Mundo Lusíada
Com Lusa
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciaram em 01 de junho um novo regime para as ligações aéreas entre o continente e a Madeira, com custos baseados na distância entre os dois territórios.
“Nesta sessão de trabalho da manhã fechamos um conjunto de dossiês importantes, dois relativos aos transportes e ao princípio da continuidade territorial, que é essencial para a nossa região autônoma, ultraperiférica, e outra relativa ao fundo coesão regional”, afirmou o presidente do Governo Regional da Madeira durante uma conferência conjunta, após a reunião que manteve com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na sede da presidência do executivo insular, na Quinta Vigia.
Miguel Albuquerque especificou que, em matéria de transportes aéreos, “ficou acordado enquadrar o novo regime entre a Madeira e o continente semelhante ao da Região Autônoma dos Alores, mas proporcional ao número de milhas ou quilômetros” entre os dois territórios.
O governante adiantou que será estabelecido “um novo teto para residentes e doentes em 86 euros e para estudantes em 65 euros”, assegurando que “este dossiê ficará encerrado antes do termo da presente legislatura” do Governo da República.
Quanto à ligação marítima, uma das reivindicações do executivo regional, Miguel Albuquerque apontou ter ficado “decidido avançar desde já com uma equipe técnica conjunta entre os dois governos no sentido de preparar um concurso internacional”, que fará uma consulta sobre a situação do porto de saída e de chegada do ferry e os apoios à mobilidade para os passageiros e carga agregada.
Na reunião entre os responsáveis dos governos central e regional, ficou ainda “assumido” que será desbloqueado ainda este ano o Fundo de Coesão Regional, “que ascende ao valor de 43 milhões de euros”.
Sobre este fundo, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, complementou que “nunca tinha sido utilizado” e “passa a ser destinado para abater dívida do passado”, numa atitude de “colaboração do Governo Regional da Madeira para que essas transferências não viessem a ter um impacto negativo sobre o défice nacional”.
Por resolver ficou a questão da construção do novo hospital do Funchal, que o governo madeirense pretende seja considerado de “interesse comum”, tendo Miguel Albuquerque informado que “não pode ser compromisso para esta legislatura, mas para a próxima”.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, efetua nesta segunda e terça-feira a sua primeira visita oficial à Região Autônoma da Madeira. O novo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que tomou posse em abril, substituindo Alberto João Jardim, convidou nesse mesmo mês Pedro Passos Coelho a visitar o arquipélago.
Segundo Passos Coelho, esta foi a primeira vez que recebeu um convite para uma visita oficial à Madeira, mas negou que houvesse “qualquer mau relacionamento” com o Governo Regional chefiado por Alberto João Jardim. No final deste encontro, Passos Coelho recebeu de Miguel Albuquerque uma garrafa de vinho Madeira do seu ano de nascimento, 1964.
Empréstimo
O primeiro-ministro afirmou ainda que o Governo da República está disponível para reconsiderar as condições de reembolso dos empréstimos feitos à Madeira, referindo que o executivo regional suscitou especialmente a questão dos prazos de reembolso.
“Estamos disponíveis para poder reanalisar as condições de financiamento e de reembolso dos empréstimos à Madeira. Não fechamos hoje nenhuma solução. Creio que o próprio Governo Regional está a estudar essa matéria”, afirmou Pedro Passos Coelho.
Por sua vez, o presidente do Governo Regional da Madeira a intenção de “já neste segundo semestre realizar uma operação de financiamento em mercado”, para “instauração da confiança junto das instâncias financeiras nacionais e internacionais”, e confirmou que atribuiu prioridade à extensão dos prazos de reembolso.
“A extensão do prazo de maturidade da dívida, por exemplo, a sete anos significaria para a região uma poupança de entre 20 a 24 milhões de euros por ano, enquanto uma redução dos juros significaria apenas, na melhor das hipóteses, uma poupança de 1,2 milhões por ano”, apontou Miguel Albuquerque. .
A este propósito, Passos Coelho começou por contestar a ideia de que “existe uma penalização relativamente a juros com os empréstimos que foram feitos pela República à Região Autônoma da Madeira, por comparação com os que foram feitos com os credores internacionais – Fundo Monetário Internacional (FMI) e União Europeia – relativamente à República”. “O nosso custo médio é até ligeiramente superior àquele que existe com a Madeira”, declarou o primeiro-ministro aos jornalistas.
Passos Coelho disse que “a República não está senão a repassar à Madeira o seu custo de financiamento com 15 pontos base de ‘spread’, que é aquele que tem vindo a ser praticado e que consta do Programa de Assistência Econômica e Financeira”. Depois, admitiu “rever estas condições no futuro”.
Passos Coelho considerou que “o que é importante nesta altura é que a Madeira possa regressar a mercado de forma autônoma”. Antes, o chefe do executivo PSD/CDS-PP elogiou o “bom desempenho” da Madeira no cumprimento do seu Programa de Assistência Econômica e Financeira.