Greve: Presidente reitera apelo à salvaguarda “dos valores do Estado de Direito”

Da Redação
Com Lusa

O Presidente português sublinhou a importância de serem salvaguardados os “direitos fundamentais, a segurança e a normalidade constitucional”, numa nota publicada no final da reunião com o primeiro-ministro, na qual foi abordada a greve dos motoristas.

“O Presidente da República recorda a importância de, em todas as circunstâncias, serem salvaguardados os valores e princípios do Estado de Direito Democrático e, neles, os direitos fundamentais, a segurança e a normalidade constitucional”, lê-se na nota.

Sem se referir expressamente à greve dos motoristas, a nota publicada no ‘site’ da Presidência da República dá conta de que o primeiro-ministro, António Costa, informou o chefe do Estado “acerca da situação vivida” em termos da “garantia da distribuição de bens, definidos como mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades” dos portugueses.

Marcelo Rebelo de Sousa foi ainda informado “da posição do Governo perante várias perspetivas de evolução”.

O Presidente da República alertou também para a “responsabilidade de todos os envolvidos neste conflito entre entidades privadas, na procura de soluções justas, sem sacrificar, de modo desproporcionado, os portugueses”.

Ataque

O assessor jurídico do sindicato dos motoristas de matérias perigosas afirmou que, se o Governo avançar com uma requisição civil, está a cometer um ataque à greve e garantiu que os serviços mínimos têm sido cumpridos.

“Vejo isto [requisição civil] como um ataque à greve, até porque estas pessoas cumpriram os serviços mínimos. O Governo não esteve aqui […], estas pessoas saíram para trabalhar, simplesmente fizeram oito horas e não as 14 ou 15 horas que habitualmente fazem”, assegurou Pedro Pardal Henriques, que falava aos jornalistas em Aveiras de Cima, distrito de Lisboa.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o cumprimento dos serviços mínimos na greve dos motoristas mudou “da manhã para tarde” e anunciou a convocação de um Conselho de Ministros eletrônico para avaliar a necessidade da requisição civil.

António Costa falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a greve dos motoristas, encontro que durou cerca de uma hora.

O primeiro-ministro adiantou que já estão a ser realizados transportes conduzidos pela GNR ou pela PSP.

Os motoristas cumprem hoje o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

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