Presidência Portuguesa
"O Conselho de Estado reunido hoje (02/03) no Palácio de Belém deu parecer favorável, por unanimidade, à dissolução da Assembléia Legislativa da Região Autônoma da Madeira", anunciou o secretário do Conselho de Estado, António Macedo Almeida. De acordo com o artigo 133 da Constituição, cabe ao Chefe do Estado "dissolver as assembléias legislativas das regiões autônomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
Segundo fontes partidárias, 06 de maio é uma data provável para as eleições regionais antecipadas. PCP e Bloco de Esquerda defendem eleições para meados de maio, enquanto o PSD e o CDS apenas afirmam que as regionais devem realizar-se o mais depressa possível. O PSD/Madeira já tinha sugerido duas datas possíveis para a antecipação das eleições – 06 ou 13 de Maio.
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente. Cinco membros deste órgão são escolhidos pelo Presidente da República e outros cinco eleitos pelo Parlamento. Por inerência de funções, integram o Conselho de Estado, além do Presidente da República, Jaime Gama, presidente da Assembléia da República, José Sócrates, primeiro-ministro, Artur Maurício, presidente do Tribunal Constitucional, Nascimento Rodrigues, Provedor de Justiça, Carlos César e Alberto João Jardim, presidentes dos governos regionais dos Açores e Madeira, respectivamente, e os ex- presidentes eleitos Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio. Leia mais:
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