Eleição mantém como presidente do Conselho Permanente do CCP Flávio Martins e como vice-presidente, Amadeu Batel
Mundo Lusíada com Lusa
Nesta quarta-feira, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse que espera ter “até ao final do ano” um levantamento das necessidades de reforço de recursos humanos nos consulados portugueses, mas admitiu ser “difícil” antes do próximo Orçamento de Estado.
“Nós queremos que, até final do ano, tenhamos delineados a questão do mapeamento e das necessidades” de recursos humanos, afirmou Paulo Cafôfo em declarações à Lusa, após uma reunião com os responsáveis do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu neste dia 06 durante a tarde no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Um encontro no qual os conselheiros voltaram a falar da importância e da necessidade de reforço dos recursos humanos e da melhoria do atendimento dos serviços consulares portugueses.
Não querendo arriscar a traçar um horizonte temporal para que esse reforço possa concretizar-se Paulo Cafôfo afirmou: “Gostaria que fosse o mais rápido possível, mas com a sustentabilidade que precisamos para consolidar o serviço”.
Porém, quando questionado se o reforço ainda poderia arrancar antes do próximo Orçamento de Estado, o governante considerou: “Isso será muto difícil. Portanto estamos a apontar para o futuro. Há fatores que precisam de ser negociados com os sindicatos. Há tempos que o Governo não controla”.
Já relativamente à atualização da tabela salarial dos funcionários consulares, Paulo Cafôfo disse que está feita, mas numa fase de negociação com o Ministério das Finanças.
“Isso já está feito e estamos nesta fase de avaliação interna e de negociação com o Ministério das Finanças”, afirmou.
“Um dos fatores que são desafiantes e que temos pela frente na relação de Portugal com as nossas comunidades – que tem melhorado imenso em qualidade – é a modernização dos serviços consulares”, reforçou.
“Reconhecemos que há problemas que necessitam de ser resolvidos. Felizmente, não são em todos os postos consulares, mas sabemos e reconhecemos que existem uns que são críticos”, acrescentou o secretário de Estado.
“Ora, aquilo que estamos a fazer é um trabalho de fundo, muito sério (…), de modo a que estas situações possam ser minimizadas”, sublinhou.
A reunião anual do Conselho Permanente do CCP começou na segunda-feira em Lisboa, com a eleição para os cargos de direção na agenda e encontros com governantes e deputados, bem como representantes da diáspora.
Após a eleição, mantiveram-se como presidente do Conselho Permanente do CCP, Flávio Martins, do Rio de Janeiro, e como vice-presidente, Amadeu Batel, da Suécia. A novidade foi a eleição da conselheira da Venezuela, Maria de Lurdes Almeida, para o secretariado da mesa diretora do Conselho Permanente do CCP.
Além das eleições para o Conselho Permanente do CCP, os conselheiros tiveram, ainda na segunda-feira, uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo.
No encontro, foi abordada a questão das eleições do CCP, que deverão ocorrer no primeiro semestre do próximo ano, depois da revisão da lei daquele órgão. “Com diálogo robustecemos o CCP e valorizamos os portugueses no estrangeiro” defendeu Cafôfo.
Uma reunião conjunta com representantes das redes das comunidades encerrou a agenda do primeiro dia do evento.
Na terça-feira, a agenda incluiu, além do encontro com os deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e reuniões com grupos parlamentares.
Neste último dia do encontro, o Conselho Permanente do CCP, além de um novo encontro com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, teve também uma reunião interna com o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, a meio da tarde, e uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém ao final do dia.
Parlamento
No dia 05, na reunião do presidente da Assembleia com os representantes do CCP, Augusto Santos Silva manifestou-se “receptivo” à alteração da lei deste órgão e quis saber para quando serão as eleições, revelou fonte das comunidades.
“Foi extremamente receptivo às nossas propostas, à necessidade de alteração da lei [do CCP] e perguntou-nos sobre a marcação da eleição, quando seria”, disse à Lusa o presidente do Conselho, Flávio Martins, após o encontro, que decorreu à porta fechada.
Segundo o responsável do CCP, os conselheiros explicaram que já abordaram estas questões com o secretário de Estado Paulo Cafôfo, e com os parlamentares da Comissão de Negócios Estrangeiros, e as eleições deverão ocorrer no próximo ano, para que, entretanto, seja alterada a lei do órgão, de forma a adaptá-lo à nova realidade das comunidades portuguesas.
“Temos um Presidente da República e um primeiro-ministro muito interessados nas comunidades e ele [Santos Silva] hoje ocupa também uma função muito importante nesse sentido”, sublinhou Flávio Martins.
Mas também foi falada a possibilidade de realização de um debate temático sobre as comunidades na Assembleia da República, acrescentou.
Segundo Flávio Martins, o presidente da Assembleia da República “foi receptivo à ideia” e disse que, “inclusive, já tinha discutido isso com um grupo de líderes e que quer avançar com isso”.
Neste dia 05, os deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas manifestaram-se favoráveis ao projeto-piloto de voto eletrônico para as comunidades portuguesas, mas com o PSD a sublinhar que “é preciso alterar a forma de votação”.
Um projeto-piloto que, segundo o presidente do Conselho Permanente do CCP arrancaria já nas próximas eleições para este órgão, no início do próximo ano. Na reunião, foi também discutida a importância e a necessidade de melhoria dos serviços consulares e do ensino do português para os portugueses residentes no estrangeiro.
No que respeita ao voto eletrónico, o deputado do Partido Socialista, Paulo Pisco disse na reunião: “Estamos sensíveis ao projeto-piloto do voto eletrônico”.
O social-democrata António Maló de Abreu não foi contra o projeto-piloto do voto eletrônico, mas considerou que “há um conjunto de outros aspectos que são pilares da democracia portuguesa”, que devem ser pensados, para que não volte a acontecer o que sucedeu nas últimas eleições com os votos da emigração.
“Provou-se que a forma de votação é péssima e temos de a alterar”, advogou. Neste contexto, salientou que “há vontade” da parte do PSD para um consenso alargado com os outros partidos para “alterar a forma de votação”.
Já o deputado Rodrigo Saraiva, do Iniciativa Liberal, afirmou perante os conselheiros do CCP que o seu partido apoia “o desenvolvimento do projeto-piloto para o voto eletrônico”.
A deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português, não fez referência ao voto eletrônico, preferindo apenas reforçar o que já tinha sido dito pelo CCP sobre a importância de se melhorar os serviços consulares e o ensino do português para as comunidades portuguesas.
O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Com o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, o MNE @JoaoCravinho e o SECP @paulo_cafofo abordaram questões relativas à Rede Consular, ao Associativismo, sem esquecer a nova Lei que regula o CCP. Reuniões periódicas que reforçam as relações junto dos atores da diáspora. pic.twitter.com/FkKzDvR0Ol
— Negócios Estrangeiros PT (@nestrangeiro_pt) July 6, 2022