Por Igor Lopes
O advogado Paulo Porto Fernandes é um dos candidatos integrantes da lista do Partido Socialista (PS) às eleições legislativas portuguesas deste ano pelo círculo de fora da Europa. Residente no Brasil, este responsável acredita que contar com um nome oriundo desse país sul-americano na Assembleia da República em Portugal fará com que haja “justiça e igualdade entre portugueses e brasileiros”. Em entrevista à nossa reportagem, Paulo Fernandes contou que, caso eleito, a sua primeira ação será “aprimorar o processo de nacionalidade para os netos”, que necessita de “agilização e simplificação dos procedimentos”, além disso, o candidato disse que pretende valorizar as comunidades portuguesas, expandir e reforçar as redes consulares e diplomática e adequá-las às novas realidades, entre outras medidas.
Como avalia a comunidade portuguesa espalhada pelo mundo?
A comunidade portuguesa espalhada pelo mundo é o maior patrimônio que Portugal possui e deve ser valorizada, como tem feito o atual governo. Entretanto, temos que dar continuidade a este processo de valorização, de resgate da dignidade e de integração de todos os cidadãos portugueses residentes dentro e fora dos limites territoriais, haja vista que Portugal não se limita às suas fronteiras, pois, aonde houver um português, a nação portuguesa se manifesta e se avulta em toda sua essência.
Que ações e projetos pretende executar se for eleito?
Atualmente, o PS tem um programa de governo voltado para a valorização da comunidade portuguesa espalhada pelo mundo, aproximando e integrando cada vez mais os portugueses da diáspora, sendo que, em nosso projeto para próxima legislatura, este ganho será mantido e aprimorado, de forma a que todos os cidadãos possam ter igualdade de condições de acesso onde quer que estejam. Com o objetivo de criar projetos e políticas públicas adequadas para o combate às desigualdades, como candidato, tenho percorrido diversas Secretarias de Estado (Comunidades Portuguesas, Justiça, etc.), a fim de perceber o que pode ser aprimorado e o que pode ser criado para melhor atender aos anseios dos cidadãos, sendo que a minha primeira ação será buscar aprimorar o processo de nacionalidade para os netos, que foi uma lei que propiciou um grande avanço, mas que pode e deve ser aprimorada com a agilização e simplificação dos seus procedimentos. Entretanto, o nosso programa de governo é muito bem elaborado e completo, abrangendo diversos segmentos, tendo como pilares, no que tange à emigração, a valorização e melhor aproveitamento das comunidades portuguesas, bem como expandir e reforçar as redes consulares e diplomática e adequá-las às novas realidades.
A qualidade dos serviços consulares, a proximidade da comunidade com o governo central em Portugal, a possibilidade de ajudar nas escolhas para o futuro do País e o apoio a caso sociais específicos são algumas das preocupações dos membros da comunidade portuguesa fora da Europa. Como espera superar esses desafios se tiver a oportunidade de ocupar um lugar na Assembleia da República?
Nos últimos quatro anos, o governo investiu muito em relação ao atendimento consular, com reforços aos quadros, criação de diversos consulados honorários para reforçar a rede de atendimento, entre outras medidas para melhorar o atendimento ao cidadão, entretanto, a demanda por serviços triplicou devido aos pedidos de nacionalidades, agora facilitados, pedidos de vistos para estudo e trabalho, entre outras demandas provocadas pelo facto de Portugal ser hoje um dos principais destinos migratórios e turísticos do mundo, por ser um país seguro, estável e com qualidade de vida, assim, estão em curso medidas para atender a esta grande demanda, as quais devem ser implantadas em breve e sempre serão aperfeiçoadas no decorrer da implantação. No que tange à proximidade com as comunidades, este governo tem promovido ações de valorização e a aproximação com a comunidade sem precedentes e pretende continuar com este movimento, reconhecendo a importância e a relevância do contributo dos portugueses que vivem fora de Portugal. Na parte social temos que ter uma atenção prioritária e especial, pois as carências sociais não esperam, elas são emergenciais e têm que ser atendidas prontamente, sendo que, nesta área, tenho atuado desde 2003, quando comecei a atender cidadãos idosos, presos e carenciados junto ao Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, bem como junto ao Centro de Apoio da Provedoria da Comunidade Portuguesa, portanto, conheço bem as demandas e as ações necessárias para atender àqueles cidadãos que nem sempre têm voz para que o seu pedido seja atendido. A atuação de um deputado pelo círculo eleitoral de fora da Europa perante a Assembleia da República tem que ser firme e assertiva, sempre ouvindo os cidadãos e procurando atender as suas demandas de forma real e efetiva, sendo a verdadeira voz e o instrumento de ação do cidadão de fora da Europa.
Por que decidiu apresentar a sua candidatura?
Primeiramente, senti-me muito honrado em ser convidado para compor uma lista liderada pelo Professor Dr. Augusto Santos Silva, atual Ministro dos Negócios Estrangeiros, pessoa de notável conhecimento sobre as comunidades portuguesas, convite este que eu não poderia negar, pois tenho várias motivações, sendo a primeira o facto de ser uma oportunidade única de a comunidade portuguesa eleger um representante nascido em um dos países da imigração, um cidadão português de fora da Europa. Outra motivação é que conheço e vivencio a realidade da imigração portuguesa desde sempre, pois nasci e fui criado no seio da comunidade portuguesa, conhecendo todas as suas necessidades e anseios, bem como as expectativas que estes têm em relação à pátria, sendo assim, tenho a certeza de que tudo vem no momento certo e que chegou a hora de contribuir com a pátria, oferecendo o meu conhecimento, a minha experiência adquirida nestes anos e dar o meu contributo pessoal.
Como enxerga a comunidade lusitana que vive no Brasil?
A comunidade no Brasil hoje é composta por cidadãos vencedores, os quais tiveram sucesso através de muito trabalho, muita dedicação e honestidade, o que propiciou que as segundas e terceiras gerações, através deste legado, tivessem condições para se integrarem plenamente e se destacarem nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira, entretanto, alguns não tiveram o mesmo sucesso e, hoje, dependem de instituições de longa permanência, mantidas pela comunidade portuguesa, e de políticas de apoio social disponibilizadas pelo governo, seja do Brasil seja de Portugal, o que é uma realidade incontornável.
Ter alguém do Brasil na Assembleia da República portuguesa pode representar oportunidades para a comunidade luso-brasileira?
Com certeza. Ter alguém do Brasil na Assembleia da República vai fazer toda a diferença, pois muitas situações de desigualdades podem ser combatidas. Como exemplo, na área de educação existem políticas criadas pelo governo português com o objetivo de integrar as comunidades lusodescendentes, porquanto, cada país tem a sua peculiaridade e, no caso do Brasil, a aceitação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) possibilitou que muitos luso-brasileiros fossem a Portugal para estudar, utilizando-se das notas obtidas neste exame nacional, entretanto, algumas universidades acabaram interpretando a legislação de forma equivocada, cobrando mensalidades dos alunos, de quem tem a dupla nacionalidade, como se fossem mensalidades de um aluno estrangeiro (cerca de três vezes mais onerosa), o que é uma verdadeira injustiça. Havendo na Assembleia da República representante lusodescendente, neste caso oriundo do Brasil, estas situações seriam imediatamente detetadas e combatidas, através de propostas de alterações legislativas e ações concretas para corrigir tais distorções e injustiças. Outro fator importante é que existe entre Brasil e Portugal um Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, entretanto, este não vem sendo aplicado de forma adequada, como já foi citado, portanto, havendo representatividade dos luso-brasileiros junto à Assembleia da República, estes direitos vão sempre ser observados e devidamente aplicados no processo legislativo, a fazer valer a justiça e a igualdade entre portugueses e brasileiros.
Que mensagem deixa para os eleitores?
Nestas eleições legislativas de 2019, temos uma oportunidade única, pois, com a recente alteração à legislação eleitoral, finalmente será possível que a comunidade portuguesa residente fora da Europa eleja um representante vindo dela, o que foi um ganho real em termos da qualidade da representatividade, pois possibilita que candidatos que vivenciam a imigração, com todas as suas especificidades, possam representá-la adequadamente. Por fim, espero que os eleitores participem ativamente no processo eleitoral, pois só assim podem se fazer representar de forma real e efetiva, escolhendo o seu representante e fazer com que este possa ser a sua voz na Assembleia da República.
Quem é Paulo Porto Fernandes?
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados portugueses; Licenciado em Administração de Empresas (1990) e Direito (2002); Proprietário de escritórios de advogados com sedes no Brasil e em Portugal; tem especialização em Mediação e Resolução de Conflitos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP; 2006); Curso de Direito Comunitário Europeu junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003); Assessor Jurídico do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo para assuntos prisionais e sociais, desde 2003; Presidente da Comissão dos Direitos dos Estrangeiros Presos da Ordem dos Advogados do Brasil; Autor das obras: “Direitos básicos dos estrangeiros presos” – 2019 – editora Giostri (em português, inglês e espanhol); “Cartilha dos direitos dos estrangeiros presos e egressos” – OAB – 2014 (tradução em inglês, espanhol e francês); Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB – 96ª subseção – São Paulo (2015); Mediador do Tribunal de Justiça de São Paulo (2008 a 2014); Conselheiro consultivo do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo (2015 a 2018); Diretor do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo; Presidente da Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo (gestão 2016/2017), sendo atual 2º Provedor (gestão 2018/2019) e Diretor responsável pelo Centro de Apoio a Portugueses Carenciados da Provedoria da Comunidade Portuguesa (desde 2003), entidade distinguida com a Comenda da Ordem do Mérito da República Portuguesa em 2018; Distinguido pelo governo de Portugal com a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas – grau de ouro – 2015.