Da Redação com Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, considerou que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) honrou o lema “Tempo de Agir, por uma Recuperação Justa, Verde e Digital”, alcançando avanços em vários domínios.
“Concluímos hoje a presidência portuguesa do Conselho da UE honrando o lema ‘Tempo de Agir, por uma Recuperação Justa, Verde e Digital’ cumprindo as nossas três prioridades: recuperação econômica e social, desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e autonomia estratégica de uma UE aberta ao Mundo”, disse António Costa, numa publicação divulgada na rede social Twitter.
Ao nível da recuperação econômica, a presidência portuguesa deu prioridade à “coordenação da resposta à pandemia e à vacinação” e alcançou avanços ao nível da aprovação de “toda a regulamentação do próximo quadro financeiro 2021-2027”.
Durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, “todos os Estados-membros aprovaram a decisão de recursos próprios” que permitem à Comissão Europeia proceder à primeira emissão de dívida, acrescentou o primeiro-ministro.
Até ao momento, foram apresentados 24 planos de recuperação e resiliência (PRR) e, destes, 12 estão prontos para serem aprovados no dia 13 de julho.
A presidência portuguesa trabalhou ainda no sentido de garantir uma “recuperação justa” da UE, com o “compromisso social do Porto acordado com os parceiros sociais, sociedade civil e instituições europeias”, prosseguiu.
O chefe do executivo destacou ainda os avanços da presidência portuguesa para “uma recuperação verde e digital, com a aprovação da primeira Lei do Clima, a Reforma da PAC, o Certificado Digital e do ‘EllaLink’”, um cabo submarino que liga a Europa à América Latina, a partir do porto de Sines.
Ao nível das relações externas, a presidência portuguesa agiu “por uma Europa aberta ao mundo”, salientou António Costa, lembrando a Cimeira UE-Índia, que decorreu no Porto, no passado dia 08 de maio, e que “descongelou as negociações dos acordos de comércio e investimento” entre as duas regiões.
António Costa destacou também a aprovação da missão da UE de apoio a Moçambique, a aprovação da diretiva ‘Blue Card’ e do Estatuto do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO).
“Agimos também pela defesa dos valores da UE, fazendo avançar o Diálogo Anual do mecanismo do Estado de Direito e as audições da Hungria e da Polônia no quadro do art. 7º do Tratado da UE”, salientou o primeiro-ministro, acrescentando ainda a aprovação da diretiva da Transparência Fiscal das Multinacionais.
A presidência portuguesa do Conselho da UE “abre portas para o futuro”, frisou o primeiro-ministro, referindo-se ao arranque da Conferência sobre o Futuro da Europa, bem como à Cimeira da Recuperação, que decorreu dia 30 no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, que lançou o “debate sobre o futuro da governação econômica da UE”.
Para finalizar, António Costa assinalou que a presidência portuguesa “foi um trabalho de equipe de todo o Governo sob a liderança do ministro dos Negócios Estrangeiros”, Augusto Santos Silva, que envolveu “toda a Administração Pública” e a diplomacia portuguesa.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que a reunião de líderes UE-Índia, organizada pela presidência portuguesa em maio, serviu para alertar a União Europeia de que deve “prestar mais atenção” à região do Indo-Pacífico. E lamentou que não foi possível concluir o acordo UE-Mercosul durante o semestre – tema em pauta do ministro brasileiro a Lisboa – portanto o desenvolvimento das relações entre a UE e a América Latina “ficou aquém” dos objetivos da presidência portuguesa.
Nova presidência
Esta é a segunda vez que a Eslovênia, pequeno país de cerca de 2 milhões de habitantes, assume o leme da UE, mas o cenário é muito distinto daquele de 2008, quando foi em ambiente de verdadeira celebração que se tornou a primeira das ex-repúblicas da antiga Jugoslávia a presidir à União, já então sucedendo a Portugal e integrando o trio de presidências completado por Alemanha.
Desta feita, e apesar de celebrar 30 anos de independência, a Eslovênia vive mergulhada numa crise política, tendo o atual Governo sobrevivido já a duas tentativas de destituição este ano, enquanto decorrem manifestações semanais a reivindicar a demissão do executivo de Jansa, acusado de seguir políticas cada vez mais próximas do seu controverso aliado húngaro Viktor Orbán, designadamente em matéria de Estado de direito e ataques à imprensa livre.
De acordo com uma recente sondagem publicada pelo jornal Dnevnik, Jansa já só é apoiado por 30 por centro da população, enquanto 66% reprovam a sua governação. Contudo, a partir de quinta-feira, o primeiro-ministro, de 62 anos, juntará à liderança do país a do Conselho da UE, sucedendo a António Costa.
As posições de Jansa – que, em novembro passado, se apressou a felicitar Donald Trump como vencedor das eleições nos Estados Unidos – são motivo de preocupação entre muitos Estados-membros, para mais num momento crítico, em que a UE tenta encetar a recuperação econômica pós-covid, através de um pacote de 750 mil milhões de euros que vai começar a chegar ao terreno já este verão, mas com a pandemia ainda bem presente.
Muitos receiam que dossiês sensíveis, nos quais a presidência portuguesa não conseguiu progressos de maior no primeiro semestre, tais como o novo pacto migratório e os procedimentos do artigo 7.º por suspeitas de violações dos valores europeus, sejam negligenciados pela presidência eslovena, ainda que constem do seu programa e prioridades, dadas as posições do Governo de Jansa sobre migrações e Estado de direito e a sua ‘proximidade’ a Hungria e Polônia, os dois países alvo de processos.
Uma das grandes apostas da presidência eslovena será, como é natural, uma aproximação da UE aos Balcãs Ocidentais – incluindo a algumas ex-repúblicas ‘irmãs’ da antiga Jugoslávia -, estando prevista para o outono uma cimeira com os Balcãs Ocidentais, o principal evento do semestre esloveno, numa altura em que a abertura de negociações de adesão com Albânia e Macedônia do Norte continua bloqueada por um diferendo bilateral entre a Bulgária e Skopje.
Outro fator que se afigura pouco favorável a grandes feitos por parte da presidência eslovena é o facto de se aproximarem eleições nacionais nos dois maiores ‘pesos-pesados’ da política europeia, Alemanha e França, que vão a votos respetivamente em setembro próximo e no primeiro semestre de 2022, o que por norma ‘paralisa’ dossiês mais sensíveis e complexos.
Sob o lema «Juntos. Resilientes. Europa», a Eslovênia recebe então o testemunho de Portugal, sob alguma desconfiança, embora também haja a convicção em Bruxelas de que, no atual quadro institucional, designadamente com as figuras de presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para a Política Externa instituídas pelo Tratado de Lisboa, o ‘leme’ não fica somente nas mãos da presidência rotativa do Conselho da UE.