Mundo Lusíada
Com agencias
A imprensa portuguesa repercute a reportagem publicada nesta terça-feira no jornal i, sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia, que atribuiu 50,6 milhões de euros a Portugal no âmbito dos incêndios do ano passado, mas este dinheiro só chegará aos concelhos em outubro, e metade da verba vai ficar no Estado porque o Governo decidiu atribuir 26,5 milhões de euros a instituições como a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
O Parlamento Europeu aprovou, em maio, a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para colmatar os prejuízos dos incêndios de junho e outubro de 2017, cujos danos ascenderam a 1.458 milhões.
No entanto, metade do dinheiro vai para instituições do Estado e os restantes 24 milhões estão destinados a reparar os danos causados pelos incêndios de outubro.
O Governo explicou que os prejuízos nos concelhos atingidos pelos incêndios já foram cobertos pelo Fundo de Emergência Nacional e pelo Programa Operacional do Centro.
A verba será distribuída por entidades públicas “porque são elas que organizam as candidaturas ou repõem as condições das entidades que são apoiadas. Por exemplo, parte dos recursos vão ser afetos ao Ministério da Administração Interna mas destinam-se a repor as despesas que as corporações de bombeiros e outras entidades do sistema de proteção civil tiveram com os incêndios”, explicou o ministro do Planejamento e Infraestruturas à Antena 1.
GNR, Proteção Civil, Instituto de Conservação da Natureza e Fundo Florestal Permanente vão, deste modo, poder fazer a reposição de veículos perdidos e reforçar o material de combate a fogos. Também a Marinha, a Força Aérea e o Exército, e outros órgãos com responsabilidades no combate aos incêndios vão ser contemplados.
O ministro Pedro Marques sublinha que o princípio é repor as condições que existiam nos territórios antes dos incêndios e que parte da verba já foi gasta no combate aos incêndios.
O ministro da Administração Interna assegura que o Governo vai atribuir a totalidade da verba recebida de Bruxelas. “Todo o fundo será atribuído e foi aliás essencial para a capacidade de resposta que o país tem tido este ano reconhecidamente em matéria de prevenção e combate aos incêndios”, declarou Eduardo Cabrita.
Críticas
O presidente do PSD considerou “imoral” que os fundos europeus para as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam canalizados para entidades públicas e não para a reconstrução das habitações afetadas pelo fogo.
“Não é minimamente correto, não sei se é legal ou ilegal, os deputados do PSD no Parlamento Europeu vão ver se é regulamentar, agora é imoral”, disse o também ex-autarca do Porto, Rui Rio.
Para o líder do PSD, a intenção do Governo desrespeita o espírito de solidariedade da população com Pedrógão Grande: “Só pode acontecer uma coisa destas porque nós desrespeitamos o sentido do dinheiro das pessoas, porque este dinheiro [dos fundos europeus] tinha que ir à frente e o das pessoas ser complementar”.
Rui Rio enfatizou que “os portugueses não deram a ajuda para depois o dinheiro que as entidades públicas pudessem dar ser canalizado para entidades públicas, os portugueses não deram dinheiro para a GNR ou para a Marinha, foi solidariedade para as pessoas”.
O líder social-democrata considerou ainda que o desvio de dinheiro dos fundos solidários que tem vindo a público é “um verdadeiro escândalo” mas recusou apontar culpas ao Governo nesta questão.
“Não me viram ainda atacar diretamente o Governo por causa do que está a acontecer em Pedrógão porque a responsabilidade que o Governo pode ter nisso é lá muito longe, num controle muito longe, porque não está no terreno. Eu posso conter-me nisso para não ser injusto e não fazer aquela posição habitual de ‘não estou no Governo, digo mal de tudo’”.
Mas “isto ultrapassou os limites porque aqui já não tem nada a ver com a câmara de Pedrógão nem nada”, acrescentou.
“Se o governo pode não ter responsabilidade direta no que acontece em Pedrógão com as segundas habitações, aqui (com a canalização de verbas para entidades públicas) a responsabilidade é integralmente do Governo”, finalizou.
Também Assunção Cristas justifica estarem “em causa questões como o próprio uso de fundos e de verbas europeias”, pedindo esclarecimentos até com o primeiro-ministro para ter “respostas claras”.
“O que me parece é que o Governo gosta de fazer brilharete com o dinheiro dos outros. Ou é com o dinheiro da solidariedade dos portugueses, ou é com o dinheiro que vem de Bruxelas e que serve para pagar as suas próprias contas, pelas quais deveria ser responsável”, comentou.
Bruxelas
Na conferência de imprensa diária, a Comissão Europeia clarificou que a aplicação das verbas em causa é da responsabilidade das autoridades portuguesas, uma vez que o Fundo de Solidariedade é gerido ao nível dos Estados-membros.
“Cabe às autoridades portuguesas decidir onde as alocações do Fundo devem ser aplicadas, de acordo, naturalmente, com as regras aplicáveis” a nível da EU, comentou o porta-voz da Política Regional, Johannes Bahrke.
As regras “excluem, por exemplo, indenizações por perdas privadas”. Contudo, é possível que sejam utilizadas “para cobrir custos de operações de recuperação públicas e de emergência” já especificadas, na sequência da proposta das autoridades portuguesas.
O comissário europeu Carlos Moedas acrescenta que a atuação do Governo será posteriormente escrutinada pela Comissão.
“A Europa monitoriza e vai olhar exatamente para como é que os dinheiros foram utilizados, vamos olhar para os regulamentos, e se houve algo que correu mal a Europa nisso tem sido sempre muito direta quando há algum uso indevido (…). Se há alguma irregularidade tenho a certeza que vamos seguir, mas não tenho dados suficientes para o dizer”, afirmou o comissário europeu para a Investigação, Inovação e Ciência Carlos Moedas à RTP.