Mundo Lusíada com Lusa
Neste dia 09, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, admitiu a necessidade de alterar a lei eleitoral, durante uma visita à operação de contagem dos votos dos eleitores portugueses no estrangeiro das eleições legislativas de 2022.
“Estou convencida de que vai ser preciso. É necessário mexer na lei eleitoral”, disse a ministra aos jornalistas durante a visita à operação de contagem dos votos dos emigrantes, que está instalada em dois pavilhões da FIL em Lisboa, e após parar em várias mesas para falar com os membros e agradecer o seu trabalho.
Francisca Van Dunem lembrou que a lei eleitoral é muito antiga e “responde a uma realidade que entretanto se transfigurou”, pelo que na próxima legislatura a Assembleia da República deverá debater em que pontos da lei mexer.
Para a ministra, a “grande ideia” de uma eventual alteração à lei eleitoral será “favorecer a máxima participação possível” num contexto em que há, por todo o mundo, “níveis de abstenção muito elevados”.
“Felizmente não foi o que aconteceu conosco. Nós tivemos níveis de abstenção elevados, mas que são inferiores aos níveis que tínhamos antes, mas é importante que os cidadãos tenham todos condições para, residindo ou não em Portugal, participarem no processo eleitoral do país”, afirmou.
Levantamento
A administração eleitoral fez um “levantamento exaustivo”, caso a caso, de todas as situações de eleitores residentes no estrangeiro que não conseguiram votar nas eleições legislativas de 30 de janeiro, disse a ministra.
Em declarações aos jornalistas durante uma visita à operação de contagem em dois pavilhões da FIL em Lisboa, Francisca Van Dunem admitiu que houve alguma “má compreensão do regime eleitoral” e lamentou que “possa ter havido alguma omissão” por parte do Governo no sentido garantir que havia “a pré-compreensão” de que o regime eleitoral no estrangeiro tinha mudado, nomeadamente que havia um prazo para solicitar a votação presencial nos consulados.
“Partimos do pressuposto de que, estando tudo exposto, as pessoas percebiam a diferença de regime e que estariam em condições de perceber que havia um limite para se inscreverem para o ato eleitoral”, afirmou.
Por outro lado, lembrou que uma grande parte do processo de recenseamento passa pelo cartão de cidadão, que tem de ser atualizado, mas em alguns casos, não estava.
E recordou que muitas vezes “não estão em casa, recebem avisos postais para ir buscar correspondência e, por vezes, ou não percebem o que está em causa e, portanto, obviamente, não vão buscar correspondência”, que “infelizmente, era a correspondência para exercer o direito ao voto”.
“Para nós é óbvio que é absolutamente impensável que, por falha nossa, as pessoas não possam votar”, afirmou a ministra, manifestando “a máxima preocupação” com a situação.
Nessa medida, acrescentou, “já existe um trabalho feito pela administração eleitoral no sentido de esclarecer, caso a caso, aquilo que se passou”, pelo que todos os eleitores que tiveram problemas para votar “podem perguntar à administração eleitoral e ser-lhes-á dada informação a respeito daquilo que aconteceu no seu caso concreto”.
Alguns portugueses residentes no estrangeiro, nomeadamente 40 eleitores na área de Madrid, quiseram votar presencialmente no consulado, mas não o conseguiram fazer por estarem inscritos nos cadernos eleitorais para o voto por correspondência.
A secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, já tinha explicado à Lusa que para votar presencialmente, os eleitores tinham de se ter inscrito até ao dia 05 de dezembro.
Segundo dados disponíveis pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, nos círculos eleitorais do estrangeiro estão recenseados 1.521.947 eleitores, dos quais 2.872 pediram para votar presencialmente.
O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.