Em declaração, Portugal e China repudiam protecionismo, defendem direitos e apoiam Guterres

Mundo Lusíada
Com Lusa

Os governos português e chinês acordaram nesta quarta-feira uma declaração conjunta em defesa da ação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na qual se repudia o protecionismo econômico, o unilateralismo e se defende os direitos humanos.

O documento, com 21 pontos, foi divulgado momentos antes de o primeiro-ministro português, António Costa, e o chefe de Estado da República Popular da China, Xi Jinping, presidirem no Palácio de Queluz à cerimônia de assinatura de um conjunto acordos bilaterais.

“As duas partes manifestaram o apoio a uma economia mundial aberta e repudiaram todas as formas de protecionismo e unilateralismo, comprometendo-se a promover a liberalização e facilitação do comércio e investimento no âmbito das regras do sistema multilateral do comércio”, lê-se na declaração conjunta, em que também se salienta o papel de António Guterres.

Portugal e a China transmitem o seu apoio “à reforma do sistema das Nações Unidas de modo a aumentar a sua autoridade e eficiência” e acrescentam: “A reforma deve refletir o princípio de abertura e transparência, ouvir de forma extensiva as opiniões dos países membros e buscar amplo consenso mediante consulta plena. As duas partes sublinharam o seu apoio aos esforços do secretário-geral da ONU neste âmbito”.

Neste capítulo sobre segurança internacional e multilateralismo, consta uma referência direta à questão dos direitos humanos.

“As duas partes reafirmaram o seu empenho no multilateralismo, na defesa dos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, em apoiar o reforço do papel das Nações Unidas na comunidade internacional, na manutenção da paz e segurança internacionais, na promoção do desenvolvimento sustentável e na proteção dos direitos humanos”, sublinha-se.

Outra nota significativa é o fato de o executivo de Pequim entender como favorável o processo de construção europeia, sendo expressamente referido no documento que a parte chinesa “avaliou como muito positivo o papel importante que Portugal desempenha em salvaguardar a estabilidade e impulsionar a integração da União Europeia”.

Por outro lado, o regime de Pequim manifesta “apreço” por Portugal ter reafirmado “a continuada adesão ao princípio ‘Uma só China’, bem como o apoio à posição chinesa na questão de Taiwan”.

Ainda em relação aos principais ‘dossiers’ mundiais, Portugal e China prometem empenhamento e coordenação para enfrentarem o desafio do combate às alterações climáticas.

“As duas partes continuarão a promover o multilateralismo baseado na lei internacional e nas normas universalmente reconhecidas que regem as relações internacionais, e juntarão esforços para promover relações internacionais assentes no respeito mútuo, na equidade e justiça e na cooperação mutuamente vantajosa com vista a construir um mundo limpo, belo, aberto e inclusivo com paz duradoura, segurança universal e prosperidade comum”, lê-se na declaração conjunta luso-chinesa.

No que se refere às relações bilaterais, os dois governos consideram existir atualmente um clima de “confiança política mútua crescentemente reforçada, consolidada em resultados frutíferos de cooperação nos setores da economia e comércio, investimento, energia, finanças, cultura, educação, ciência e tecnologia, justiça, transportes e segurança, entre outros”.

“O ano de 2019 marcará o 40.º aniversário das relações diplomáticas entre Portugal e a China. No contexto da atual situação internacional, que regista mudanças complexas e profundas, as duas partes consideraram que reforçar a Parceria Estratégica Global Portugal-China com novos conteúdos corresponde aos interesses fundamentais dos dois países e dos seus povos e contribui para a salvaguarda da paz, estabilidade, desenvolvimento e prosperidade do mundo”, especifica-se.

Nesse sentido, os países dizem ter acordado um conjunto de compromissos para “elevar o nível de desenvolvimento das relações e conduzir a Parceria Estratégica Global Portugal-China a novos patamares”.

Na declaração conjunta, menciona-se ainda que Portugal “saudou e manifestou o seu interesse em participar na Iniciativa Uma Faixa e Uma Rota, da China, e que os dois países se comprometem, nos vários setores econômicos “a conceder facilidades à importação de produtos e serviços qualificados, e a continuar a encorajar e apoiar as suas empresas a investir na China e em Portugal”.

“A parte portuguesa acolhe favoravelmente o interesse das empresas chinesas em investir e criar fábricas em Portugal e em explorar em conjunto com as suas congêneres portuguesas os mercados europeus, bem como outros”, assinala-se num dos pontos do capítulo econômico.

No plano da justiça, merece destaque um ponto relativo ao combate ao terrorismo e à criminalidade organizada.

Os governos português e chinês “concordaram em aprofundar a cooperação bilateral na entrega de infratores em fuga, na recuperação dos ativos de proveniência ilícita e no combate ao terrorismo e o seu financiamento, à criminalidade organizada transnacional e ao branqueamento de capitais”.

Em seu pronunciamento, o primeiro-ministro considerou que a visita a Portugal do Presidente chinês teve resultados “concretos”, destacando investimentos previstos no país em áreas industriais e científicas, e a abertura às exportações de carne de porco e uvas.

De acordo com o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, a abertura do mercado chinês pode representar cerca de 100 milhões de euros ao ano e torna mais independentes os produtores portugueses face a eventuais variações de preços com origem no mercado espanhol.

O presidente da China prometeu também elevar a “parceria estratégica global para um novo patamar”, em particular no âmbito da Faixa Econômica da “Rota da Seda” e da iniciativa relativa à “Rota da Seda Marítima” do século XXI, um dos instrumentos bilaterais que foi assinado pelas duas partes.

“Vamos criar mais sinergias, reforçar a construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, implementar bem os projetos existentes, aperfeiçoar os mecanismos de cooperação, e explorar juntos os mercados terceiros”, assegurou, após prometer manter “a tendência das visitas de alto nível, reforçar intercâmbios entre os dois governos, assembleias, partidos políticos, contatos a nível local entre os povos e elevar incessantemente o nível de confiança mútua”, referiu o líder chinês.

Economia, comércio, educação, turismo, ciência e tecnologia, desporto, media, foram algumas das áreas apontadas para este processo de cooperação reforçada, e expresso nos 17 memorandos, acordos e protocolos previamente assinados.

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