Da Lusa
Questionado na apresentação da sua candidatura presidencial, em outubro do ano passado, sobre uma nova consulta popular acerca da despenalização do aborto, Cavaco Silva considerou que, “em circunstâncias normais”, o Presidente da República deve convocar um referendo que lhe seja proposto pelo Parlamento. “Tenho uma posição de princípio: um Presidente da República, em circunstâncias normais, deve dar seguimento às propostas de referendo que lhe chegam da Assembléia da República”, afirmou Cavaco Silva no Centro Cultural de Belém. O PS vai entregar esta sexta-feira (15), pela terceira vez, uma proposta de referendo, enquanto o PCP vai aproveitar o início da nova sessão legislativa parlamentar para reapresentar o seu projeto de despenalização do aborto, insistindo na alteração da lei sem que os cidadãos sejam consultados. Em maio do ano passado, o então Presidente da República Jorge Sampaio rejeitou uma primeira proposta de referendo apresentada pelo PS e Bloco de Esquerda, para evitar que o referendo se realizasse no Verão, com uma previsível fraca afluência. Depois das férias parlamentares, o PS voltou a apresentar a proposta, chegando a alterar três leis para que a consulta fosse possível antes das presidenciais, mas o Tribunal Constitucional inviabilizou-a, dando razão à oposição na interpretação de que uma nova sessão legislativa só começa em setembro de 2006. Como a Constituição impede a reapresentação de projetos idênticos na mesma sessão, só agora o PS poderá trazer de volta o tema do aborto para a agenda política, tendo recusado abdicar do compromisso eleitoral do referendo e mudar a lei no Parlamento, como pretendiam os partidos à esquerda do PS.