Governo português apresenta Orçamento para 2007, com críticas

O Governo português apresentou na Assembléia da República o Orçamento de Estado para 2007, um documento que dá continuidade ao esforço de consolidação que tem sido feito para reduzir o déficit das contas do Estado. Apenas o Ministério da Ciência e Tecnologia não terá um corte orçamental. 

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou numa visita ao Nordeste Transmontano, que o Governo conseguiu em 2006 cumprir as metas econômicas sem recurso a orçamento retificativo, o que “só aconteceu cinco vezes em 30 anos”. Sócrates mostrou-se convicto de que o Governo chegará ao final do ano com o déficit orçamental nos 4,6% (peso em relação ao Produto Interno Bruto), tal como estava previsto. 

Para que o Estado possa obter receitas adicionais, no próximo ano voltam a subir os impostos sobre os combustíveis, sobre o tabaco e sobre o álcool. Já os aumentos salariais dos funcionários públicos, que representam parte significativa dos gastos do Estado, vão ficar abaixo da taxa de inflação.  

Para o próximo ano um dos objetivos principais do Governo português é conseguir que o déficit público não ultrapasse 3,7% do PIB. O debate na generalidade do Orçamento do Estado será feito a 7, 8 e 9 de novembro na Assembléia da República. A votação final global será feita no dia 30 de novembro. PSD critica aumento “monstro”

O PSD voltou a criticar a proposta de Orçamento do Estado para 2007. Segundo Miguel Frasquilho, “esta seria uma oportunidade de fazer emagrecer o monstro da máquina, ao contrário vai continuar a engordar”. 

Frasquilho centrou as críticas em três aspectos essenciais: crescimento da despesa, aumento da pressão fiscal e corte no investimento público. Ao contrário da “propaganda” do Governo, a despesa pública vai atingir o valor recorde de 72 mil milhões de euros, disse. Proposta mostra desinteresse nos portugueses no estrangeiro

O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, defendeu que a proposta de Orçamento apresentada mostra o desinteresse de Portugal em relação aos portugueses residentes no estrangeiro. As comunidades continuam a “não ser uma prioridade” para o Governo português, disse à Lusa Carlos Pereira.  

A proposta prevê para as comunidades portuguesas 3,3 milhões de euros, menos 13,1% do que em 2006. O valor atribuído às comunidades vai diminuir 500 mil euros.  

Para o presidente do CCP, a proposta permite concluir que o país “não está interessado em ter o contributo dos portugueses no estrangeiro” e que o secretário António Braga já havia adiantado sobre o corte. Para Carlos Pereira, as comunidades e o próprio secretário de Estado são vítimas, “porque não vai ter meios para trabalhar”.  

De acordo com o Orçamento, a verba para 2007 pretende aumentar a eficácia do atendimento consular e os mecanismos de apoio às comunidades portuguesas. A criação do “Consulado Virtual”, a introdução do quiosque multimídia nos consulados e associações portuguesas no estrangeiro são algumas das iniciativas que o Governo quer desenvolver em 2007.  

O CCP é o órgão de consulta do Governo em matéria de emigração, composto por 96 conselheiros e tutelado por um Conselho Permanente, constituído por 15 elementos.

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