O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, à chegada para a audição na Comissão de Assuntos Europeus na Assembleia da República, Lisboa, 17 de novembro de 2020. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Da Redação
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que “combater ativamente as discriminações onde quer que elas existam” será uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021.
Na Assembleia da República, na comissão de Assuntos Europeus, o Ministro referiu esta prioridade, “sejam discriminações por motivo de credo, de religião, de convicções, de etnia, de raça, no sentido que a Constituição portuguesa atribui a essa palavra, de nacionalidade, de sexo, de idade, de orientação sexual ou qualquer outra”.
A Comissão Europeia apresentou recentemente uma estratégia contra a discriminação de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI) e Augusto Santos Silva reiterou que «a sua concretização será uma das tarefas e uma das prioridades da presidência portuguesa».
“Uma democracia para ser plena não pode admitir discriminações”, disse, acrescentando que o Governo vê neste combate uma condição essencial de um estado democrático.
A estratégia apresentada propõe alargar a lista de crimes da União Europeia de modo a abranger os crimes de ódio, incluindo discurso de ódio homofóbico, e fazer avançar legislação sobre o mútuo reconhecimento da paternidade em situações transfronteiriças, entre outras.
Augusto Santos Silva destacou que a resiliência, uma das palavras-chave da presidência portuguesa, não diz respeito apenas ao sentido econômico e deverá ser entendida também na defesa dos valores europeus.
África
O adiamento da VI Cimeira Europa-África para 2021 dá a Portugal a oportunidade de voltar a ter um papel central na negociação da política da União Europeia para África durante a sua presidência, no primeiro semestre de 2021.
“Uma das responsabilidades principais da próxima presidência portuguesa da União Europeia será justamente desenvolver e aplicar uma agenda” de parceria e cooperação entre a Europa e a África, afirmou à Lusa o ministro Santos Silva, após o Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro.
Portugal, que lançou a I Cimeira UE-África (Cairo 2000) e desenvolveu a difícil negociação para a II Cimeira (Lisboa, 2007), tem assim a oportunidade de voltar a ‘puxar’ por um debate estratégico indispensável para elevar o relacionamento entre os dois continentes.
Da reunião de outubro dos líderes europeus saiu a confirmação do adiamento da VI Cimeira entre a UE e a União Africana (UA), prevista precisamente para o outono de 2020, e a marcação de uma “mini-cimeira” para 09 de dezembro, que reunirá em Bruxelas os chefes de Estado e de Governo da UE, a presidência da UA, a presidência da Comissão da UA e presidência de várias organizações regionais africanas.
A VI Cimeira não tem ainda data, apenas a meta de se realizar em 2021, podendo ‘cair’ na presidência portuguesa, no primeiro semestre, ou eslovena, no segundo semestre.
Uma repetição da grande Cimeira UE-UA de dezembro de 2007, que reuniu em Lisboa quase 80 chefes de Estado e de Governo dos dois continentes, é um cenário afastado, uma vez que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, há muito chamou a si a organização da reunião.
Mas Portugal, insistindo embora na sua disponibilidade para acolher uma cimeira, tem repetido que, “independentemente da data do evento da cimeira, o que interessa é a substância”.
Desde logo, o acordo para uma nova parceria estratégica entre os dois continentes, que o primeiro-ministro, António Costa, assegurou à imprensa após o Conselho de outubro reunir “grande consenso” entre os 27.
Dias depois, o Alto Representante para Política Externa da UE, Josep Borrell, afirmava que, com o adiamento do projeto para uma nova parceria, 2021 será “o ano de África na União Europeia”.
Com a pandemia de covid-19 a dominar todas as agendas, África, apesar de ter lidado melhor com a crise sanitária do que muitos esperavam, vai sofrer um forte impacto econômico e a Europa pode desde logo assumir um papel na discussão sobre as modalidades de um alívio da dívida e investimentos estratégicos no continente.
A integração econômica é também de importância decisiva para ambos os continentes e algo que países africanos aceitarão como eixo de um diálogo com os europeus, que querem dar apoio técnico e político à criação de uma zona de comércio livre africana e um futuro acordo de comércio livre entre os dois continentes.
Tudo se pretende integrado numa nova parceria estratégica que contribua para a transição ecológica e digital no continente africano, através de mais investimentos e mais cooperação em setores como as telecomunicações, as energias renováveis, a saúde ou os sistemas agroalimentares.
Mais difícil será a agenda do combate às alterações climáticas, porque, embora tanto África como a UE a tenham como prioritária, a abordagem é diferente e os países africanos deverão querer designadamente garantias de que a aplicação do Pacto Verde europeu não vai impor novas e mais pesadas tarifas às suas exportações para a Europa.