Um ‘hostel’ em Lisboa foi evacuado devido a casos de infecção pela covid-19.
Da Redação
Com Lusa
O ministro da Administração Interna declarou que os estrangeiros que se encontram à espera de regularizar a sua situação em Portugal têm “as mesmas obrigações de todos”, bem como o mesmo direito de circulação no país.
Questionado a propósito do grupo de 19 requerentes de proteção que não se encontrava num hostel de Lisboa aquando da realização de testes à covid-19, na sequência da confirmação de um caso no alojamento, Eduardo Cabrita recordou que Portugal aplicou o “princípio solidário e igualitário” aos cidadãos estrangeiros que aguardam a regularização.
Este princípio confere-lhes os mesmos direitos do que os cidadãos nacionais em termos de acesso a cuidados de saúde e aos serviços públicos, mas também a possibilidade de celebrarem contratos de aluguel ou acessarem a serviços bancários.
“O risco é o mesmo de quem sai de casa para ir passear na marginal quando deve ficar em casa, seja cidadão nacional ou estrangeiro. É preciso dizer, não havia nenhuma ilegalidade na sua não presença, havia era 19 pessoas que não estavam no local de alojamento”, justificou, em Tavira, no distrito de Faro, à margem de uma ação de esclarecimento sobre a pandemia de covid-19 junto de uma comunidade de migrantes.
O governante considerou importante “tornar bem claro que são cidadãos estrangeiros aguardando a definição da sua situação jurídica, sem nenhuma limitação à circulação em território nacional”.
Eduardo Cabrita esclareceu que a “limitação que têm agora aqueles que foram testados e tiveram resultados positivos é a mesma, para sua proteção e da comunidade, do que a de todos aqueles portugueses ou estrangeiros que sejam colocados em situação de isolamento profilático”.
O ministro assegurou ainda que “estão a ser feitos contatos com esses cidadãos e, aliás, parte deles já foram contactados”.
Na manhã desta quarta-feira, o Conselho Português para os Refugiados deu conta de que 19 requerentes de proteção que não se encontravam no hostel, no dia da realização de testes para novo coronavírus foram localizados de imediato, tendo alguns já sido testados.
O hostel, na freguesia de Arroios, foi evacuado no domingo devido a um caso positivo da doença. A este caso somaram-se mais de uma centena.
“Tendo-se verificado que um grupo de pessoas (19) não se encontrava no hostel no dia de realização dos testes, o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] e o CPR procederam à sua localização imediata, tendo alguns já efetuado o teste e estando outros em vias de o fazer”, referiu o Conselho em comunicado.
A notícia de que os 19 cidadãos saíram do hostel sem a realização de testes foi avançada pelo jornal Correio da Manhã.
O CPR realçou que as listagens de acolhimento são atualizadas regularmente e que qualquer requerente de proteção internacional tem liberdade de circulação em Portugal.
“Não estão obrigados a permanecer sempre no mesmo município, devendo manter o SEF informado acerca do seu paradeiro, nos termos da Lei do Asilo”, referiu, salientando também que, nos termos desta legislação, os requerentes de proteção internacional estão, durante todo o procedimento, em situação regular em Portugal.
De acordo com a Lei do Asilo, o apoio social e de alojamento é assegurado apenas àqueles que se encontram em situação de carência econômica, podendo este apoio cessar a qualquer momento, assim que se deixe de verificar os pressupostos dessa situação.
O vereador da Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Castro, adiantou no início da semana que, no âmbito deste caso, foram transportados para a Base Aérea da Ota, em Alenquer, 169 cidadãos estrangeiros, dos quais 136 testaram positivo à presença do novo coronavírus (SARS-CoV-2), sete com resultados inconclusivos e 26 com testes negativos.
Estas pessoas, requerentes de proteção, permanecerão no local durante duas semanas.
Segundo a presidente do CPR, Mónica Farinha, os cidadãos estavam no hostel de Lisboa por causa da superlotação dos centros de acolhimento do organismo.
Há cerca de 800 pessoas à espera de que os seus requerimentos tenham resposta alojadas em condições semelhantes em hostels na capital.
O vereador do Bloco de Esquerda (BE) na Câmara de Lisboa anunciou que vai pedir à autarquia que questione todas as entidades competentes sobre o caso do ‘hostel’ evacuado domingo, que albergava 170 pessoas em 40 quartos.
Já o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, elogiou a resposta rápida da Força Aérea no acolhimento de 171 migrantes, numa operação de “grande complexidade” dada a coexistência de 29 nacionalidades. Dos 171 alojados, 136 dos quais testaram positivo para a covid-19, a grande maioria são oriundos “da Gâmbia, Guiné Bissau e Senegal”, mas há entre eles “línguas tão diversas como o árabe”.