O Governo aprovou o decreto-lei que atualiza para 403 euros o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2007. “É um acordo inédito. Pela primeira vez em mais de três décadas, o valor do SMN resulta da concertação de todos os parceiros sociais”, afirmou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, lembrando que a fixação do SMN “é da responsabilidade do Governo”.
O acordo foi fechado no início do mês de dezembro, dia 06, na seqüência da reunião semanal do Conselho de Ministros. Um “crescimento sustentado” que, segundo Vieira da Silva, permitirá “combater situações de carência ou mesmo de pobreza”. “É um acordo que tem grande capacidade de reduzir as desigualdades sociais”, salientou.
O ministro Vieira destacou ainda o fato de, também pela primeira vez, a fixação do SMN se inserir “numa lógica de evolução de médio prazo”, visto que o acordo celebrado entre o executivo e os parceiros sociais estabelece já que o SMN atingirá os 450 em 2009 e, em 2011, os 500 euros. “O objetivo é uma elevação sustentada do valor do SMN. Este acordo torna possível uma trajetória de recuperação do SMN”, acrescentou o ministro, em conferência de imprensa.
O ministro do Trabalho considerou ainda que o fato do valor do SMN ter sido acordado em sede de concertação, tendo como base uma proposta do executivo e contando com o “empenho de todos os parceiros sociais”, “dará mais força à iniciativas legislativa do Governo”.
“Esta evolução do SMN só foi possível porque houve um trabalho prévio”, disse José Sócrates. O Governo e os parceiros sociais acordaram em 05 de dezembro um aumento de 4,4% para o SMN que passará dos atuais 385,90 euros, para 403 euros a partir de 1 de janeiro de 2007. Menezes acusa Sócrates de “nivelar por baixo” expectativas Luís Filipe Menezes acusou José Sócrates na segunda, 11 de dezembro, de ter cometido “um erro de palmatória” ao definir uma meta de 500 euros para o Salário Mínimo Nacional em 2011, considerando que isso dá aos trabalhadores “expectativas baixíssimas”.”O PSD pelos vistos concordou. Completamente errado. Discordo em absoluto. Não quero fazer demagogia e dizer que o salário mínimo pode ser de mil euros daqui a cinco anos, mas quero acreditar que pode ser substancialmente superior a 500 euros”, disse.
Para o autarca de Gaia, Sócrates “cometeu um erro de palmatória com aquele pseudo-pacto que define o Salário Mínimo Nacional nos 500 euros em 2011. Está a colocar em si definitivamente o rótulo de primeiro-ministro não do rendimento mínimo garantido mas do crescimento mínimo garantido”.