Da Redação com Lusa
O secretário-geral do PCP apelou ao Governo português para criar atempadamente as condições necessárias para que nenhum eleitor esteja impedido de votar nas próximas legislativas em função da pandemia da covid-19 por estar a cumprir isolamento.
“Em nenhuma circunstância pode ser recusado o direito de voto por parte de qualquer cidadão português”, começou por sublinhar Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião com associações de militares.
Questionado sobre a possibilidade de milhares de cidadãos não poderem votar nas eleições legislativas por estarem infectados com o SARS-CoV-2 ou a cumprir isolamento profilático, como aconteceu há um ano nas presidenciais, o líder do PCP disse que o Governo deveria assegurar as condições necessárias para que tal não se repita.
“A serem tomadas medidas, não é em cima do dia 30 de janeiro. É antes, com o Governo a procurar dar contribuição para ultrapassar o problema”, acrescentou, reiterando que o executivo deve “fazer tudo o que é possível dentro do quadro da legalidade democrática para que todos possam exercer o direito de voto”.
BE
A coordenadora do BE afirmou nesta terça-feira que uma das prioridades do partido vai ser alterar a “forma como o Estado fiscaliza” o setor laboral, considerando que as leis são “às vezes bem melhores do que a sua prática”.
“Portugal tem leis às vezes bem melhores do que a sua prática e o trabalho não é uma exceção. Temos muitas leis que as pessoas sabem que a lei existe, mas na sua vida não chega, com contratos precários ainda menos condição têm de exigir o cumprimento da lei. E, portanto, nós vamos precisar aqui de uma alteração na forma como o Estado funciona na fiscalização e queria dizer-vos que essa é uma prioridade do BE”, afirmou Catarina Martins em sessão, abordando nova lei do teletrabalho que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2021.
Numa sessão moderada pelo deputado do BE José Soeiro, trabalhadores de setores como o da telecomunicação, do ensino, de ‘call-center’, ou bancário, tomaram a palavra e criticaram as empresas por utilizarem o teletrabalho como “uma forma eficaz de precarizar”, apelando a uma “boa fiscalização” da nova lei do teletrabalho para “garantir que os trabalhadores são respeitados e que as regras são respeitadas”.
No dia 04, Catarina Martins apelou a que nas eleições legislativas antecipadas se rejeite “esta política de mentira da extrema-direita que protege os ‘vistos gold’ da corrupção ao mesmo tempo que persegue os imigrantes”.
“Se queremos uma política que respeite os direitos humanos, a decência, e que puxa pela economia, e que por isso respeita os trabalhadores imigrantes – ou se queremos uma política do ódio, que persegue os trabalhadores, os imigrantes trabalhadores, ao mesmo tempo que convive tao bem com os esquemas de ‘vistos gold’ em que milionários que nós não sabemos como é que conseguiram o seu dinheiro podem comprar o direito à residência em Portugal”, disse.
IL
O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou neste dia 04 que as decisões políticas que estão a ser tomadas sobre o funcionamento das escolas em tempo de pandemia estão a transformar o problema da educação “numa tragédia”.
“O problema da educação em Portugal está, por via de decisões política, relativas a confinamentos, horários e férias, a transformar-se numa autêntica tragédia, relativamente à qual, se não tivermos atenção, vamos demorar décadas a recuperar”, disse João Cotrim de Figueiredo, em Lisboa.
O líder da IL, que acusou o governo de “parecer ter mais interesse em satisfazer os sindicatos dos professores do que os alunos”, defendeu que as escolas já deveriam “estar a funcionar esta semana, embora em moldes não presenciais para respeitar a contenção que vigora no país”.
PS
O programa eleitoral do PS prevê a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.
Estas duas medidas foram apresentadas pela dirigente do PS Mariana Vieira da Silva, que coordenou a elaboração do programa eleitoral dos socialistas – documento cujas linhas gerais foram hoje apresentadas numa sessão que se realizou no Parque Mayer, em Lisboa, com a presença do líder deste partido, António Costa.
“Na nova trajetória do salário mínimo nacional, propomos que deve evoluir de forma faseada previsível e sustentada pelo menos para 900 euros em 2026”, declarou Mariana Vieira da Silva, também ministra de Estado e da Presidência, antes de falar nas medidas para as empresas.
“Queremos também incluir na proposta que faremos à concertação social a existência de um acordo de médio prazo sobre a criação de um quadro fiscal adequado para as empresas”, disse.
Volt
O Volt Portugal quer legalizar atividades como a prostituição e a comercialização de drogas leves e com isso aumentar a receita fiscal, permitir que os trabalhadores sejam despedidos por produtividade insuficiente e trazer a energia nuclear para Portugal.
As propostas constam do programa eleitoral deste partido, que se estreia num escrutínio em Portugal nas legislativas do próximo dia 30.
A nível fiscal, o Volt Portugal defende um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas mais baixo mais para empresas que pagam salários mais altos e a introdução de novos impostos, nomeadamente sobre bens nocivos à saúde (açúcar, carne vermelha e alimentos processados) e também sobre produtos medicinais sem benefícios comprovados cientificamente.
O partido quer igualmente criar um Ministério da Digitalização que centralize o conhecimento e a experiência a nível estatal relacionada com a digitalização e com a capacidade de planear a transição digital dos serviços do Estado de forma mais eficiente e uniforme.