Mundo Lusíada
Com Lusa
O primeiro-ministro português considerou de elevada exigência os compromissos externos de investimentos em Defesa nos próximos anos, sustentando que deverão ser direcionados prioritariamente para a modernização da indústria nacional e do sistema científico de Portugal.
Em 3 de setembro, a cerimônia do Dia do Estado Maior General das Forças Armadas, que decorreu na Torre de Belém, juntou as mais altas autoridades militares, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, vários membros do Governo e representantes dos diferentes grupos parlamentares.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro dedicou boa parte à questão dos compromissos externos assumidos por Portugal no sentido de investir nas Forças Armadas, quer no quadro da NATO, quer no âmbito da sua participação na União Europeia.
António Costa disse que o compromisso português de investimento em Defesa para os próximos anos apresenta dois cenários: “Um, que depende mais de nós, em que prevemos um crescimento progressivo das despesas de Defesa até atingirmos 1,66% do PIB em 2024; e outro, dependente do acesso a fundos europeus, em que atingiremos 1,98% do PIB nesse mesmo ano”, especificou.
De acordo com o primeiro-ministro, qualquer destes dois cenários “encerra uma grande exigência [financeira] e constitui para o país um enorme desafio”.
“Mas é um desafio que deve ser encarado como uma oportunidade. Desde logo, uma oportunidade para modernizar e reforçar as capacidades das Forças Armadas na medida em que a proteção do interesse nacional assim o exige. Ao mesmo tempo, apostando em capacidades de duplo uso que venham ao encontro de outras necessidades do país”, disse.
Para António Costa, “sempre que possível, deve-se investir nas Forças Armadas e na Defesa Nacional de uma forma que crie oportunidades de robustecimento do sistema científico e tecnológico e da indústria nacionais, favorecendo a criação de emprego qualificado no país, estimulando as exportações, desenvolvendo e valorizando as nossas infraestruturas, dinamizando, enfim, a nossa economia”.
Neste contexto, o primeiro-ministro apontou como exemplos os investimentos no avião de transporte KC 390 e no navio polivalente logístico – “programas que, sendo necessários para o país, são excelentes exemplos desta visão estratégica”.
O primeiro-ministro deixou também a garantia de que haverá investimentos no que respeita aos equipamentos dos militares e referiu que o ministro Azeredo Lopes “tem vindo a difundir diretivas para a ação externa da Defesa Nacional”.
“Estas diretivas, que têm em consideração os desenvolvimentos recentes no ambiente estratégico, enquadram não apenas o planeamento da Defesa Nacional, em particular o próximo ciclo de planeamento de defesa militar, mas também a cooperação no domínio da defesa, o planeamento das forças nacionais no exterior e os cargos internacionais da Defesa Nacional. Estas diretivas são, por seu turno, complementadas por uma orientação política específica para o investimento na Defesa que enquadra o processo de revisão da Lei de Programação Militar, estabelece prioridades e chama a atenção para as oportunidades de promoção da base tecnológica e industrial de defesa nacional”, especificou.
A indústria de Defesa Nacional, para o líder do executivo, assume-se mesmo como “um ativo estratégico e um setor onde existe um importante interesse nacional”.
“Para a proteção deste interesse concorrem as participações que o Estado detém em diversas empresas do setor da defesa e, por isso, o Governo adotará as resoluções que forem necessárias para que este se adapte à evolução do ambiente estratégico”, assegurou.
E destacou as missões de caráter nacional desempenhadas pelos militares, casos dos serviços de apoio às populações, “em particular em situações de emergência que obrigam ao reforço da nossa proteção civil, designadamente no âmbito do sistema de gestão integrada dos fogos rurais”.
António Costa referiu-se em seguida a missões relativas à defesa do espaço aéreo nacional, operações contra ciberataques à infraestrutura militar de comunicações e de sistemas de informação e, igualmente, ao exercício da autoridade do Estado Português “nas vastas áreas do oceano Atlântico sob jurisdição portuguesa.
“Naturalmente que, para cumprir estas e outras missões, as Forças Armadas têm de possuir as capacidades adequadas para operar. Sozinhas ou em cooperação com os nossos parceiros e aliados da NATO e da União Europeia”, disse.
Serviço Militar
No dia seguinte, nesta terça-feira, o ministro da Defesa sustentou que “não está no horizonte próximo” qualquer discussão sobre a reintrodução do Serviço Militar Obrigatório e adiantou que o Governo deverá aprovar na quinta-feira medidas para reforçar a atratividade da carreira militar.
“O que eu afirmei é que não está no horizonte próximo, na minha opinião, qualquer discussão substantiva sobre a reintrodução do Serviço Militar Obrigatório (SMO), seja numa forma hoje arcaica que é aquela que ilumina normalmente os espíritos críticos de um sistema pós colonial, quer em formas mais recentes que têm vindo a ser discutidas noutros países”, declarou.
O ministro Azeredo Lopes respondia a uma pergunta do presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, o socialista Alberto Mesquita, durante um debate sobre a “Política de Segurança e Defesa e o Futuro da Europa”, promovido pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, em parceria com a Comissão Europeia e que decorreu em Alverca, nas instalações da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal.
No debate, em que participou o diretor-adjunto do Centro Europeu de Estratégia Política, ex-ministro da Defesa da Roménia Mihnea Motoc, Alberto Mesquita referiu-se à falta de efetivos nas Forças Armadas, defendendo uma reflexão sobre a “possibilidade” de se reintroduzir o Serviço Militar Obrigatório.
O ministro defendeu que “a menor atratividade da carreira militar tem de ser enfrentada como uma questão de soberania” e adiantou que está agendada para a próxima reunião do Conselho de Ministros, quinta-feira, a discussão de iniciativas legislativas que alteram o regime de incentivos à entrada na carreira e o novo regime de contrato especial, que aumenta de seis para 18 anos, em algumas áreas, o número máximo de anos a contrato nas Forças Armadas.
O novo regime de incentivos, em preparação desde o início do ano, alargará o número de entidades públicas com uma “quota” para o recrutamento de ex-militares e visa maior qualificação, certificação da formação e a integração profissional dos cidadãos que optem pela vida militar.
“Acredito é que a diminuição da atratividade da carreira militar também está associada a um desleixo de que somos responsáveis como cidadãos que resultou de terminar o SMO e, dos processos educativos e formativos, ter desaparecido qualquer referência às Forças Armadas e às forças de segurança. Chega-se à idade adulta sem qualquer contato”, criticou.
Por essa razão, acrescentou, o ministério da Defesa espera ter concluído até ao final do mandato o projeto para a introdução do “Referencial da Educação para a Segurança, Defesa e a Paz” nos projetos educativos nos vários níveis de ensino “a nível nacional”.