Mundo Lusíada Com Lusa
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF defendeu nesta terça-feira que extinguir esta força policial “é mau para a segurança dos portugueses e da União Europeia” e faria disparar o risco de atentados terroristas.
“Os inspetores lutarão contra a extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] por todos os meios ao seu alcance porque esta extinção é má para o país, má para os imigrantes e má para a segurança dos portugueses e da União Europeia”, declarou à agência Lusa Acácio Pereira.
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) considerou mesmo que a extinção deste órgão de polícia criminal “faria disparar o risco de ataques terroristas lançados a partir de Portugal”.
Em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna disse que os inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação.
Eduardo Cabrita avançou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.
O governante explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.
Contudo, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF disse que esta reforma não está no programa do Governo.
“Isso é falso. Há uma palavra forte que é a mentira. Do programa do Governo isso não consta e se o ministro diz que consta lá isso recomendo que veja melhor ou reveja as suas formas de interpretar o português”, criticou.
O presidente do SCIF/SEF afirmou ainda que as forças policiais para onde o ministro quer transferir as competências policiais do SEF “pouco ou nada sabem de fronteiras e muito menos de redes de criminalidade transnacional”.
Acácio Pereira defendeu que o que o SEF necessita é de uma reestruturação que o dote dos meios necessários para poder dar a cabal resposta às necessidades do país e da União Europeia.
Os inspetores, adiantou o dirigente sindical, vão lutar contra esta intenção de extinção de um serviço que consideram contribuir para que Portugal seja um ‘oásis’ de segurança na Europa e no mundo, tendo a confiança de que os partidos da Assembleia da República não vão deixar passar o que interpreta como um erro.
“Nenhum Governo pode fazer o que quer só para encobrir a sua incompetência”, apontou, adiantando que estas questões “não podem ser tratadas levianamente”, mas sim “de forma séria”.
“Não admitimos qualquer alteração conforme o ministro pretende e é penoso ver o ministro Eduardo Cabrita repetir uma e outra vez que vai extinguir o SEF apenas para justificar que não fez nada quando devia ter feito e para justificar o seu lugar enquanto ministro porque é isto que o segura”, considerou.
Acácio Pereira disse ainda que espera que a Assembleia da República não deixe extinguir a única polícia que nasceu da democracia e saiu da revolução do 25 de Abril de 1974.
“Naturalmente que vamos lutar com todas as formas possíveis e impedir esta postura errada de um ministro que tenta salvar a pele”, frisou.
Na entrevista à agência Lusa, o ministro Eduardo Cabrita referiu que este processo foi já discutido no Conselho Superior de Segurança Interna e que neste momento o processo legislativo está em curso dentro do Governo.
O ministro adiantou que os inspetores do SEF vão passar para a PSP, GNR ou para a Polícia Judiciária, tendo em conta “a reorganização das funções de natureza policial”.
Eduardo Cabrita sustentou que atualmente já cabe à Polícia de Segurança Pública a segurança aeroportuária, sendo o controle sanitário nos aeroportos feito pela PSP e pelo SEF articuladamente, enquanto a Guarda Nacional Republicana tem hoje as responsabilidades de guarda costeira e controlo de fronteira terrestre.
Questionado se o SEF como existe atualmente vai acabar, Eduardo Cabrita limitou-se a responder “que é cumprido [com esta reestruturação] o programa do Governo” e que o Serviço de Estrangeiros e Asilo, designação que o Governo tem apontada preliminarmente, “tem uma função extremamente importante”.
“O Serviço de Estrangeiros e Asilo tem uma função extremamente importante na sua dimensão externa em que apoia aquilo que é o papel de Portugal na discussão da política europeia de asilo e migrações. Os mecanismos de simplificação, nos mecanismos de gestão de vistos, na simplificação de procedimentos que levaram por exemplo a que cerca de 100 mil pessoas tenham tido a sua autorização de residência renovada em tempo de pandemia de forma automática”, disse.
Eduardo Cabrita reafirmou que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em março de 2020 e com a acusação de homicídio qualificado a três inspetores, sendo uma matéria que já estava a ser preparada.
Críticas
O PSD defendeu que a anunciada reestruturação é apenas “um conjunto de intenções” e “uma cortina de fumo” para desviar atenções de “uma grande fragilidade” do ministro. Já o CDS-PP considerou que a reestruturação constitui “um prejuízo gravíssimo” para a instituição e para o país.
Duarte Marques referiu que Eduardo Cabrita já disse anteriormente que a reforma estaria pronta até dezembro passado, depois até março, considerando que voltou hoje ao tema “apenas para ganhar tempo”.
“Não há qualquer reforma em curso, tudo não passa de um conjunto de intenções, se o ministro tivesse uma ideia concreta sobre o que quer fazer já a tinha anunciado e já a tinha aprovado”, salientou.
O secretário-geral do CDS-PP reiterou que “a opção de desmantelar o SEF está errada”, salientando que “aquilo que tem sido a regra noutros países da Europa é efetivamente optar por polícias civis” e que os democratas-cristãos estão “muito preocupados” com o facto de estarem em causa “quase duas mil famílias que estão relacionadas com a atual instituição”.
“Ainda que não traga nada de novo, continua verdadeiramente a estar errada”, insistiu, defendendo que a reestruturação do SEF não deveria ser feita sem “avaliar aquilo que de mau o SEF tem, e arranjar soluções para aquilo que não está a correr da melhor forma”.
Para Francisco Tavares, “certamente que não é desmantelando toda uma instituição como o SEF que se vai arranjar uma solução para o problema”.