Mundo Lusíada Com Agências
A nova lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) foi aprovada no último 03 de outubro. O órgão de consulta do governo português para Emigração passará a ter 73 conselheiros, sendo que 10 serão nomeados.
Atualmente, o CCP conta com quase 100 conselheiros. Além da redução, 63 deles serão eleitos por sufrágio universal direto, e os 10 restantes serão representantes dos Conselhos das comunidades açorianas e madeirenses, dos lusos eleitos nos países de acolhimento e do movimento associativo português no estrangeiro.
Uma outra novidade da nova lei é o Estatuto do Conselheiro e do Conselho consultivo da juventude, além de exigir a representação sendo um terço dos candidatos mulheres. Após a votação da legislação na especialidade, deixam de existir as secções regionais, passando o CCP estar organizado no plenário, comissões temáticas e Conselho permanente.
Frontalmente contra a lei, posicionou-se o deputado do PSD, José Cesário, pela falta de “consenso”, já que a proposta governamental foi aprovada em plenário. “Foram tomadas opções que põem em causa a capacidade de intervenção e representatividade do Conselho”, criticou, mencionando a falta de clareza em alguns aspectos, como a distribuição dos mapas eleitorais, número de Conselheiros a eleger por cada círculo eleitoral correspondente a áreas consulares. De acordo com ele, não se sabe se as pequenas comunidades vão estar representadas no CCP. Para Hélder Amaral do CDS/PP, “se perdeu uma oportunidade para corrigir erros do passado e tornar o CCP mais representativo”.
A inserção de integrantes designados, segundo a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, “não favorece a representação dos portugueses no estrangeiro, nem as próprias Comunidades ao deixar de existir secções regionais”.
Para 2008, o governo já divulgou as prioridades aos emigrantes para área social, ensino, educação e juventude. Muitos partidos consideram que as eleições para o CCP, que acontecem no mês de fevereiro próximo, vão desfavorecer as comunidades. O atual mandato do CCP, que acusou o governo de não consultar o CCP como órgão de consulta dos emigrantes, se encerrou em março, e as eleições acontecem em 17 de fevereiro.