Conselheiros do Luxemburgo ameaçam processar Estado por demora de documentos

Da Redação
Com Lusa

Segundo noticiou a Lusa, João Verdades e Rogério Oliveira, conselheiros das comunidades portuguesas no Luxemburgo, teriam intenção de ameaçar mover uma ação judicial ao Estado português pelos atrasos na emissão de documentos para a “instrução dos pedidos de reforma” de emigrantes no país.

À Lusa, João Verdades, um dos representantes no órgão de consulta do Governo para as questões da emigração, declarou que este era “o último recurso” para tentar acabar com a “incompetência no envio de documentação que o Estado deveria fornecer a tempo e a horas”, e com um “atraso gritante” que coloca os emigrantes “em situação de alguma fragilidade econômica”.

Nessa quinta-feira, o deputado do Partido Socialista eleito pelo Círculo da Europa, Paulo Pisco, criticou os conselheiros no Luxemburgo que ameaçaram processar o Estado, e pediu uma tomada de posição ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

Numa carta enviada ao presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, e a que a Lusa teve acesso, o deputado socialista criticou uma “pressão não enquadrada” promovida pelos conselheiros, atitude que diz representar “um ato político/partidário” e “incompatível com o espírito” do CCP.

“Estão a exercer (…) um ato político/partidário, dado que não se pode separar a sua condição de conselheiros do CCP das suas responsabilidades partidárias enquanto representantes do PSD no Luxemburgo”, escreveu o deputado do PS.

A atitude dos conselheiros levou a que o representante eleito pelo círculo da Europa pedisse esclarecimentos ao presidente do Conselho Permanente do CCP. “Gostaria de saber se tal posição consubstancia ou não um desvirtuamento das competências e da identidade do CCP”, interpelou Paulo Pisco, dirigindo-se a Flávio Martins.

“Gostaria de saber igualmente se o Conselho Permanente considera ou não que este comportamento é lesivo da imagem de isenção que deve nortear todas as atividades do Conselho das Comunidades”, acrescentou o deputado.

Paulo Pisco terminou a carta com um pedido para saber “qual a posição que se pode esperar” daquele órgão.

Contactado pela Lusa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, recusou comentar aquilo que considera serem “direitos e liberdades” dos conselheiros e dos deputados.

Último recurso

Em comunicado, os representantes do Luxemburgo afirmaram que “falharam todas as diligências efetuadas pelos representantes da comunidade, sindicatos, centrais sindicais [e] demais associações” e que “todos os canais utilizados (via consular, diplomática, administrativa, governativa, parlamentar e política) se mostraram infrutíferos”.

Os conselheiros anunciaram, na altura, que vão organizar uma reunião com “prejudicados e interessados”, na segunda semana de janeiro, “em data e local a marcar”, “para escutar os problemas, mas também para propor já uma solução em termos de contencioso”, que poderá passar por Tribunais Administrativos, Tribunal de Justiça da União Europeia ou Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Em 15 de dezembro, a Lusa noticiara que centenas de emigrantes portugueses enfrentavam uma situação de “carência econômica e pobreza quase extrema”, à espera de documentos da Segurança Social portuguesa necessários para obter pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego, segundo denúncias da Associação Raras.

No Luxemburgo, os processos chegam à Associação Raras provenientes da Caixa Nacional Seguro de Pensão (CNAP, na sigla em francês) e da Agência para o Desenvolvimento para o Emprego (ADEM), entidades luxemburguesas que enviam, em média, “20 dossiês por mês” para aquela associação de apoio aos imigrantes portugueses no Grão-Ducado.

Desde o início desta década, a Associação Raras monitorizou os dossiês que recebeu, apontando que os processos relacionados com a pensão por invalidez têm atrasos de três anos e alguns dias (1.118 dias), em média.

Os processos de pensão antecipada demoram, na análise feita pela Associação Raras, 611 dias, em média, enquanto a resolução de dossiês de pensão por velhice demora 523 dias.

A associação atribui “a culpa desta problemática à Segurança Social portuguesa, mais precisamente o setor da Caixa Nacional de Pensões, porque tem um programa informático muito desatualizado”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto:

Send this to a friend