Cavaco Silva defende que Assembléia deve analisar "boas práticas" européias

"Eu próprio já estudei as práticas que vigoram em todos os países desenvolvidos na Europa e concordo com aquilo que foi dito – que se analisem as boas práticas. Deixemos que a Assembléia da República observe as boas práticas que existem por essa Europa fora", afirmou o Chefe de Estado português.

Cavaco Silva reiterou que "em relação a uma matéria tão delicada, que pode ter criado clivagens e rupturas na sociedade portuguesa, se procure encontrar soluções equilibradas, soluções ponderadas, que procurem esbater e não agravar essas clivagens". O Presidente da República defendeu que deve procurar-se "unir a sociedade portuguesa e não dividi-la ainda mais".

Instado a comentar a decisão do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que decidiu suspender as investigações sobre o aborto, Cavaco Silva disse não poder fazê-lo. "Como Presidente da República não devo comentar decisões dos tribunais ou da Procuradoria-Geral da República. Respeito as decisões, mas não posso fazer comentários", disse.

Por decisão do PGR, os magistrados do ministério Público não irão considerar prioritária, até às alterações do código penal, a investigação de casos em que as mulheres interromperam a gravidez até às dez semanas e, sempre que possível, irão aplicar a suspensão provisória dos processos pendentes.

Após a divulgação da vitória do "sim" no referendo sobre aborto, o presidente pediu bom senso para tratar do assunto. "Sem que isso possa significar uma intromissão nas competências de outros órgãos de soberania, espero que se procurem soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas que possam ajudar a unir os portugueses", afirmou Cavaco Silva.

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