Na quinta 31 de janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, divulgou o projeto de lei que o governo federal enviará ao Congresso em março, com medidas mais rigorosas para combater os acidentes de trânsito no Brasil.
O objetivo, segundo o governo, é endurecer as punições para quem desrespeita as leis, especialmente os reincidentes, reclassificando algumas infrações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de “médias” para “graves” e de “graves” para “gravíssimas”.
O uso do celular ao volante, por exemplo, passaria a ser infração gravíssima, com pagamento de multa e mais pontos na carteira de habilitação.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o excesso de velocidade é a maior causa de acidentes com vítimas nas estradas. Somente no final do ano, 295 pessoas morreram em dez dias nas rodovias federais do país. O governo propõe que a velocidade máxima nas vias não sinalizadas caia de 110 Km/h para 90 Km/h.
Além disso, o Ministério da Justiça propõe medidas para evitar o cansaço de motoristas de ônibus e caminhões, que os leva muitas vezes a dormirem ao volante. Eles deverão fazer pausas de 30 minutos a cada quatro horas de viagem, ou de 15 minutos a cada duas. O desrespeito a esta norma será considerado uma infração grave. Conforme estudo veiculado pelo SOS Estradas, na França, os acidentes por cansaço representam 15% do total e 34% dos acidentes fatais ocorridos nas auto-estradas.
O condutor de motocicletas, motonetas e ciclomotores fica proibido de passar entre filas de veículos ou entre a calçada e veículos. As motos poderão passar entre os carros no caso do fluxo estar parado, e mesmo assim em velocidade máxima permitida de 30km/h.
Custos O projeto propõe também atualizar o valor, que não é reajustado desde 2000, quando foi extinta a Unidade de Referência Fiscal (Ufir). A atualização vai levar em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, o valor mais alto, que é o das multas gravíssimas, é de R$ 191,54, podendo ser multiplicado por até cinco vezes. Para infrações comuns de trânsito, esse valor passaria a R$ 315. Os demais valores passariam a ser: infração grave, com multa de R$ 210,00; infração média, multa de R$ 140,00; infração leve, multa de R$ 90,00.
Para quem transita a mais de 50 km/h da velocidade permitida (gravíssima) deverá levar multa com valor multiplicado por cinco. Motoristas reincidentes, no período de um ano na mesma conduta, teriam que responder criminalmente pela infração. Se condenados, seriam obrigados a prestar serviços comunitários em entidades que atendem vítimas de trânsito. Em uma pista de 60 Km/h por hora, por exemplo, a punição seria para quem reincidir em correr acima de 90 Km/h.
Para crimes de trânsito, o juiz levará em conta na fixação da pena o valor do automóvel do infrator.
Operação Carnaval Já neste carnaval, os policiais estarão verificando se a medida provisória editada pelo governo no dia 21 de janeiro, que proíbe o comércio de bebidas alcoólicas com grau de 0,5º ou mais nas estradas federais, está sendo cumprida.
Avisos com informação sobre a penalidade para quem não cumprir a lei e o número da Polícia Rodoviária Federal para o encaminhamento de denúncias deverão ser afixados em locais de grande circulação de pessoas e com letras de, pelo menos, um centímetro de altura. O comerciante que não cumprir a regra pagará multa de R$ 300.
Segundo divulgou o governo, a fiscalização nos bares nas rodovias deverá ser feita por amostragem. O governo pretende aumentar o número de viaturas e de bafômetros para ajudar na operação. A desobediência será punida com multa de R$ 1.500 para o comerciante, e quem reincidir, pagará o valor dobrado e terá o acesso ao seu estabelecimento pela rodovia suspenso por dois anos.
Especialistas garantem que as medidas, mesmo aprovadas, somente valerão a pena se forem fiscalizadas corretamente. Os cidadãos poderão opinar sobre essa proposta no site www.mj.gov.br/sal.
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