Conselho de Europa pede adesão de países lusófonos a convenção sobre cibercrime

Da Redação
Com Lusa

O Conselho da Europa pediu a todos os países lusófonos para aderirem à Convenção de Budapeste sobre a cibercriminalidade, onde estão Cabo Verde e Portugal, para falarem “a uma só voz” nessa matéria.

O apelo foi feito em declarações à agência Lusa por Manuel Almeida Pereira, gestor de projeto no Gabinete de Cibercrime do Conselho da Europa, no âmbito de uma conferência internacional que decorre na cidade da Praia sobre o cibercrime e a prova eletrônica para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O responsável indicou que apenas Portugal e Cabo Verde já ratificaram a Convenção de Budapeste e que os restantes países lusófonos estão em fases diferentes para adesão a este que é o único tratado internacional sobre cibercrime e prova digital.

Manuel Almeida Pereira disse ainda que o Brasil tem “uma legislação muito boa”, que está em discussões internas e “muito próximo” de aderir à convenção sobre o cibercrime, que entrou em vigor em 2004.

“O Brasil tem uma legislação boa, excelentes investigadores, excelentes profissionais, mas no que diz respeito à cooperação internacional tem dificuldade porque não está na Convenção de Budapeste”, sustentou o português, notando que nada se faz na luta contra o cibercrime sem cooperação internacional, sem a entreajuda entre os países e sem a troca de informação.

O gestor do projeto avançou que Moçambique, Angola e São Tomé e Príncipe requereram a intervenção do Conselho de Europa no sentido de os ajudar com a legislação e que Timor-Leste já “demonstrou bastante interesse” e existem “discussões internas” para aderir ao tratado.

Manuel Almeida Pereira deixou transparecer que a situação mais preocupante é a Guiné-Bissau, país onde “não existe uma única palavra legislativa contra o cibercrime” e onde a situação política tem sido “volátil” e com “grande estabilidade”.

“O ministro da Justiça já nos abordou no sentido de ajudá-los a fazer legislação contra o cibercrime, mas o problema é que nestes últimos anos a situação política na Guiné-Bissau tem sido volátil, não tem tido grande estabilidade e não podemos intervir num país onde eventualmente possamos fazer algo para depois ficar no esquecimento”, enfatizou.

O gestor do projeto europeu mostrou-se, entretanto, otimista, entendendo que o país está em vias de formar novo Governo, estando, por isso, reunidas as condições para intervir “muito brevemente” no aspecto legislativo do país.

Manuel Almeida Pereira disse que a ideia é fazer de Cabo Verde o “país prioritário”, para atrair os outros lusófonos a falarem a uma só voz no que concerne à luta contra o cibercrime.

“É essa a grande ideia, porque aderindo à convenção de Budapeste, significa que todos os países vão falar a uma única voz, vão ter uma legislação que vai estar harmonizada entre eles, e isso é fundamental, porque sem uma legislação os crimes passam impunes, e a legislação é fundamental para que a investigação possa ser feita, os crimes possam ser adjudicados e possam haver condenações”, referiu à Lusa.

O responsável notou ainda que os países podem ter alguma legislação, mas que têm dificuldades quando partem para a cooperação internacional, por não estarem na convenção.

“E a Convenção de Budapeste vai colmatar essa brecha e vai fazer com que seja possível a cooperação internacional entre os países”, sustentou.

O projeto de Ação Global de luta contra a cibercriminalidade (GLACY +) é uma iniciativa conjunta da União Europeia, que financia com 13,3 milhões de euros, e do Conselho da Europa, que implementa, até 2023, e visa o reforço das capacidades dos países na luta contra o cibercrime.

A conferência internacional sobre o cibercrime e a prova eletrônica contra com presença de magistrados, procuradores, agentes judiciais, técnicos das operadoras de telecomunicações, bem como representantes dos Ministérios Públicos da CPLP.

Na sexta-feira, será realizada, também na cidade da Praia, a 2.ª reunião do Fórum Cibercrime da comunidade lusófona, da qual participação apenas os pontos de contato de cada país.

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