Pedro Passos Coelho diz que "valeu a pena" acordo mas alerta que "pior está para vir".
Mundo LusíadaCom agencias
O Governo de José Sócrates e o Partido Social Democrata (PSD) finalmente chegaram a acordo para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011. O entendimento chegou ao final de sexta-feira, 29, e foi formalizado com um acordo assinado na manhã seguinte na Assembleia da República entre o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o representante do PSD, o antigo ministro Eduardo Catroga.
"Foi uma vitória para Portugal e para os portugueses. Ficou demonstrado que são possíveis entendimentos úteis ao país entre as forças políticas, que são essenciais para o futuro", afirmou Eduardo Catroga, numa declaração à imprensa.
Pedro Passos Coelho defendeu que “valeu a pena” tentar alterar a proposta de Orçamento do Estado para 2011, afirmando que foi possível “dar a volta” aos aspetos “mais gravosos” mas alertou que “o pior está para vir”.
“Não ficamos com um bom Orçamento mas demos a volta a alguns dos seus aspectos mais gravosos para as famílias e empresas, ao mesmo tempo que abrimos maiores garantias para o futuro próximo em matéria de encargos financeiros com grandes obras e de transparência e credibilidade de políticas orçamentais”, considerou Pedro Passos Coelho.
Numa mensagem publicada na sua página do Facebook, Passos Coelho considerou que “valeu a pena esperar pela sua apreciação e tentar a sua alteração”.
No primeiro comentário ao acordo de viabilização entre o Governo e o PSD, Pedro Passos Coelho antecipou que “o caminho em Portugal será estreito e que o pior está ainda para vir”. No entanto, acrescentou, “vale a pena não ficar a dizer mal das perspetivas futuras nem ficar agarrado ao pessimismo entregando os pontos sem lutar por fazer melhor”.
O PSD anunciou que iria abster-se na votação do Orçamento do Eestado para 2011, depois de ter chegado a acordo com o Governo, possibilitando assim "a viabilização deste documento apresentado pelo Governo e evitando assim um mal maior para Portugal".
O Governo português e o PSD, principal opositor ao governo do primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista, demoraram a chegar a um acordo nas negociações para viabilizar o Orçamento do Estado para 2011. As negociações decorreram na Assembleia da República desde final de outubro.
No dia 27 de outubro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou-se “claramente preocupado” com as notícias do desacordo entre o Governo e o PSD em torno do Orçamento do Estado para 2011, mas disse ter ainda “esperança” num acordo. Segundo o presidente do executivo comunitário, “numa situação financeira, orçamental e econômica difícil como aquela que conhecemos em Portugal, é muito importante que haja um consenso suficiente para que o país tenha um Orçamento do Estado que possa dar de novo credibilidade às finanças públicas portuguesas”.
Depois de muitas discussões, a Assembleia da República aprovou o Orçamento do Estado para 2011, dia 03 de novembro. Conforme previsto após o acordo estabelecido com o PSD, o documento foi viabilizado com os votos a favor da bancada parlamentar do PS, abstenção do PSD e o voto contra do Bloco Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Verde, e CDS/Partido Popular.
MEDIDAS
Para o Governo, a condição base era que as alterações a introduzir no Orçamento não colocassem em causa a meta do déficit de 4,6% em 2011. Já o PSD estaria disposto a subir o IVA para 23%, mas só se o Governo aceitasse uma redução da taxa social única, tendo em vista estimular a competitividade das empresas.
Partidos minoritários, como o PCP e o CDS-PP, que poderiam ajudar na aprovação das contas públicas para 2001, também declararam a sua oposição ao documento apresentado dia 15 de outubro.
Entre as medidas em que o Governo cedeu ao partido da oposição, na negociação da proposta de Orçamento de Estado, esteve as deduções fiscais, sendo os cortes aplicados da forma como o PSD exigia, apenas aos dois últimos escalões do IRS em rendimentos acima dos 66 mil euros anuais.
Além da suspensão de todas as parcerias publico-privadas não contratualizadas, incluindo o TGV e hospitais, bem como a manutenção do IVA no cabaz alimentar, incluindo no leite achocolatado. O IVA deste tipo de bens iria subir de 6% para 23%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011.
Já o PSD deixou cair a sua reivindicação de redução da taxa social única aplicável às empresas.
O ministro das Finanças garantiu, dia 02, que o corte para neutralizar a perda de receita resultante do acordo com o PSD “não será um corte cego” mas voltou a recusar especificar quais serão as medidas adicionais, dizendo apenas que serão apresentadas na especialidade.
“Vamos precisar de um esforço maior de redução de despesa e de melhoria de alguma receita não fiscal e não será um corte cego. Serão identificados esses cortes e na discussão na especialidade, teremos a oportunidade de apresentar em que termos, em que moldes essa redução será feita”, afirmou o governante.