Corte na Madeira faz presidente do Governo Regional pedir demissão

Para Alberto João Jardim, quem pediu demissão do cargo de presidente do Governo Regional da Madeira, as eleições legislativas antecipadas são “uma revolução democrática e sem armas” contra o corte do governo da república. A sua justificativa para a demissão é não concordar com a atual situação, que não permitirá apresentar ao seu eleitorado o programa apresentado nas eleições de 2004 por razões financeiras amputadas no meio do mandato.

Presidência da República

“Cortaram-nos 450 milhões de euros até 2013. É muito dinheiro”, disse João Jardim, citando ainda que a Madeira está fora das designadas regiões desfavorecidas da União Européia, portanto não receberá também 500 milhões de euros de fundos europeus. “A Região vai ter menos à volta de 900 milhões de euros até ao final de 2013”, disse Jardim durante a sessão de encerramento da XVII Mostra da Anona do Faial, no concelho de Santana.

“Novecentos milhões de euros é quase o Orçamento de um ano, é como se apagasse um ano na vida da Madeira” afirmou Jardim, falando ainda ser importante combater tal situação. “Se nós nos vergarmos, é o fim da autonomia”. Eleições antecipadas em maio

Na sexta-feira, 02 de março, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, participou da reunião do Conselho de Estado que abordou a dissolução da Assembléia Legislativa da Madeira e a marcação das eleições legislativas regionais.

Em 19 de fevereiro, João Jardim apresentou a sua demissão como presidente do Governo Regional em protesto contra a nova Lei de Finanças Regionais. De acordo com a lei, a Madeira sofrerá um corte de 47,8 milhões de euros das transferências do Orçamento de Estado e do IVA.

Alberto Jardim foi recebido pelo representante da República, Monteiro Diniz, e apresentou por escrito o seu pedido de demissão, em 21 de fevereiro, e ainda o documento do PSD/M impedindo qualquer outra solução governativa. Jardim justificou a sua decisão como “questão de honra”.

Após formalizada, a situação implica na demissão do Governo Regional, conforme a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo da região, os atos da gestão dos negócios públicos fica limitado até a tomada de posse do novo executivo. Eleições na Madeira em Maio – Só depois de ouvir todos a respeito da situação, o presidente Cavaco Silva pode marcar a data das eleições, com uma antecedência de 55 dias, segundo divulgou o Diário de Notícias. Maio é o mês mais provável para o ato eleitoral.

 

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