Da Redação
Com Lusa
O primeiro-ministro declarou que o Governo “não tem dinheiro” para suportar o impacto de “600 milhões de euros por ano” que representaria a contagem do tempo de serviço dos professores desde 2011.
António Costa, que já tinha sido questionado sobre o assunto durante o debate quinzenal, insistiu perante a deputada do PEV Heloísa Apolónia que o Governo “não tem dinheiro” para suportar o custo que implicaria contar o tempo de serviço dos professores entre 2011 e 2017, precisando que seriam “600 milhões de euros por ano”.
“Quando falei em 600 milhões de euros não é o custo dos nove anos, quatro meses e dois dias. São só o custo que teria o tempo de 2011 a 2017 e, por mais, faseamento que exista no final do dia são sempre mais 600 ME por ano”, precisou.
“E é para isso que não há condições”, disse, frisando que a proposta do Governo – contar dois anos e nove meses e 18 dias – foi “ao limite das capacidades financeiras” existentes e é aquela que, “cumprindo a lei” e “com boa fé negocial” permite um “tratamento de igualdade relativamente aos outros servidores do Estado”.
A deputada do PEV Heloísa Apolónia acusou o primeiro-ministro de se preparar para não cumprir a lei na negociação com os professores e declarou que o governo do PS “está a ser uma desilusão”. Outros partidos da oposição também acusaram o governo pela negociação com o sindicato.
“Criar uma chantagem com os sindicatos, dizer que ou aceitam os dois anos e nove meses ou não levam nada. Este governo do PS está a ser uma desilusão”, afirmou a deputada do PEV, partido que fez aprovar no parlamento, em dezembro do ano passado, uma resolução que prevê que após o descongelamento das carreiras, deve ser contado todo o tempo de serviço para efeitos de progressão.
Posição intransigente
António Costa afirmou ainda que não há disponibilidade do Governo para um acordo com os professores perante “a posição intransigente dos sindicatos”, recusando igualmente que esta classe seja uma exceção no descongelamento de carreiras.
No debate, a questão da falta de acordo com os professores quanto à contagem do tempo de carreiras foi introduzida pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que acusou o Governo de não cumprir com o que prometeu a esta classe.
“Não há disponibilidade para fazer o acordo com base na posição intransigente dos sindicatos, não havendo evolução não há mais negociação, a não ser que haja disponibilidade para evolução”, afirmou António Costa.
Segundo o primeiro-ministro, os sindicatos foram apresentando sempre como proposta única a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias “e nem menos de uma hora”.
“O impacto da contagem desde 2011 seria de 600 milhões de euros, o acordo que o Governo pode fazer é de acordo com as disponibilidades”, frisou, reiterando que a proposta do Governo permitiria contar dois anos, nove meses e 18 dias.