Da Redação com Lusa
Durante fórum em Portugal, o presidente do Senado Federal do Brasil criticou a “desconfiança absolutamente sem justa causa” e as “suspeitas” recorrentes lançadas pelo Presidente, Jair Bolsonaro, relacionadas com a realização das próximas eleições presidenciais por votação eletrônica.
“Nós teremos eleições este ano, as eleições acontecerão no sistema eletrônico de votação, sob a guarda do eficiente Tribunal Superior Eleitoral, que é uma justiça especializada que custa à sociedade brasileira e que não pode ser desprezada simplesmente sob uma desconfiança absolutamente sem justa causa”, afirmou Rodrigo Pacheco, na abertura do X Fórum Jurídico de Lisboa, aplaudido pela quase generalidade da audiência.
Sem nunca se referir expressamente ao chefe de Estado brasileiro, Rodrigo Pacheco – senador pelo Partido Social Democrático – sublinhou ainda a necessidade dos poderes político e jurídico brasileiros “defenderem as instituições do país, as funções a elas atribuídas pela Constituição, e pelas leis intraconstitucionais, e não desvalorizá-las ou lançar qualquer tipo de suspeita nesse sentido”.
No último ataque ao sistema eletrônico de votação há menos de duas semanas, o Presidente Jair Bolsonaro (candidato à sua reeleição pelo Partido Liberal) voltou a lançar dúvidas sobre o sistema, num discurso em que atacou o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal brasileiro, classificando os elementos da segunda instituição – um dois quais, Luis Felipe Salomão, estava esta manhã sentado ao lado de Rodrigo Pacheco – como “bananas”.
“Afirmações e reafirmações de defesa institucional, de defesa dos poderes, de dar a cada um o papel que deva cumprir é algo que nos cabe, cada qual na sua posição, cada qual no seu quadrado, mas temos naturalmente que defender as instituições do país”, instou o presidente do Senado brasileiro, perante uma audiência recheada de elementos da alta magistratura brasileira e portuguesa.
“Se alguém no Brasil pensar em algum tipo de rutura, que seja rutura em relação à fome, que seja rutura em relação ao crime organizado, que seja rutura em relação à ineficiência do Estado, que não consegue implementar todas as políticas que a sociedade brasileira precisa, definitivamente, que não seja a rutura do Estado de direito e da democracia”, avisou o político brasileiro.
Rodrigo Pacheco sublinhou igualmente a importância da comemoração dos 200 anos de independência do Brasil, que se assinala este ano em setembro, considerando que o bicentenário “é muito importante” para o seu país, mas igualmente para Portugal, e enumerou um conjunto de “desafios” que exigem a atenção de ambos os países lusófonos, a começar pelo acordo pendente entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.
“Temos a pendência de um acordo UE-Mercosul, e precisamos de Portugal como um agente catalisador das transformações importantes no Brasil para cumprir as condições desse acordo”, sublinhou.
Por outro lado, acrescentou, o Brasil encara como um “desafio” o acesso à OCDE, pelo que os dois países têm “pela frente um bom caminho, boas perspetivas” e Brasília “não prescinde” do companheirismo de Lisboa, “sobretudo no ano em que se celebram os 200 anos da independência do Brasil em relação a Portugal”.
Sublinhando que “Portugal é a âncora do Brasil na Europa e o Brasil é a âncora de Portugal na América Latina”, Rodrigo Pacheco sublinhou finalmente a necessidade de ambos os países fortalecerem, “o mais possível” os acordos bilaterais, mas também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“É um organismo intergovernamental absolutamente valioso, que ainda é desvalorizado, e faço aqui o ‘mea culpa’ pelo Brasil por não ter fomentado suficientemente a CPLP”, afirmou o presidente do Senado Federal brasileiro.
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o evento deste ano ocorre nos dias 27, 28 e 29 de junho, sob o mote principal “Governance da Ordem Jurídica em Transformação”.
Acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada reunidos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), dialogam sobre desafios, visões e diferentes modelos de sistemas jurídicos presentes em ambos continentes a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação, com transmissão online.
O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo. Em sua décima edição, é abordado um panorama sobre os principais conceitos relacionados à governança, incluindo subtemas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global e sistemas de governo; transformações econômicas globais, meio ambiente e sustentabilidade; novas tecnologias e desafios do Estado regulador.
O presidente do Senado brasileiro está em Portugal, onde já participou do Seminário Brasil-Portugal Perspectivas de Futuro, juntamente com o presidente português.
Na conferência “Brasil-Portugal: Perspectivas de Futuro”, em Lisboa, ao lado do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, ressaltei a importância das relações entre nossos dois países. 🧶 pic.twitter.com/IMni3sw4P7
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) June 25, 2022