Da Redação
Com Lusa
O Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) o envio de um manual sobre gestação de substituição para os consulados poderem dar respostas às questões colocadas sobre esta matéria.
Em entrevista à agência Lusa, o presidente do CNPMA, Eurico Reis, revelou que, além deste pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o regulador tem sido contactado por autoridades de Espanha e França que manifestaram interesse na forma como a lei de gestação de substituição está a ser aplicada em Portugal.
A poder ser aplicada em Portugal desde agosto, a lei permite o acesso à gestação de substituição a mulheres estrangeiras, embora todo o procedimento tenha de ser realizado em Portugal.
“Todo o procedimento tem de ser feito em Portugal. Tudo. Exatamente para garantir que a lei se cumpre: que não há contratos que não sejam gratuitos, se há alguma pressão ilegítima sobre a gestante. Para que isso aconteça, o Conselho tem de ter controlo da situação. [Por isso] todo o procedimento tem de ser feito em Portugal e em centros portugueses”, disse.
Desde que passou a poder ser aplicada em Portugal, chegaram ao CNPMA 99 manifestações de intenção de celebração do contrato de gestação de substituição, das quais 58 de portugueses e 41 de estrangeiros.
O CNPMA está ainda a debater a ideia de “criar atrativos” para as crianças resultantes destes tratamentos nascerem em Portugal, disse.
Caso e Compaixão
A Ordem dos Médicos deu parecer favorável ao primeiro pedido de gestação de substituição em Portugal, o de uma avó que está disposta a gerar um filho da sua filha, que retirou o útero por razões clínicas. O anúncio foi feito nesta terça, 14 de novembro, pelo bastonário da Ordem dos Médicos, num encontro com jornalistas em Lisboa.
Apesar do seu caráter não ser vinculativo, o parecer da Ordem dos Médicos é um dos passos previstos na regulamentação da gestação de substituição, publicada em Diário da República a 31 de julho deste ano.
A Ordem dos Médicos dispunha de 60 dias para dar este parecer, solicitado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) após ter admitido liminarmente um pedido de gestação de substituição.
Segundo o bastonário, Miguel Guimarães, o parecer positivo foi dado pela subespecialidade de medicina de reprodução da Ordem dos Médicos e homologado pelo Conselho Nacional executivo desta entidade.
O passo seguinte é a assinatura de um contrato, cujo modelo ainda não foi aprovado pelo CNPMA.
O caso que foi liminarmente admitido pelo CNPMA e que mereceu agora o parecer favorável da Ordem dos Médicos refere-se a um casal em que a mulher teve de retirar o útero por motivos de saúde, mas a sua mãe está disposta a gerar o neto.
O recurso à gestação de substituição só é possível a título excepcional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero e de lesão ou doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem, segundo a lei em vigor.
O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) considera que ainda são muitas as resistências à gestação de substituição, quando a sociedade devia era ter “compaixão” e “solidariedade” pelas mulheres que, por motivos clínicos, não podem engravidar.
Em entrevista à agência Lusa, Eurico Reis disse não compreender a razão por que a gestação de substituição congrega tantas atenções e críticas, uma vez que esta “continua a ter como paradigma a doença”.
“A pílula começou logo com a possibilidade de haver sexo que não se traduz em filhos. A Procriação Medicamente Assistida (PMA) é a possibilidade de ter filhos sem haver sexo”, referiu, afirmando aceitar que “há pessoas perturbadas e que querem defender o seu modelo de vida”.
“Há mulheres que nascem sem útero, que perdem o útero, que correm risco de vida se engravidarem e não estou a ver tanta compaixão, tanta fraternidade, tanta solidariedade como eu gostaria”, acrescentou.