Na véspera de escolher novo líder, deputados do PSD se abstiveram na votação por PEC por solidariedade à Manuela Ferreira Leite. Mas ao oposto dela, novo líder do PSD diz não mudar de opinião por ser líder.
Mundo LusíadaCom agencias
José Sena Goulão/Lusa Portugal
>> O novo presidente do partido portugues PSD, Pedro Passos Coelho, celebra a vitória nas eleições, 26 Março 2010, em Lisboa.
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do governo português foi alvo de polêmica entre o partido do chefe de governo, o primeiro-ministro José Sócrates (PS) e a oposição (PSD), que em 26 de março divulgou o novo líder do partido. Após as eleições, Pedro Passos Coelho, eleito com mais de 63% dos votos, afirmou ao Diário Econômico: “não mudei de opinião sobre o PEC por ser líder”.
Apesar de Manuela Ferreira Leite ter decidido viabilizar o documento, contra a sua própria comissão política, o sucessor defende o oposto. "Este PEC não é meu, não interessa a Portugal, não teria tido o meu voto e não serve os interesses dos portugueses" disse.Assim, grande parte das medidas previstas no documento vai precisar de consenso no Parlamento.
O PEC foi aprovado, em 25 de março, na Assembleia da República. Porém um grupo de 17 deputados do PSD afirmou que apenas se absteve por “assumida solidariedade” com a ex-presidente do partido Manuela Ferreira Leite. A opção deste grupo de deputados era favorável ao voto contra do projeto de resolução do PS sobre o PEC, mas no entanto, decidiram se abster “por responsabilidade partidária e em assumida solidariedade com a posição definida pela presidente da Comissão Política Nacional do PSD”, em reunião com o seu Grupo Parlamentar.
Diante disso, na declaração de voto, estes deputados levantam a dúvida se a abstenção do PSD não poderá ser erradamente, destacando a “diferença de opções estratégicas, de política econômica e financeira, que separam o PS do PSD”, refere o grupo.
Estes 17 deputados do PSD consideram o PEC apresentado pelo Governo “como um mau documento por assentar numa exposição enganadora das políticas econômicas e financeiras”, por deixar “intocadas algumas obras públicas” – como o TGV entre Lisboa e Madrid, a terceira travessia do Tejo e o novo aeroporto – e por “não reconhecer importantes problemas econômicos”.
“Discordamos, igualmente, do procedimento que o Governo apoiado pelo PS seguiu ao elaborar e apresentar o PEC às instâncias europeias competentes sem consultar e incorporar os contributos do PSD sobre o seu conteúdo”, acrescentam.
PS altera projeto e acolhe "sugestões"No mesmo dia, o líder parlamentar do PS disse estar disposto a introduzir alterações ao projeto de resolução sobre o PEC e a acolher sugestões do PSD para garantir a aprovação do diploma. “Estamos dispostos a introduzir modificações no nosso projeto de resolução acolhendo sugestões do PSD de modo a que seja possível garantir a aprovação do projeto de resolução”, afirmou o líder parlamentar socialista, Francisco Assis.
A nova versão do projeto de resolução socialista constitui uma declaração de "apoio à consolidação orçamental constante do PEC", assumindo "a necessidade de redução do déficit para 2,8%". Anteriormente, o projeto de resolução do PS expressava um apoio da Assembleia da República à "estratégia de consolidação orçamental constante do PEC" e nele eram assumidos "os objetivos e as medidas do PEC no sentido da redução do déficit para 2,8%".
Sócrates diz que já é compromissoO primeiro ministro, José Sócrates, afirmou em Bruxelas ter "a certeza de que toda a gente saberá assumir a responsabilidade" da aprovação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, questionado sobre uma eventual mudança de posição do PSD.
Sócrates afirmou que a aprovação na Assembleia da República "foi um compromisso", já que "este projeto de resolução (do PEC), ao ser votado, compromete também a AR", não receando uma mudança de orientação do PSD apesar da eleição de um novo líder. Recordando que, ao assumir o cargo de primeiro ministro, assumiu todas as responsabilidades do Estado português, nunca pondo em causa quaisquer compromissos apenas por terem sido decididos por um anterior governo de outra cor partidária ao qual se opôs, Sócrates defendeu que é assim que "a evolução das lideranças se devem comportar".
Na véspera, também o ministro das Finanças disse esperar que o novo líder do PSD não contrarie a aprovação do partido da resolução relativa ao Programa de Estabilidade e Crescimento, considerando que tal daria mau sinal e não inspiraria confiança.
Segundo o chefe de Governo, o PEC é elogiado porque é credível, realista, tem medidas específicas para atingir os objetivos, um justo equilíbrio na distribuição dos esforços e, por fim, não penaliza as empresas já que não atua do lado dos impostos.