Governo português pretende dar prioridade ao reforço da rede consular

Da Redação
Com Lusa

O Governo português pretende dar prioridade à revisão e reforço da rede consular, com o objetivo de simplificar os processos e o apoio em situações de emergência, nomeadamente para responder às necessidades da comunidade luso-venezuelana.

A medida está prevista nas Grandes Opções do Plano (GOP) 2020-2023, segundo uma versão enviada ao Conselho Econômico e Social.

“A implementação de uma política externa abrangente e que pretende afirmar um papel crescente de Portugal na cena internacional é tributária de uma rede diplomática e consular eficiente, eficaz e ágil. Neste sentido, será dada prioridade à revisão e reforço da rede consular, assente num novo modelo gestionário, que garanta a simplificação dos processos e a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de emergência”, lê-se no documento.

Tal, acrescenta-se no capítulo Portugal no Mundo, “é fundamental para assegurar o acompanhamento e intervenção nas circunstâncias e situações de maior dificuldade ou risco e, desde logo, em apoio da comunidade luso-venezuelana”.

Por outro lado, o executivo de António Costa tenciona continuar “os investimentos no reforço das condições de participação cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração Eleitoral, das condições de exercício do direito de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua melhoria”.

Em 2018, foi introduzido o recenseamento automático, que alargou o universo eleitoral dos emigrantes para 1,4 milhões, com impacto nas eleições europeias e legislativas realizadas este ano.

Outra medida prevista é o reforço da rede consular, através da abertura de novas embaixadas na Europa e fora da Europa.

Até ao final da legislatura, em 2023, o Governo quer avaliar os resultados do Programa Regressar, que pretende incentivar o regresso de emigrantes ao país.

“Importa ainda destacar a necessidade de renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas”, acrescenta.

No que diz respeito à cooperação, o executivo quer aprovar o novo Conceito Estratégico de Cooperação 2021-2027, envolvendo o setor privado nesta área.

“O Governo priorizará a atuação nas áreas da educação e formação, nas áreas sociais e da governação, garantindo a promoção do papel das organizações da sociedade civil e das autarquias na concepção e execução de projetos”, referem as GOP.

Nesse sentido, explica-se no documento, “será igualmente importante valorizar o papel da cooperação portuguesa na gestão de projetos de cooperação da União Europeia, bem como alargar progressivamente a geografia da nossa cooperação [dirigida essencialmente aos países de língua portuguesa], designadamente na África não lusófona e na América Latina”.

Quanto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o documento mantém o que está previsto no programa do Governo: participar na negociação do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na organização, “tendo em vista a sua aprovação na cimeira de Luanda”, que deverá realizar-se em julho de 2020.

O Governo quer ainda divulgar internacionalmente a língua e cultura portuguesas: “Será promovido o aumento da presença do português como língua curricular através de projetos de cooperação com países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de ensino nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua materna ou de herança) e ensino superior, e do apoio à integração curricular do português como língua estrangeira”.

Além disso, “será consolidada a presença do português e da investigação em estudos portugueses nos currículos em instituições de ensino superior, na Europa, Américas, África, Ásia e Oceania e expandidos os processos de educação à distância, de certificação de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior”.

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