Para Alberto João Jardim, quem pediu demissão do cargo de presidente do Governo Regional da Madeira, as eleições legislativas antecipadas são “uma revolução democrática e sem armas” contra o corte do governo da república. A sua justificativa para a demissão é não concordar com a atual situação, que não permitirá apresentar ao seu eleitorado o programa apresentado nas eleições de 2004 por razões financeiras amputadas no meio do mandato.
Presidência da República
“Cortaram-nos 450 milhões de euros até 2013. É muito dinheiro”, disse João Jardim, citando ainda que a Madeira está fora das designadas regiões desfavorecidas da União Européia, portanto não receberá também 500 milhões de euros de fundos europeus. “A Região vai ter menos à volta de 900 milhões de euros até ao final de 2013”, disse Jardim durante a sessão de encerramento da XVII Mostra da Anona do Faial, no concelho de Santana.
“Novecentos milhões de euros é quase o Orçamento de um ano, é como se apagasse um ano na vida da Madeira” afirmou Jardim, falando ainda ser importante combater tal situação. “Se nós nos vergarmos, é o fim da autonomia”. Eleições antecipadas em maio
Na sexta-feira, 02 de março, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, participou da reunião do Conselho de Estado que abordou a dissolução da Assembléia Legislativa da Madeira e a marcação das eleições legislativas regionais.
Em 19 de fevereiro, João Jardim apresentou a sua demissão como presidente do Governo Regional em protesto contra a nova Lei de Finanças Regionais. De acordo com a lei, a Madeira sofrerá um corte de 47,8 milhões de euros das transferências do Orçamento de Estado e do IVA.
Alberto Jardim foi recebido pelo representante da República, Monteiro Diniz, e apresentou por escrito o seu pedido de demissão, em 21 de fevereiro, e ainda o documento do PSD/M impedindo qualquer outra solução governativa. Jardim justificou a sua decisão como “questão de honra”.
Após formalizada, a situação implica na demissão do Governo Regional, conforme a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo da região, os atos da gestão dos negócios públicos fica limitado até a tomada de posse do novo executivo. Eleições na Madeira em Maio – Só depois de ouvir todos a respeito da situação, o presidente Cavaco Silva pode marcar a data das eleições, com uma antecedência de 55 dias, segundo divulgou o Diário de Notícias. Maio é o mês mais provável para o ato eleitoral.
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