mercosul-UE, que vinha sendo negociado sem sucesso desde 1999. Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia” disse o presidente brasileiro, parabenizando ainda os demais ministros e equipe.
Para o governo, o acordo também constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, e o maior já negociado pelo MERCOSUL. Cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros.
As empresas brasileiras devem ser beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já possuem acordos de livre comércio com a UE.
O acordo reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés, segundo o Ministério da Agricultura.
O acordo garante ainda acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo MERCOSUL-UE representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção.
O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.
A UE é o segundo parceiro comercial do MERCOSUL e o primeiro em matéria de investimentos. O MERCOSUL é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE. A corrente de comércio birregional foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018.
Em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões. O Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões. O Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões, aproximadamente 18% do total exportado pelo país.
O Brasil destaca-se como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da UE na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região. O Brasil é o quarto maior destino de IED da UE, que se distribui em setores de alto valor estratégico.
Juntos, Mercosul e UE representam 1/4 da economia mundial e agora os produtores brasileiros terão acesso a esse enorme mercado. Parabenizo também os Ministros Paulo Guedes e Tereza Cristina, bem como as equipes de seus ministérios, pelo empenho neste objetivo. GRANDE DIA! ?
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 28, 2019
Em Bruxelas, acabamos de concluir a negociação do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, iniciada há 20 anos. As propostas trazidas pelo Brasil nos últimos meses foram fundamentais para esta vitória da nossa diplomacia comercial. Abrimos grandes mercados para o Brasil! pic.twitter.com/9DI9q8JRlE
— Ernesto Araújo (@ernestofaraujo) June 28, 2019
Pela transição negociada, o acordo será aplicado de forma gradual para a adequação das economias de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai à concorrência internacional.
Para os países do Mercosul, os prazos de transição nos seus setores mais sensíveis variam de 10 a 15 anos enquanto para a União Europeia os prazos são imediatos, segundo comunicado do Mercosul, divulgou a Lusa.
O acordo foi fechado depois de 48 horas de intensas negociações entre diversos ministros dos países do Mercosul e a Comissão Europeia, reunidos em Bruxelas. Os representantes dos dois blocos mantinham estreitos contatos com os líderes europeus e sul-americanos reunidos na Cimeira do G20 em Osaka, Japão.
Desde 1999, o Mercosul e a União Europeia mantêm um acordo de comércio livre. As negociações foram interrompidas em 2004 e retomadas em 2010, mas ganharam velocidade a partir de 2016, quando o Mercosul começou a sair do seu confinamento comercial e à medida que os Estados Unidos consolidavam uma postura protecionista na relação com o mundo.
Os sul-americanos vendem, principalmente, produtos agropecuários. Já os europeus exportam produtos industriais, como peças para automóveis, automóveis e farmacêuticos.
Os países europeus que mais resistiam a um acordo eram a França, Bélgica, Irlanda e Polônia receosos da concorrência agropecuária do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Pelo lado do Mercosul, Argentina e, sobretudo, Brasil mantinham resistência quanto a uma abertura industrial dos seus setores mais sensíveis.