Da Redação
PS, BE, PCP e PEV chumbaram em 03 de dezembro na Assembleia da República a moção de rejeição ao Programa do XXI Governo Constitucional apresentada pelo PSD e o CDS-PP.
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) absteve-se e PSD e CDS-PP votaram favoravelmente a moção de rejeição ao Programa do XXI Governo Constitucional que apresentaram.
A maioria de esquerda viabilizou, assim, o Governo liderado por António Costa que, após tomar posse há uma semana, passa a estar na plenitude de funções depois de ver apreciado o seu Programa no parlamento, conforme estipula a Constituição.
O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou no final de dois dias de discussão do programa do executivo, que Portugal voltou a ter um Governo e agora o momento é para “trabalhar”.
A Lei Fundamental estabelece, no artigo 186, que “antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
“Rejeitaremos a rejeição! A nossa resposta é inequívoca – votaremos contra porque já chega de políticas de exploração, empobrecimento e retrocesso civilizacional. Votaremos contra porque queremos manter aberta a janela da esperança que a luta dos trabalhadores e das populações abriu”, afirmou Jerónimo de Sousa.
Para o PS, a moção de rejeição comprova a sustentabilidade do executivo socialista e apontou que Paulo Portas lidera um partido que desconhece a sua real representatividade política.
“Rejeitando este programa de Governo, a direita terá a resposta, que é a da confirmação da conjugação de esforços e da conjugação política, e da sustentabilidade do atual Governo, que hoje passa a ser de pleno direito”, sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César.
“Paulo Portas está enganado quando diz que o PS está nas mãos do PCP. Isso só acontece porque ele tem da política uma ideia lúdica, de jogatana. Porventura pensa que, tal como tentou que o PSD estivesse nas mãos dele, agora o PS também ficaria nas mãos do PCP”, apontou ainda.
Entrega
PSD e CDS-PP entregaram a sua moção de rejeição que foi justificada como uma resposta à “grave ruptura aberta pelo PS”, a quem acusam de estar num “processo de radicalização”.
“Tratando-se de um Governo de minoria relativa formado pelo partido que perdeu as eleições, o que sucede pela primeira vez na nossa história constitucional e democrática, não seria compreensível nem desejável que o mesmo não fosse objeto de uma votação. Ora, na ausência, em si mesma reveladora, de uma moção de confiança, é imperativa a apresentação de uma moção de rejeição submetida pelos partidos que venceram as eleições”, lê-se no texto hoje entregue.
PSD e CDS-PP defendem que “só assim ficará absolutamente clara a base de apoio a esta solução de Governo” e referem que fizeram esta opção sabendo que “não dispõem de uma maioria absoluta de deputados para fazer aprovar esta moção, pelo que ela adquire valor político de testemunho, clareza e registro para futuro”.
Em seu primeiro pronunciamento, Passos Coelho falou pela primeira vez no debate do programa apresentado pelo Governo de Costa, e teceu duras críticas aos partidos de Esquerda que, segundo disse, não são a escolha eleitoral dos portugueses e que a PàF foi a força política que mais votos e mandatos mereceu nas preferências dos eleitores.
“Este Governo, assim como o seu chefe, não foram escolhidos pelo povo, foram escolhidos pelos deputados em nome do povo, mas nas costas do povo. Até prova eleitoral que o desminta, todos – Governo, chefe do Governo e deputados – arriscam ser vistos como aqueles que logo após eleições se substituíram ao povo, usurpando a escolha que este havia realizado de forma soberana”.