O Cônsul Armênio Mendes quer aprovação de lei na AR para complementar o atendimento que é dado aos cidadãos da baixada. E justifica com receita recorde de 130 mil reais.
Por Odair Sene
Mundo Lusíada
Em entrevista exclusiva concedida ao Jornal Mundo Lusíada, o atual Cônsul Honorário de Portugal em Santos, Armênio Mendes disse que acha fundamental complementar os serviços prestados aos cidadãos da região, com o único procedimento ainda impossibilitado pela burocracia política.
Com a recente eleição do Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho e de José Cesário na Secretaria de Estado das Comunidades, Armênio Mendes acredita que nada deva mudar em termos de atendimento, e espera que não haja mudanças tampouco no efetivo do Consulado.
“Eu espero que tenham o bom senso de nos dar as condições para emitirmos o Cartão do Cidadão aqui mesmo, que é o único procedimento que nós não fazemos, exceto vistos, simplesmente por não sermos um Consulado de Carreira, os demais procedimentos fazemos todos”.
Pelo volume de atos praticados e pelo volume de bilhetes de identidade que se emite em Santos, Armênio Mendes pede que as autoridades de Portugal olhem o órgão com “outros olhos” no sentido de valorizar o volume de serviços e atentem para esta solicitação que é apenas uma questão de empenho, para que assim a burocracia não vença o desprendimento.
O Cônsul reforça dizendo que fisicamente não precisa de nada, a máquina está lá e funcionando. É a mesma usada para o Passaporte. Falta apenas o cadastramento, a aprovação da lei na Assembléia da República e nada mais.
A solicitação teria já sido feita ao ex-secretário Antonio Braga durante sua gestão na SECP. “Certamente agora com o José Cesário, que conhece muito bem nossa situação, ele deva se empenhar e fazer essa solicitação à Assembléia da República”, reforça o cônsul.
As justificativas para uma atenção à solicitação são várias. A começar pelo consulado “desacreditado” e às beiras do encerramento, cheio de reclamações e protestos. Porém nada melhor que o faturamento para sensibilizar as autoridades. Armênio Mendes assumiu o órgão com receitas de 30 mil/mês em taxas consulares. Foi subindo gradativamente e batendo recordes mensais. Hoje o cônsul orgulha-se em dizer que “faturamento significa atendimento, e neste mês nós ultrapassamos os 130 mil reais”.
Nos últimos três meses o órgão excedeu a cifra de 100 mil, “graças a abnegação do nosso quadro de funcionários”, completa ressaltando a aprovação da comunidade portuguesa local. Sendo que as taxas consulares são as mesmas, porém com menos volume por conta da desvalorização do Euro e a valorização do Real. O Euro chegou a R$ 4,00 e hoje está na faixa de R$ 2,20. “Se você considerar que as taxas são cobradas em Euros e havia uma receita de 30 mil/mês, hoje estamos fazendo oito vezes mais atos e procedimentos em relação àquela época, por isso atingimos receitas de R$ 130 mil”, explicou.
Neste âmbito o cônsul reforça que existe uma prova material e real para manter o funcionamento do órgão e melhor: melhorar ainda mais. Jamais poderia ser cogitado por alguma autoridade que representa os emigrantes, o fechamento do consulado.
Outro motivo é de total interesse político. O consulado fez recentemente um trabalho de conscientização junto à comunidade portuguesa da região visando maior participação do emigrante nas eleições portuguesas. Hoje o consulado já ultrapassa os 36 mil portugueses inscritos no órgão. “E pegamos o consulado com apenas 1.700 pessoas recenseadas aptas a votar nas eleições, hoje já ultrapassamos os 5 mil sendo que este é um serviço gratuito que o consulado presta ao cidadão”, disse reforçando uma melhor participação em eleições.