Mundo Lusíada
Com Lusa
A diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, demitiu-se nesta quarta-feira das suas funções, informou o Ministério da Administração Interna.
Cristina Gatões assumiu a liderança do SEF a 16 de janeiro de 2019, em substituição de Carlos Moreira, que saiu por motivos pessoais e a sua saída, segundo uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI), coincide com um processo de restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de um cidadão ucraniano, nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente e que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cristina Gatões é inspetora coordenadora superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.
O processo de reestruturação do SEF deverá estar concluído no primeiro semestre de 2021 e será coordenado pelos diretores nacionais adjuntos José Luís do Rosário Barão – que agora assume o cargo de diretor em regime de substituição – e Fernando Parreiral da Silva.
Na mesma nota, o MAI dá conta que o trabalho conjunto entre as Forças e Serviços de Segurança para a redefinição do exercício das funções policiais na gestão de fronteiras e no combate às redes de tráfico humano se começar imediatamente e lembra que o programa do Governo prevê estabelecer “uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.
O ministério pretende também reforçar a sua intervenção estratégica nos domínios do asilo e da gestão das migrações.
Crítica PSD
O PSD defendeu que a demissão da diretora “é tardia” e que se o ministro da Administração Interna “tivesse vergonha” já teria saído do Governo.
“É óbvio que esta demissão já vem tarde, é tardia, mas não resolve o problema. No fundo, percebe-se que o ministro preferiu demitir a diretora do que ele próprio pedir a sua saída”, criticou o deputado Duarte Marques, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Duarte Marques, que na terça-feira tinha desafiado Eduardo Cabrita a fazer imediatamente “mudanças estruturais” no SEF ou, caso contrário, abandonar as suas funções no Governo, considerou que esta demissão e o anúncio de uma reforma nos Serviços foram “mais uma tentativa de distrair as atenções”.
“Mais uma vez verifica-se que há uma cultura de impunidade política no Governo, em que sempre que há um problema é culpa de quem o antecedeu ou de um qualquer diretor-geral. Os problemas do SEF são muito mais profundos do que os que se resolvem com a saída de uma diretora. É no fundo gozar com os portugueses”, considerou.
Questionado se o PSD, que não costuma pedir a demissão de ministros, defende a saída de Eduardo Cabrita no Governo, Duarte Marques colocou essa decisão nas mãos quer do primeiro-ministro, quer do ministro da Administração Interna.
“Como sabe a demissão de ministro depende do primeiro-ministro. O MAI já teve tantos casos, tantos problemas, que, se tivesse vergonha, já tinha ele próprio pedido para sair. Há uma cultura de impunidade no Governo e aquilo que se pede é que o primeiro-ministro ponha ordem na casa e numa casa que conhece tão bem como a Administração Interna”, disse, referindo-se às funções de ministro desta pasta que António Costa desempenhou.
Também aA coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou que não tenha havido sequer consequências políticas, nem uma palavra à família.
“Acho que isto nos envergonha a todos, é de uma violência atroz. Um homem chega a um país e é assassinado por forças de segurança desse país. Como é que isso acontece numa democracia, como é que isso acontece em Portugal, e como é que ainda não houve sequer nem consequências políticas que se vejam, nem uma palavra para com a viúva e para com os órfãos deste homem”, afirmou a líder do BE, em declarações à margem de uma reunião com a Associação de Comerciantes do Porto.
Após o caso da morte de Ihor Homenyuk, pela qual já foram acusados três inspetores de homicídio qualificado, Cristina Gatões admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de “uma situação de tortura evidente”.
Na sequência de um inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna foram instaurados oito processos disciplinares a elementos do SEF.